{"id":13145,"date":"2020-12-10T12:49:21","date_gmt":"2020-12-10T15:49:21","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=13145"},"modified":"2020-12-10T14:12:03","modified_gmt":"2020-12-10T17:12:03","slug":"10-de-dezembro-pelo-direito-e-ter-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=13145","title":{"rendered":"10 de dezembro: Pelo direito e ter direitos”"},"content":{"rendered":"\n
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Hoje, 10 de dezembro, \u00e9 o dia internacional dos Direitos Humanos. Neste dia, em 1948, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) instituiu a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos em Paris, Fran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Num contexto de retrocessos sociais, a disputa de narrativas sobre o sentido e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u00e9 gigante. Pessoas negras, crian\u00e7as, mulheres, popula\u00e7\u00e3o LGBT, ind\u00edgenas, ribeirinhos, quilombolas s\u00e3o abandonados pelo governo, numa ofensiva pol\u00edtica que busca exterminar o diferente, a voz dissonante.<\/p>\n\n\n\n

Como parte do nosso trabalho de acompanhamento e luta pela implementa\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no Brasil, temos uma an\u00e1lise l\u00facida sobre a dificuldade de garantia e implementa\u00e7\u00e3o desses direitos desde os governos de esquerda. <\/p>\n\n\n\n

Apesar das lacunas, analisamos que a constru\u00e7\u00e3o de uma subjetividade em torno do direito de ter direitos foi uma das conquistas mais importantes do per\u00edodo em que governos de esquerda estiveram na presid\u00eancia nacional.<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Consideramos uma tarefa hist\u00f3rica do SOS Corpo recuperar os processos de luta em defesa dos direitos humanos, mas tamb\u00e9m promover a\u00e7\u00f5es cr\u00edtico-reflexivas tanto sobre suas potencialidades, quanto sobre as lacunas e desafios que temos. <\/p>\n\n\n\n

Hoje, numa conjuntura em que a extrema-direita organizada com os l\u00edderes religiosos fundamentalistas defende direitos apenas para os humanos que eles consideram “de bem”, todos os valores e princ\u00edpios dos Direitos Humanos est\u00e3o sendo desestruturados, principalmente a ideia de que os DIREITOS s\u00e3o para TODOS os Humanos, pois todos s\u00e3o iguais perante a lei. A estrat\u00e9gia da extrema-direita visa a diminui\u00e7\u00e3o das responsabilidades do Estado para com a garantia do interesse p\u00fablico, priorizando apenas os \u201ccidad\u00e3os de bem\u201d ou, em outras palavras, cidad\u00e3os com bens. <\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise que trazemos aqui foi realizada no in\u00edcio do governo Bolsonaro, na ocasi\u00e3o do Semin\u00e1rio Nacional realizado pela Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento de Direitos Humanos no Brasil<\/a><\/strong> para refletir sobre os 10 anos do Plano Nacional de Direitos Humanos. Passados dois anos do governo em quest\u00e3o, as avalia\u00e7\u00f5es apenas se confirmam: os ataques aos direitos humanos por meio de a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, pronunciamentos s\u00e3o a marca da gest\u00e3o Bolsonaro-Mour\u00e3o e se caracterizam pela promo\u00e7\u00e3o do \u00f3dio racista e mis\u00f3gino. Para este governo, os corpos que se diferem do padr\u00e3o s\u00e3o dignos de serem estuprados, violados, assassinados, exterminados. N\u00e3o h\u00e1 pudor em dizer que bandidos devem ser eliminados e que direitos humanos s\u00e3o apenas para “humanos direitos”.<\/p>\n\n\n\n

