As mais de 210 entidades, movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas o SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia, se manifestam contrariamente a Portaria n\u00ba457, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, que retira a participa\u00e7\u00e3o de membros da sociedade civil do PNDH 3. <\/p>\n\n\n\n
As entidades e movimentos abaixo assinados v\u00eam se manifestar publicamente contra a decis\u00e3o arbitr\u00e1ria da ministra Damares Alves em publicar a Portaria n\u00ba 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\/Gabinete do Ministra que \u201cinstitui Grupo de Trabalho para realiza\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise Ex Ante da Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na contram\u00e3o dos princ\u00edpios do estado democr\u00e1tico de direito, que tem na participa\u00e7\u00e3o popular sua principal estrat\u00e9gia, a Portaria prop\u00f5e analisar e alterar o PNDH-3 impondo, desta forma, sua agenda de regressividade de direitos. A Portaria deixa evidente em sua composi\u00e7\u00e3o, da qual fazem parte apenas membros do executivo, a vis\u00e3o de Estado e gest\u00e3o p\u00fablica autorit\u00e1ria contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participa\u00e7\u00e3o e controle social.<\/p>\n\n\n\n
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) s\u00e3o uma orienta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses a promover esta formula\u00e7\u00e3o (PNDH-1, em 1996, PNDH-2, em 2002, e PNDH-3, em 2009). O PNDH3 foi precedido de 137 encontros pr\u00e9vios \u00e0s etapas estaduais e distrital, denominados Confer\u00eancias Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pr\u00e9-Confer\u00eancias, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes p\u00fablicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, pessoas com defici\u00eancia, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, ind\u00edgenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
O processo de formula\u00e7\u00e3o dos Programas Nacionais de Direitos Humanos resultou de amplos di\u00e1logos com participa\u00e7\u00e3o de entidades, movimentos sociais e tamb\u00e9m com o poder legislativo. Dessa forma, a Portaria n\u00ba 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\/Gabinete do Ministra \u00e9 uma afronta ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o e aos Programas Nacionais de Direitos Humanos constru\u00eddos no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Reafirmamos a necessidade de revoga\u00e7\u00e3o imediata da Portaria e de nossa defesa dos PNDH-3! <\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela suspens\u00e3o da Portaria e aprova\u00e7\u00e3o do PDL 16\/2021 no Congresso Nacional!<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. Intervozes -Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n\n\n\n 2. CPT -Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/p>\n\n\n\n 3. Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil<\/p>\n\n\n\n 4. Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico<\/p>\n\n\n\n 5. Nuances -grupo pela livre express\u00e3o sexual<\/p>\n\n\n\n 6. Central de Cooperativas Unisol Brasil<\/p>\n\n\n\n 7. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Saude Mental -ABRASME<\/p>\n\n\n\n 8. Amigos da Terra Brasil ATBR<\/p>\n\n\n\n 9. Rede Nacional de advogadas e advogados populares-Renap<\/p>\n\n\n\n 10. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria-ABRA<\/p>\n\n\n\n 11. Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul -Pacs<\/p>\n\n\n\n 12. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo -CDDH-PL<\/p>\n\n\n\n 13. Terra de Direitos<\/p>\n\n\n\n 14. Rede Jubileu Sul Brasil<\/p>\n\n\n\n 15. Associa\u00e7\u00e3o Inclui Mais\/SP<\/p>\n\n\n\n 16. MNDH-Movimento Nacional de Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n 17. UNEGRO -Uni\u00e3o de Negras e Negros Pela Igualdade<\/p>\n\n\n\n 18. Frente Estadual Antimanicomial-SP.