{"id":13335,"date":"2021-01-08T12:07:22","date_gmt":"2021-01-08T15:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=13335"},"modified":"2021-01-08T12:07:23","modified_gmt":"2021-01-08T15:07:23","slug":"por-voz-e-direitos-atingidos-lancam-manifesto-exigindo-participacao-em-acoes-da-reparacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=13335","title":{"rendered":"Por voz e direitos, atingidos lan\u00e7am manifesto exigindo participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es da repara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O SOS Corpo, juntamente com outras dezenas de organiza\u00e7\u00f5es sociais, coletivos e universidades, assina a carta de apoio \u00e0 Matriz de Medidas Reparat\u00f3rias Emergenciais<\/strong>, declarando comprometimento e reivindicando aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica da sociedade para a luta por direitos dos atingidos e das atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale. <\/p>\n\n\n\n

A Matriz de Medidas Reparat\u00f3rias Emergenciais \u00e9 resultado do trabalho de consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida acerca dos danos existentes e demandas emergenciais, em espa\u00e7os participativos realizados virtualmente, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

As duas Matrizes contam, juntas, com 220 medidas urgentes. O trabalho foi desenvolvido entre os meses de maio e novembro de 2020, por meio de 644 Grupos de Atingidos e Atingidas e de 171 Rodas de Di\u00e1logos, em ambas as regi\u00f5es. Solicitamos seu apoio na divulga\u00e7\u00e3o deste relat\u00f3rio. Fique \u00e0 vontade para sugerir a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 luta dos\/as atingidos – como eventos, notas de apoio, a\u00e7\u00f5es em m\u00eddia social, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Leia \u00edntegra: Matriz de Medidas Emergenciais Reparat\u00f3rias da R1 e R2 identifica prioridades das pessoas atingidas<\/a>
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Carta de apoio \u00e0 matriz de medidas reparat\u00f3rias emergenciais da popula\u00e7\u00e3o atingida pelo desastre sociotecnol\u00f3gico na Bacia do Rio Paraopeba – Minas Gerais, Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

” No dia 25 de janeiro de 2019, rompeu-se a Barragem da Mina do C\u00f3rrego Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG), pertencente \u00e0 empresa VALE\/S.A. As popula\u00e7\u00f5es atingidas de 20 munic\u00edpios de Minas Gerais ainda suportam danos acarretados pelos 12,7 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeito de min\u00e9rio de ferro despejados sob parte do centro administrativo e do refeit\u00f3rio da Vale, m\u00e1quinas de minera\u00e7\u00e3o, um trem, uma ponte, casas, pousadas e currais, at\u00e9 chegar ao leito do Rio Paraopeba, impactando toda sua Bacia. Este \u00e9 um dos maiores desastres sociotecnol\u00f3gicos da hist\u00f3ria do pa\u00eds, que resultou em 272 vidas humanas interrompidas, sendo que 11 joias seguem n\u00e3o encontradas sob a lama.<\/p>\n\n\n\n

Conforme reconhecido no direito internacional dos direitos humanos, desastres sociotecnol\u00f3gicos, como este, originam danos que n\u00e3o se manifestam completamente no momento de seu acontecimento, mas se expressam continuamente e com efeitos progressivos e prejudiciais \u00e0s pessoas, ao meio ambiente e \u00e0 economia. Trata-se, por exemplo, da exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a elementos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como \u00e1gua e ar contaminados, ou do agravamento de males psicol\u00f3gicos decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o recorrente aos traumas do evento.<\/p>\n\n\n\n

Compreende-se que as medidas levantadas pelos atingidos e atingidas t\u00eam a potencialidade de sanar e\/ou mitigar situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, ou extrema vulnerabilidade, decorrentes do rompimento, ou por ele agravadas. Tais vulnerabilidades exigem a ado\u00e7\u00e3o de medidas imediatas, considerando a possibilidade de o processo reparat\u00f3rio final ser in\u00f3cuo diante do agravamento dos danos.<\/p>\n\n\n\n