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Desafios Estruturais num Contexto de Crise Econ\u00f4mica, Pol\u00edtica e Socio-Cultural<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por M\u00e9rcia Alves, Assistente Social, Educadora do Coletivo pol\u00edtico profissional SOS Corpo Instituto Fe- minista para a Democracia. Militante feminista FMPE\/AMB e RMNPE, integrante do PAD e AMDH e doutoranda em Servi\u00e7o Social \u2013 PPGSS\/UFPE.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Este artigo tem por objetivo sistematizar os principais pontos do debate do semin\u00e1rio nacional de avalia\u00e7\u00e3o dos 10 anos do PNDH-3, com vistas a olhar o passado, analisar o presente e refletir sobre os desafios futuros no tocante \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, compreendendo-os como legado da luta hist\u00f3rica dos movimentos sociais e populares em toda sua diversidade e agenda pol\u00edtica com fins de constru\u00e7\u00e3o de uma paradigma \u00e9tico sustentado na solidariedade, igualdades e diferen\u00e7as que marcam a luta por direitos feita com base nos valores e princ\u00edpios dos direitos humanos. As ideias pontuadas aqui t\u00eam como refer\u00eancia o debate ocorrido na ocasi\u00e3o do Semin\u00e1rio Nacional tendo como ponto de partida a fala de diferentes sujeitos sociais sobre os ac\u00famulos, lacunas e desafios nestes 10 anos de Programa Nacional que em si j\u00e1 apresentou em sua trajet\u00f3ria a disputa de narrativas sobre o sentido e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e que se complexifica num cen\u00e1rio crescente de ultraconservadorismo e fundamentalismo de base religiosa neopentecostal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, as premissas que nos inspiram foram postas na roda no Semin\u00e1rio realizado nos dias 27 e 28 de novembro de 2019, mas que se atualizaram pela a\u00e7\u00e3o concreta das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos em campos de diferentes lutas na defesa de um padr\u00e3o \u00e9tico de sociabilidade que vai de encontro ao cen\u00e1rio protofascista em curso. As experi\u00eancias de resist\u00eancia nos territ\u00f3rios colocaram que a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos como universais, interdependentes e indivis\u00edveis sempre foi um dever ser, uma luta, um objeto em disputa, uma vez que sempre encontrou em sua caminhada \u00f3bices estruturais. Mas, o que vivenciamos atualmente com a organiza\u00e7\u00e3o da direita conservadora e fundamentalista \u00e9 uma ofensiva que busca exterminar o diferente, a voz dissonante, em prol de um modelo de sociedade pautado em valores e num padr\u00e3o de fam\u00edlia que elimina do di\u00e1logo democr\u00e1tico os corpos femininos, negros, gays, trans, l\u00e9sbicos. \u00c9 o exterm\u00ednio de outras cosmovis\u00f5es; e \u00e9 contra esse paradigma que se sustentam as lutas em curso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante registrar que o debate sobre a terceira vers\u00e3o do Programa foi marcado, desde sua concep\u00e7\u00e3o, por disputas com setores conservadores da sociedade brasileira e na estrutura governamental<\/a><\/strong> <\/sup>por ocasi\u00e3o da 11\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos (2008). Citamos algumas das agendas pol\u00edticas que na ocasi\u00e3o foram pontos de conquistas e posteriormente retrocessos, como as medidas de prote\u00e7\u00e3o nos conflitos agr\u00e1rios e urbanos na quest\u00e3o da terra; o controle social sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o; os direitos sexuais e reprodutivos e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/a><\/strong>; a uni\u00e3o homoafetiva; a luta pelo direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade; a retirada de s\u00edmbolos religiosos de pr\u00e9dios p\u00fablicos e a garantia de liberdade religiosa, entre outros. Esses foram alguns dos pontos que foram alvo de ataques por obra do debate e aprova\u00e7\u00e3o das linhas e eixos do PNDH-3. E pr\u00e1ticos na pouca capilaridade institucional em termos de pol\u00edticas e disposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para sua efetiva\u00e7\u00e3o por meio dos executivos nas tr\u00eas inst\u00e2ncias de governo.<\/p>\n\n\n\n