<\/p>\n\n\n\n 19. FENAJ -Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas<\/p>\n\n\n\n 20. Casa de Cultura Ile As\u00e9 d’Osogui\u00e3-CCIAO<\/p>\n\n\n\n 21. Movimento dos Atingidos por Barragens -MAB<\/p>\n\n\n\n 22. Movimento Negro Unificado-MNU<\/p>\n\n\n\n 23. Bar\u00e3o de Itarar\u00e9<\/p>\n\n\n\n 24. Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP<\/p>\n\n\n\n 25. Instituto Ecovida<\/p>\n\n\n\n 26. Justi\u00e7a Global<\/p>\n\n\n\n 27. SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS -SDDH28. UNI\u00c3O BRASILEIRA DE MULHERES -UBM<\/p>\n\n\n\n 29. CONTRACS\/CUT -Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da CUT<\/p>\n\n\n\n 30. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua -MNMMR<\/p>\n\n\n\n 31. AMSK -Associa\u00e7\u00e3o Internacional Mayle Sara Kali<\/p>\n\n\n\n 32. Funda\u00e7\u00e3o Luterana de Diaconia -FLD<\/p>\n\n\n\n 33. F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil -FE ACT Brasil<\/p>\n\n\n\n 34. Centro de Apoio e Promo\u00e7\u00e3o da Agroecologia -CAPA<\/p>\n\n\n\n 35. Conselho de Miss\u00e3o entre Povos Ind\u00edgenas -COMIN<\/p>\n\n\n\n 36. Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI -ANAJUDH<\/p>\n\n\n\n 37. Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3 do Brasil -CONIC<\/p>\n\n\n\n 38. Comit\u00ea Goiano de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Balduino<\/p>\n\n\n\n 39. Koinonia -Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n 40. Instituto IDhES<\/p>\n\n\n\n 41. Centro Dom Helder Camara de Estudos e A\u00e7\u00e3o Social -CENDHEC<\/p>\n\n\n\n 42. Forum Nacional pelaDemocratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o -FNDC<\/p>\n\n\n\n 43 -Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Indigenas do Brasil -APIB<\/p>\n\n\n\n 44. SDDH<\/p>\n\n\n\n 45. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1<\/p>\n\n\n\n 46. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado<\/p>\n\n\n\n 47. Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva<\/p>\n\n\n\n 48. Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina<\/p>\n\n\n\n 49. Comit\u00ea Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos do Piau\u00ed<\/p>\n\n\n\n 50. Funda\u00e7\u00e3o Marica Saraiva<\/p>\n\n\n\n 51. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Popular do Acre-CDDHEP<\/p>\n\n\n\n 52. NECA -Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisadores e Formadores da \u00c1rea da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p>\n\n\n\n 53. Comiss\u00e3o de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF<\/p>\n\n\n\n 54. FEDERA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS PARA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL -FASE<\/p>\n\n\n\n 55. Processo de Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo PAD<\/p>\n\n\n\n 56. ODH Projeto Legal<\/p>\n\n\n\n 57. AECCI-Associa\u00e7\u00e3o de Ex Conselheiros e Conselheiros da Inf\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n 58. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n 59. MORHAN -Movimento de Reintegra\u00e7\u00e3o das Pessoas Atingidas pela Hanseniase<\/p>\n\n\n\n 60. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino<\/p>\n\n\n\n 61. Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o -CESE<\/p>\n\n\n\n 62. Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n 63. ONG ACAU\u00c3 -RN<\/p>\n\n\n\n 64. Pastoral Carcer\u00e1ria do Estado da Para\u00edba<\/p>\n\n\n\n 65. Conselho Regional de Psicologia do Par\u00e1 e Amap\u00e1.