Partimos do entendimento de que s\u00e3o as pessoas atingidas que melhor sabem sobre os danos, e que melhor podem propor a forma de repara\u00e7\u00e3o. Ao longo do ano de 2020, a Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), enquanto Assessoria T\u00e9cnica Independente escolhida pelas comunidades atrav\u00e9s de um processo de chamada p\u00fablica, aplicou uma metodologia que busca garantir a participa\u00e7\u00e3o informada da popula\u00e7\u00e3o atingida dos munic\u00edpios por ela assessorada: Brumadinho, Betim, Igarap\u00e9, S\u00e3o Joaquim de Bicas, Juatuba e M\u00e1rio Campos. Foram realizadas entrevistas por grupo familiar e individuais e grupos focais, totalizando 644 Grupos de Atingidos e Atingidas (GAAs) e 171 Rodas de Di\u00e1logo, entre os meses de maio e novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Nesses espa\u00e7os participativos, foram produzidos diversos dados, que foram aprofundados e classificados como danos que n\u00e3o podem esperar decis\u00e3o final do processo judicial para serem reparados. As pessoas atingidas propuseram medidas com car\u00e1ter mitigat\u00f3rio, que devem ser tomadas o quanto antes para evitar que os danos se agravem, ou se tornem irrepar\u00e1veis. Essas medidas foram desenvolvidas em 6 eixos tem\u00e1ticos: economia, trabalho e renda; educa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os socioassistenciais; moradia e infraestrutura; socioambiental; patrim\u00f4nio cultural, cultura, esporte e lazer; e sa\u00fade. Tais medidas foram sistematizadas pela Aedas e validadas pela popula\u00e7\u00e3o atingida em novos espa\u00e7os participativos virtuais (conforme orienta\u00e7\u00e3o das autoridades de sa\u00fade, tendo em vista apandemia do novo coronav\u00edrus).<\/p>\n\n\n\n

Os documentos est\u00e3o organizados em 8 cap\u00edtulos, que tratam do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; do Direito \u00e0 \u00c1gua; Direito \u00e0 Moradia; Direito \u00e0 Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Qualidade – que incluem medidas voltadas \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, alimentar e nutricional, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, saneamento b\u00e1sico, cultura esporte e lazer, entre outros; Direito ao Trabalho; Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, das Mulheres, das Crian\u00e7as e Adolescentes – incluindo as particularidades e protocolos de consulta das comunidades quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais de Religi\u00e3o Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA); Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado; e o Direito \u00e0 Repara\u00e7\u00e3o dos Danos Morais e Materiais.<\/p>\n\n\n\n

As medidas emergenciais constantes nos relat\u00f3rios foram detalhadas pelos\/as t\u00e9cnicos\/as da Aedas, fundamentadas juridicamente e justificadas em sua urg\u00eancia. Osargumentos, normas de lei, decis\u00f5es e acordos judiciais que sustentam a import\u00e2ncia elegitimidade dessas medidas est\u00e3o neste documento.<\/p>\n\n\n\n

Tais medidas, a princ\u00edpio pensadas para as regi\u00f5es 1 e 2, buscam contribuir com o debate aberto em toda a bacia sobre quais s\u00e3o as necessidades das pessoas atingidas para que possam acessar os efeitos \u00fateis do processo, especialmente por meio da participa\u00e7\u00e3o informada. A efetiva\u00e7\u00e3o deste direito foi exigida no manifesto dos atingidos e atingidas dabacia (Confira aqui o Manifesto pela participa\u00e7\u00e3o das Pessoas Atingidas na discuss\u00e3o do acordo judicial entre Vale S.A. Estado de Minas Gerais e Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a (IJs)<\/a> )<\/p>\n\n\n\n

Importante referir que muitas dessas medidas j\u00e1 foram, inclusive, objeto de decis\u00f5es eacordos no processo judicial de repara\u00e7\u00e3o dos danos. Por\u00e9m, a Vale\/S.A. vem descumprindo com muitos deveres firmados judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no contexto em que se apresenta a poss\u00edvel realiza\u00e7\u00e3o de um acordo entre a empresa poluidora-pagadora e o Governo do Estado de Minas Gerais, do qual a popula\u00e7\u00e3o atingida n\u00e3o est\u00e1 autorizada a participar, sequer a conhecer as propostas e detalhes da negocia\u00e7\u00e3o que ocorre a portas fechadas, os relat\u00f3rios da Matriz Emergencial s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia. Tais documentos apresentam a \u00f3tica dos atingidos\/as sobre o que deve ser priorit\u00e1rio, em respeito ao princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da v\u00edtima, destacando os direitos das pessoas atingidas \u00e0 efetiva possibilidade de repara\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

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