Mas, em meio aos 10 anos vivenciamos a acentua\u00e7\u00e3o de uma modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico com medidas de ajustes fiscal que favorecem o setor privado; um golpe parlamentar que resultou no afastamento da primeira mulher eleita presidenta deste pa\u00eds, com v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es sexistas e tributo aos torturadores e um saudosismo perverso dos tempos da ditadura militar (1964 -1985), pela coaliz\u00e3o de for\u00e7as do centro e da direita brasileira e que resultou na elei\u00e7\u00e3o do Jair Messias Bolsonaro representante pol\u00edtico de um setor da sociedade brasileira (empres\u00e1rios, religiosos, latifundi\u00e1rios, pol\u00edcia e mil\u00edcia, m\u00eddia corporativa, etc.) avesso \u00e0 perspectiva de direitos humanos e \u00e0 democracia como paradigma do respeito \u00e0 igualdade e \u00e0s diferen\u00e7as. O que est\u00e1 em curso \u00e9 uma l\u00f3gica calcada na moraliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais fundada numa perspectiva de \u00f3dio aos diferentes e religiosa que reafirma uma concep\u00e7\u00e3o de pessoa, humano gen\u00e9rico, as- sentada no poder patriarcal, heteronormativo e na branquitude.<\/p>\n\n\n\n

A abordagem feita na an\u00e1lise de conjuntura, animada pelas<\/p>\n\n\n\n

contribui\u00e7\u00f5es do professor Thiago Trindade (UnB), e complemen- tada\/agregada pelos\/as participantes, mostra que h\u00e1 outros sinais que nos desafiam no campo dos direitos humanos, observando que o que se encontra em curso \u00e9 um processo de desdemocratiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> <\/sup>(esgar\u00e7amento da ordem democr\u00e1tica) e desrespeito aos direitos humanos, no sentido mais largo do termo.<\/p>\n\n\n\n

Todo esse caldo conservador-liberal e fundamentalista difunde no conjunto da sociedade informa\u00e7\u00f5es e valores que deturpam o legado e conquistas no campo dos direitos humanos. H\u00e1 um deslocamento com a disputa de sentidos nesse campo e se acirram com coniv\u00eancia social, refor\u00e7ada pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e religiosas, um discurso de \u00f3dio, somado com a\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia promovida pelo cidad\u00e3o comum e pelo Estado contra os direitos das mulheres, popula\u00e7\u00e3o negra, LGBTQI+, ind\u00edgenas e quilombolas que remontam a per\u00edodo da hist\u00f3ria de completo desrespeito \u00e0 exist\u00eancia e agenda pol\u00edtica destes sujeitos. E encontram-se carregado tamb\u00e9m de viol\u00eancia simb\u00f3lica com processos de acusa\u00e7\u00f5es e depreciando todo um rol de conquistas no campo da igualdade e respeito \u00e0 diversidade pelos sujeitos pol\u00edticos e movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Este embate pol\u00edtico e simb\u00f3lico marca o debate da negatividade entorno da luta por igualdade de g\u00eanero. E neste aspecto, o governo Bolsonaro e a representante do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, conduzido por uma pessoa que se intitula como \u201cterrivelmente crist\u00e3\u201d, Damares Alves, tem sua fala p\u00fablica a express\u00e3o do total despeito aos direitos humanos das mulheres, negros\/as, ind\u00edgenas, crian\u00e7as e adolescentes e popula\u00e7\u00e3o LGBTQ+. Os ataques sistem\u00e1ticos \u00e0 igualdade de g\u00eanero, simbolizados nas pol\u00edticas p\u00fablicas para o enfrentamento \u00e0s desigualdades demonstra que o que est\u00e1 em curso \u00e9 um processo \u00e0s avessas ao que aponta o PNDH-3. Retirar do debate e da a\u00e7\u00e3o institucional o termo igualdade de g\u00eanero \u00e9 mais um ataque deste governo demonstrando seus contornos sexista e racista. Ele tira, tamb\u00e9m, do centro do debate s\u00f3cio-pol\u00edtico e institucional algo fundamental na luta feminista que \u00e9 a centralidade da mulher como sujeito pol\u00edtico, e a igualdade de g\u00eanero como meio para o enfrentamento \u00e0s m\u00faltiplas express\u00f5es da viol\u00eancia contra a mulher. As disputas trazidas por parte do segmento conservador de base religiosa, neopentecostal, visa desconstruir a perspectiva de que as rela\u00e7\u00f5es sociais de g\u00eanero\/sexo s\u00e3o constru\u00eddas hist\u00f3rica, social e culturalmente, e reafirmam uma perspectiva da categoria mulher como biol\u00f3gica, uma categoria fixa, bin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, os elementos que determinam a sociabilidade capitalista contempor\u00e2nea apontam para a predomin\u00e2ncia de um ethos<\/em>1 <\/sup>dominante na sociedade neoliberal que favorece a reposi\u00e7\u00e3o do conservadorismo, com o retorno de formas autorit\u00e1rias e fundamentalistas de base religiosa e da felicidade como realiza\u00e7\u00e3o pessoal, por meio do consumo e da concorr\u00eancia entre os indiv\u00edduos, a fim de assegurar e atender suas necessidades pessoais. Ou seja, n\u00e3o mais via prote\u00e7\u00e3o do Estado, mas sob o prisma da teologia da prosperidade, onde a f\u00e9 se transforma em um grande mercado.<\/p>\n\n\n\n