<\/p>\n\n\n\n 66-Movimento de Mulheres Camponesas<\/p>\n\n\n\n 67. Confedera\u00e7\u00f5es dos Trabalhadores no Servi\u00e7o Publico Federal -CONDSEF<\/p>\n\n\n\n 68. PDMIG -\u00c1frica do Cora\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 69. CDHMP -Centro de Direitos Humanos e Mem\u00f3ria Popular<\/p>\n\n\n\n 70. CONAQ<\/p>\n\n\n\n 71 Instituto de Direitos Humanos, Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais<\/p>\n\n\n\n 72. MAIS -Movimento de Apoio \u00e0 Inclus\u00e3o Social Piau\u00ed<\/p>\n\n\n\n 73. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB<\/p>\n\n\n\n 74. Centro de Defesa dos Direitos Humanos dom Oscar Romero -CEDHOR -Santa Rita -PB<\/p>\n\n\n\n 75. CONAM -Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores<\/p>\n\n\n\n 76. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino<\/p>\n\n\n\n 77. Movimento Sem Terra -MST<\/p>\n\n\n\n 78. GAJOP<\/p>\n\n\n\n 79. Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Baba\u00e7u<\/p>\n\n\n\n 80. Coordena\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Par\u00e1 (MALUNGU)<\/p>\n\n\n\n 81. Conselho Federal de Psicologia<\/p>\n\n\n\n 82. Confedera\u00e7\u00e3o das Mulheres do Brasil<\/p>\n\n\n\n 83. FNTSUAS -F\u00f3rum Nacionalde Trabalhores\/as do SUAS<\/p>\n\n\n\n 84. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Assistentes Sociais -FENAS<\/p>\n\n\n\n 85. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS de Tocantins-FEUSUAS\/TO<\/p>\n\n\n\n 86. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Amap\u00e1 -FEUSUAS\/AP<\/p>\n\n\n\n 87. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Par\u00e1-FEUSUAS\/PA<\/p>\n\n\n\n 88. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Acre -FEUSUAS\/AC<\/p>\n\n\n\n 89. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Esp\u00edrito Santo -FEUSUAS\/ES<\/p>\n\n\n\n 90. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS de Roraima -FEUSUAS\/RR<\/p>\n\n\n\n 91. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Paran\u00e1 -FEUSUAS\/PR<\/p>\n\n\n\n 92. F\u00e1brica de Imagens -A\u00e7\u00f5es Educativas em Cidadania e G\u00eanero<\/p>\n\n\n\n 93. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais -ABRATO<\/p>\n\n\n\n 94. Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal -CONFETAM\/CUT<\/p>\n\n\n\n 95. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS de Alagoas\/AL<\/p>\n\n\n\n 96. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Maranh\u00e3o -FEUSUAS\/MA<\/p>\n\n\n\n 97. F\u00f3rum Municipal dos Usu\u00e1rios do SUAS de Timon\/MA<\/p>\n\n\n\n 98. F\u00f3rum Municipal dos Usu\u00e1rios do SUAS de Bacuri\/MA<\/p>\n\n\n\n 99. F\u00f3rum Municipal dos Usu\u00e1rios do SUAS de Pa\u00e7o do Lumiar\/MA<\/p>\n\n\n\n 100. F\u00f3rum Estadual de Trabalhadoras (es) do SUAS de Pernambuco -FETSUAS-PE<\/p>\n\n\n\n 101. Conectas Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n 102. Rede Solid\u00e1ria em Defesa da Vida de Pernambuco<\/p>\n\n\n\n 103. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos -Fenafar<\/p>\n\n\n\n 104. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Nutricionistas -FNN<\/p>\n\n\n\n 105. Associa\u00e7\u00e3o Rede Unida-Rede Unida<\/p>\n\n\n\n 106. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social -CNTSS<\/p>\n\n\n\n 107. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Bucal Coletiva -ABRASBUCO<\/p>\n\n\n\n 108. Fasubra Sindical109. Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas -ABL<\/p>\n\n\n\n 110. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids no Brasil -RNP+ Brasil<\/p>\n\n\n\n 111. ANAIDS -Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Luta contra a Aids<\/p>\n\n\n\n 112. ABONG -Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais<\/p>\n\n\n\n 113. Najup -UFPE<\/p>\n\n\n\n 114 -Comit\u00ea em defesa da Democracia e do estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n 115 -Instituto de Defesa do Direito de Defesa -IDDD<\/p>\n\n\n\n 116. Conselho Nacional Popular LGBTI<\/p>\n\n\n\n 117. ABGLT \u2013Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos<\/p>\n\n\n\n 118. ABRAI -Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Intersexos<\/p>\n\n\n\n 119. ANTRA \u2013Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais<\/p>\n\n\n\n 120. ARTGAY \u2013Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays<\/p>\n\n\n\n 121. Art Jovem LGBT<\/p>\n\n\n\n 122. CMP (Central de Movimentos Populares) LGBT<\/p>\n\n\n\n 123. CNTE -Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 124. Coletivo LGBT da CUT Nacional<\/p>\n\n\n\n 125. F\u00f3rum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros Fonatrans<\/p>\n\n\n\n 126. GT 23 da ANPEd<\/p>\n\n\n\n 127. LBL \u2013Liga Brasileira de L\u00e9sbicas128. MNU (Movimento Negro Unificado)LGBT129. RedeLesbi Brasil<\/p>\n\n\n\n 130. Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental de Panambi RS (ASSAMPA)<\/p>\n\n\n\n 131 -UNALGBT-Uni\u00e3o Nacional de L\u00e9sbicas Gays Bissexuias Travestis Transexuias QI +<\/p>\n\n\n\n 132 -REDE SAPAT\u00c0 Rede Nacional de L\u00e9sbicas Bissexuais e Transexuais Negras Promo\u00e7\u00e3o aSa\u00fade e Controle Social das Politicas Publicas<\/p>\n\n\n\n 133. ANCED<\/p>\n\n\n\n 134. MNCP -Movimento Nacional das Cidad\u00e3s Positivas<\/p>\n\n\n\n 135. Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco<\/p>\n\n\n\n 136. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Enfermeiros -FNE<\/p>\n\n\n\n 137. Movimento do Esp\u00edrito Lil\u00e1s (MEL) PB<\/p>\n\n\n\n 138. Igrejas da Comunidade Metropolitana de Cabedelo (ICM Cabedelo) PB<\/p>\n\n\n\n 139. OAB Se\u00e7\u00e3o Para\u00edba<\/p>\n\n\n\n 140. Grupo de Mulheres Independentes ( GAMI) RN<\/p>\n\n\n\n 141. Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz de S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n\n\n 142. Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil -ONCB<\/p>\n\n\n\n 143. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS do Amazonas -FEUSUAS\/AM<\/p>\n\n\n\n 144. F\u00f3rum Estadual dos Usu\u00e1rios do SUAS da Para\u00edba -FEUSUAS\/PB<\/p>\n\n\n\n 145. Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP 07)<\/p>\n\n\n\n 146. FGSM -F\u00f3rum ga\u00facho de sa\u00fade mental RS<\/p>\n\n\n\n 147. Associa\u00e7\u00e3o de Terapeutas Ocupacionais da Para\u00edba -ATOPB<\/p>\n\n\n\n 148. Diaconia<\/p>\n\n\n\n 149. Movimentos dos Pequenos Agricultores Agricultores -MPA<\/p>\n\n\n\n 150. Centro Internacional de Longevidade Brasil -ILC-BR<\/p>\n\n\n\n 151. ONG S\u00e3o Consci\u00eancia\/SP<\/p>\n\n\n\n 152. Plataforma Dhesca Brasil<\/p>\n\n\n\n 153. Coletivo Nacional de Juventude Negra . Enegrecer<\/p>\n\n\n\n 154. Associa\u00e7\u00e3o de Terapia Ocupacional do Estado de S\u00e3o Paulo -ATOESP<\/p>\n\n\n\n 155. Associa\u00e7\u00e3o dos Terapeutas ocupacionais do RS<\/p>\n\n\n\n 156. ABRATO Paran\u00e1<\/p>\n\n\n\n 157. Abrato Esp\u00edrito Santo<\/p>\n\n\n\n 158. ABRATO DF<\/p>\n\n\n\n 159. Servi\u00e7o Franciscano de Solidariedade-SEFRAS<\/p>\n\n\n\n 160. Sindicato nacional dos trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz-ASFOC SN<\/p>\n\n\n\n 161. MNCP -Movimento Nacional das Cidad\u00e3s Positivas<\/p>\n\n\n\n 162. FIO -Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Odontologistas<\/p>\n\n\n\n 163. Conselho Federal de Servico Social -CFESS<\/p>\n\n\n\n 164. Cidade Escola Aprendiz<\/p>\n\n\n\n 165. Rede Nacional Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 de Rua<\/p>\n\n\n\n 166. Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Defici\u00eancia \u2013AMPID<\/p>\n\n\n\n 167. F\u00f3rum de Trabalhadoras (es) em Sa\u00fade Mental de Pernambuco<\/p>\n\n\n\n 168. Coletivo Girass\u00f3is -Esp\u00edritas pelo bem comum<\/p>\n\n\n\n 169. Associa\u00e7\u00e3o Cearense de Imprensa -ACI<\/p>\n\n\n\n 170. Associa\u00e7\u00e3o de Terapeutas Ocupacionais do RJ -ATOERJ<\/p>\n\n\n\n 171. Abraji -Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo<\/p>\n\n\n\n 172. ABEn -Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem<\/p>\n\n\n\n 173. SEFRAS -Servi\u00e7o Franciscano de Solidariedade<\/p>\n\n\n\n 174. F\u00f3rum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa<\/p>\n\n\n\n 175. AFB -Associacao dos Fisioterapeutas do Brasil<\/p>\n\n\n\n 176. Plataforma MROSC<\/p>\n\n\n\n 177. F\u00f3rum Paulista de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Envelhecimento<\/p>\n\n\n\n 178. Grupo Tortura Nunca Mais Bahia<\/p>\n\n\n\n 179. Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade -FNCPS<\/p>\n\n\n\n 180. FENASPS-Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social<\/p>\n\n\n\n 181. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD<\/p>\n\n\n\n 182. Coletivo Nacional de Juventudes Juntos<\/p>\n\n\n\n 183. Rede Emancipa<\/p>\n\n\n\n 184. Instituto de Educa\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos Paulo Freire<\/p>\n\n\n\n 185. GCAF -Grupo de Estudo, Pesquisa:Crian\u00e7as, Adolescentes e Fam\u00edlias<\/p>\n\n\n\n 186. Rede Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humnos \u2013ReBEDH<\/p>\n\n\n\n 187. Associa\u00e7\u00e3o Direitos Humanos, Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u2013Andhep<\/p>\n\n\n\n 188. Acesso Cidadania e Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n 189. Instituto de Direitos Humanos, Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais E Ambientais \u2013Idhesca <\/p>\n\n\n\n 190. Instituto Dakini<\/p>\n\n\n\n 191. Tamb\u00e9m Pelotas Grupo pela Livre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual<\/p>\n\n\n\n 192. Coletivo feminino Plural<\/p>\n\n\n\n 193. Artigo 19<\/p>\n\n\n\n 194. Servi\u00e7o de Paz \u2013Serpaz<\/p>\n\n\n\n 195. Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013Cimi Sul<\/p>\n\n\n\n 196. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares \u2013Renap<\/p>\n\n\n\n 197. Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013Cedeca\/Proame<\/p>\n\n\n\n 198. Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica -SBB<\/p>\n\n\n\n 199. SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia<\/p>\n\n\n\n 200. Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG<\/p>\n\n\n\n 201. ANEPS-PE Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Movimentos e Pr\u00e1ticas de Educa\u00e7\u00e3o Popular e Sa\u00fade de Pernambuco<\/p>\n\n\n\n 202. ATOPE -Associa\u00e7\u00e3o dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco<\/p>\n\n\n\n 203. Andes\/SN<\/p>\n\n\n\n 204. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino em Fisioterapia -Abenfisio<\/p>\n\n\n\n 205. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gerontologia -ABG<\/p>\n\n\n\n 206. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis -MNCR<\/p>\n\n\n\n 207. UNICATADORES<\/p>\n\n\n\n 208. Uni\u00e3o de Negras e Negros pela Igualdade \u2013UNEGRO<\/p>\n\n\n\n 209. Homa -Centro de Direitos Humanos e Empresas<\/p>\n\n\n\n 210. Transforma MP-Coletivo por um Ministerio P\u00fablico Transformador<\/p>\n\n\n\n 211. ASBRAN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Organiza\u00e7\u00f5es e entidades, entre elas o SOS CORPO, se manifestam contrariamente a Portaria n\u00ba457, que retira a participa\u00e7\u00e3o de membros da sociedade civil do PNDH 3. <\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13570,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Organiza\u00e7\u00f5es e entidades, entre elas o SOS CORPO, se manifestam contrariamente a Portaria n\u00ba457, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, que retira a participa\u00e7\u00e3o de membros da sociedade civil do PNDH 3. 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