A reatualiza\u00e7\u00e3o do conservadorismo toma propor\u00e7\u00f5es que s\u00e3o vis\u00edveis na din\u00e2mica cotidiana e na a\u00e7\u00e3o estatal, a exemplo da militariza\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios sob a prerrogativa de assegurar seguran\u00e7a, mas que, ao final, refor\u00e7a uma ordem calcada no medo, no fantasma do poss\u00edvel suspeito e no \u00f3dio ao diferente, promovendo situa\u00e7\u00f5es de verdadeira barb\u00e1rie social que s\u00e3o apresentadas em n\u00fameros, com o crescimento da viol\u00eancia urbana, feminic\u00eddio, genoc\u00eddio da juventude e da popula\u00e7\u00e3o negra e crimes cotidianos de lesbotransfobia.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00f4nica atual entre o neoliberalismo e conservadorismo \u00e9 enquanto sistema \u00eddeopol\u00edtico destruir as refer\u00eancias, premissas e valores que sustentam a no\u00e7\u00e3o de um estado de direitos, revertendo a perspectiva do\/a cidad\u00e3o\/\u00e3 de direitos para cidad\u00e3o\/\u00e3 consumidor. \u00c9 destituir o estado democr\u00e1tico de direitos, como vem sendo nos \u00faltimos tr\u00eas anos objeto de ataque pelas gest\u00f5es dos presidentes Michel Temer e Jair Messias Bolsonaro, aproximando-o da l\u00f3gica mercantil e transformando suas institui\u00e7\u00f5es em imagem e semelhan\u00e7a da din\u00e2mica concorrencial que orienta o setor privado. O debate no Semin\u00e1rio Nacional de avalia\u00e7\u00e3o do PNDH-3 analisou a crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica em curso no primeiro ano de gest\u00e3o do governo Bolsonaro e afirma que suas primeiras medidas j\u00e1 demonstraram a perda paulatina da laicidade do Estado, seja pela composi\u00e7\u00e3o dos representantes dos Minist\u00e9rios, seja pelos pronunciamentos p\u00fablicos, al\u00e9m dos ataques \u00e0 institucionalidade democr\u00e1tica com a destitui\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e mudan\u00e7as administrativas que atacaram a perspectiva da democracia participativa, com a extin\u00e7\u00e3o dos conselhos, comiss\u00f5es e comit\u00eas de pol\u00edticas p\u00fablicas tais como: Seguran\u00e7a Alimentar, Cidades, Popula\u00e7\u00e3o LGBTQ+, Desenvolvimento Rural, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Idoso, Pessoa com Defici\u00eancia, entre outros. A op\u00e7\u00e3o por um modelo econ\u00f4mico de matriz ultraliberal com fortes impactos nas medidas que asseguram direitos \u00e0 classe trabalhadora como a desvincula\u00e7\u00e3o do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo ao \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o, crescimento do PIB e das necessidades reais de consumo dos trabalhadores apontaram a perda no valor aquisitivo destes; como tamb\u00e9m as reformas aprovadas como a trabalhista, previdenci\u00e1ria e a tribut\u00e1ria (em curso) acentuam a piora das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E, considerando a pol\u00edtica econ\u00f4mica em curso observa-se uma intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da classe que vive do trabalho no Pa\u00eds e em escala mundial, al\u00e9m da intensifica\u00e7\u00e3o dos meios predat\u00f3rios de extra\u00e7\u00e3o das riquezas naturais \u2013 petr\u00f3leo, \u00e1gua, floresta; crises migrat\u00f3rias por quest\u00f5es econ\u00f4micas, pol\u00edticas e religiosas; empobrecimento da classe trabalhadora diante do desemprego estrutural; que em cifras atuais no Brasil j\u00e1 aponta cerca de 13,2 milh\u00f5es de trabalhadores\/as<\/a><\/strong>, segundo dados do IBGE\/ PNAD, atingindo as mulheres <\/sup>como popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa<\/a><\/strong>. Este cen\u00e1rio contribui com o aumento da informalidade e da desprote\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios campos produtivos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o obscurantismo deste per\u00edodo como estrat\u00e9gia das for\u00e7as conservadoras aponta para a complexidade e desafios que se colocam nas dimens\u00f5es te\u00f3rico-pol\u00edticas no campo da defesa dos direitos humanos diante de uma intensa disputa nas narrativas, como a defesa de direitos \u2013 cidad\u00e3o de direitos versus <\/em>mercantiliza\u00e7\u00e3o dos direitos\u2013cidad\u00e3o\u2013consumidor, uma vez que toma corpo na a\u00e7\u00e3o governamental a perspectiva autorit\u00e1ria, uma raz\u00e3o instrumental, pragm\u00e1tica e gerencial no \u00e2mbito estatal, e que tamb\u00e9m se afirma como express\u00e3o cotidiana, do individualismo, consumismo e do isolamento dos sujeitos, destituindo-os da perspectiva hist\u00f3rica. \u00c9 a ideia do n\u00e3o sujeito – desviando-o da vida pol\u00edtica e p\u00fablica gerando uma avers\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica no sentido largo do termo. E como tend\u00eancia deste governo observa-se, ainda, a militariza\u00e7\u00e3o na sua composi\u00e7\u00e3o. Desde o processo de abertura lenta e gradual da ordem democr\u00e1tica, este \u00e9 o governo que apresenta um maior n\u00famero de militares nos cargos do executivo federal, ocupando cargos civis, num total de 2.930 integrantes das for\u00e7as armadas da ativa e cedidos ao governo, 92,6% est\u00e3o em postos abertos no governo Bolsonaro; 7,2% no Judici\u00e1rio e 0,03% no Congresso. Esses dados s\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que, em raz\u00e3o da crescente presen\u00e7a militar, tomou uma defini\u00e7\u00e3o por realizar um levantamento com vistas a identificar se n\u00e3o h\u00e1 por ocasi\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o destes cargos desvirtuamento da fun\u00e7\u00e3o.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo de Jair Messias Bolsonaro se caracteriza por sua fei\u00e7\u00e3o ultraliberal, teocr\u00e1tica e civil-militar e dado sua defini\u00e7\u00e3o conservadora, \u201cterrivelmente crist\u00e3\u201d, d\u00e1 sinais de que n\u00e3o tem interesse pela agenda dos direitos humanos numa perspectiva universal e de respeito \u00e0s diferen\u00e7as. Mas, suas a\u00e7\u00f5es e medidas executivas e legais caminham por uma vis\u00e3o punitivista dos direitos humanos, seletiva, excludente. \u00c9 tamb\u00e9m uma a\u00e7\u00e3o de apagamento da mem\u00f3ria, da hist\u00f3ria de luta da sociedade brasileira queimar, incinerar documentos de direitos humanos \u00e9 exterminar a mem\u00f3ria de luta social participativa. Inclusive, pauta uma outra narrativa quanto a inexist\u00eancia no Brasil e na Am\u00e9rica Latina de um per\u00edodo de ditadura militar, marcado por torturas e desaparecimentos pol\u00edticos. Para o governo em curso o que houve \u201cfoi uma transi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica num per\u00edodo em que o pa\u00eds foi governado pelas for\u00e7as armadas\u201d<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os entraves na efetiva\u00e7\u00e3o do PNDH-3 se complexificaram neste cen\u00e1rio de fragilidade pol\u00edtica da institucionalidade democr\u00e1tica e que se coaduna com o projeto pol\u00edtico em curso de cunho ultraliberal, em defesa de um modelo de fam\u00edlia, moralista de base neopentecostal, na defesa da propriedade privada; do estado m\u00ednimo no social e m\u00e1ximo para os interesses do mercado\/ economia e com forte a\u00e7\u00e3o punitivista e racista, elegendo como inimigos reais para ataque p\u00fablico permanente os movimentos sociais urbanos e rurais, popula\u00e7\u00f5es de territ\u00f3rios tradicionais, popula\u00e7\u00f5es negras, mulheres e LGBTQ+.<\/p>\n\n\n\n

As lutas sociais s\u00e3o criminalizadas, demarcadas e tipifica- das como terrorismo e perturba\u00e7\u00e3o da ordem. Uma vez que o centro deste governo \u00e9 a defesa da propriedade privada, elegeu como inimigos da chamada ordem conservadora os movimentos de sem-teto urbano e sem-terra rural, sindical, partidos de oposi\u00e7\u00e3o e feministas, na sua alegoria no v\u00eddeo \u201co Le\u00e3o contra as hienas\u201d, conforme defini\u00e7\u00e3o do gabinete do \u00f3dio bolsonarista. E, com refor\u00e7o a esta perspectiva de criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas sociais o governo conta com o suporte institucional do Legislativo, do Judici\u00e1rio e da m\u00eddia corporativa como express\u00e3o evidente de uma necropol\u00edtica de Estado, a fim de exterminar pela anu\u00eancia do Estado a popula\u00e7\u00e3o preta perif\u00e9rica, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

E, por fim, \u00e9 importante chamar a aten\u00e7\u00e3o para a perda real dos par\u00e2metros que deve nortear a a\u00e7\u00e3o de um Estado laico, conforme as defini\u00e7\u00f5es na Carta Constitucional de 1988. Apesar das an\u00e1lises apontarem que hoje os ataques \u00e0 laicidade s\u00e3o mais evidentes, \u00e9 fato que nestes mais de 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a laicidade sempre foi uma quest\u00e3o, uma vez que nunca foi respeitada. Mas, agora toma novos formatos e contornos com not\u00f3ria ades\u00e3o e consentimento social por expressar interesses e valores morais de dado setor da sociedade brasileira ancorado na mercantiliza\u00e7\u00e3o da f\u00e9. A moraliza\u00e7\u00e3o crist\u00e3 evang\u00e9lica de base neopentecostal em curso se efetiva via o adestramento social a um modelo de sociedade e fam\u00edlia que se contrap\u00f5e \u00e0 perspectiva da raz\u00e3o e dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

As reflex\u00f5es que aqui trazemos se deram em roda, onde cada ponto do novelo puxou novos pontos que nos inspiraram em meio a dureza necess\u00e1ria da cr\u00edtica para compreendermos os n\u00f3s que se apresentam na luta em defesa dos direitos humanos, na sua totalidade, universalidade, mas, sobretudo, na sua singularidade a partir da viv\u00eancia dos sujeitos em suas conex\u00f5es e inter- conex\u00f5es com classe, g\u00eanero\/sexualidade e \u00e9tnico\/racial, tendo como horizonte um novo padr\u00e3o societ\u00e1rio, ut\u00f3pico, que permita vislumbrar a luta por igualdade na riqueza das diferen\u00e7as e diversidades da nossa condi\u00e7\u00e3o de pessoas marcadas diariamente por lutas e resist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no campo dos aprendizados deste caleidosc\u00f3pio de lutas na defesa dos direitos humanos foram apontados pelos\/ as participantes os seguintes aprendizados\/li\u00e7\u00f5es e desafios do PNDH-3:<\/p>\n\n\n\n