{"id":13086,"date":"2020-12-07T10:22:00","date_gmt":"2020-12-07T13:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=13086"},"modified":"2020-11-30T17:03:02","modified_gmt":"2020-11-30T20:03:02","slug":"inclusao-trabalhista-trans-travesti-na-argentina-um-passo-a-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=13086","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o trabalhista trans-travesti na Argentina: UM PASSO A MAIS"},"content":{"rendered":"\n
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Por meio de um Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia, o Estado argentino estabeleceu que 1% dos cargos do Setor P\u00fablico Nacional ser\u00e1 destinado a pessoas travestis, trans, transg\u00eanero e transsexuais. Esta conquista hist\u00f3rica do coletivo LGBTIQ+ se circunscreve na luta para alcan\u00e7ar uma Lei Integral Trans.<\/h2>\n\n\n\n

Por Julieta Pollo, em Pol\u00edticas del cuerpo, na Revista Bravas N\u00ba13<\/a>. <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A popula\u00e7\u00e3o trans-travesti argentina \u00e9 estruturalmente pobre: em sua grande maioria, trata-se de pessoas expulsas do \u00e2mbito familiar muito cedo e exclu\u00eddas do sistema educacional e trabalhista, formal e informal. Com s\u00e9rias dificuldades para acessar o sistema de sa\u00fade e para cobrir suas necessidades alimentares e habitacionais, ficam expostas a m\u00faltiplas viol\u00eancias e em uma situa\u00e7\u00e3o de precariedade que dificulta a possiblidade de escolher e projetar suas vidas: a expectativa de vida de trans e travestis em nosso pa\u00eds \u00e9, ainda hoje, entre 35 e 40 anos.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o direito b\u00e1sico ao emprego emerge como condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para garantir outros. Para se ter uma ideia, na Argentina, apenas 18% das pessoas trans e travestis t\u00eam acesso a trabalhos formais, segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio realizado na mat\u00e9ria pela Associa\u00e7\u00e3o de Travestis, Transsexuais e Transg\u00eaneros da Argentina (ATTTA) e pela Funda\u00e7\u00e3o H\u00f3spede, em 2014. Depois de passar por diferentes formas de exclus\u00e3o, ao menos 80% dessas pessoas exercem ou exerceram o trabalho sexual: \u00e9 um dos poucos destinos poss\u00edveis. O direito ao trabalho \u00e9 uma d\u00edvida hist\u00f3rica reivindicada h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pelas organiza\u00e7\u00f5es sociais dissidentes: cota trabalhista a n\u00edvel estatal e pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o trabalhista nos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n

4 de setembro de 2020 foi um dia hist\u00f3rico em mat\u00e9ria de direitos humanos para a popula\u00e7\u00e3o LGBTIQ+: a Argentina estabeleceu por Decreto que um n\u00famero m\u00ednimo de 1% de todos os cargos e contratos do Estado Nacional, em qualquer das modalidades de contrata\u00e7\u00e3o vigentes, seja destinado a pessoas travestis, trans, transg\u00eanero e transsexuais. O Decreto 721\/20<\/a> foi estabelecido como uma medida de \u201ca\u00e7\u00e3o positiva com o objetivo de come\u00e7ar a reparar as vulnerabilidades que se tem cometido historicamente contra as pessoas travestis, transsexuais e transg\u00eanero em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA import\u00e2ncia de que a Cota Trabalhista Trans seja lei \u00e9 que sua efetiva\u00e7\u00e3o vai gerar garantias de sobreviv\u00eancia para o coletivo, nos visibiliza e \u00e9 um passo a mais rumo ao poder escolher como viver\u201d, sustenta a ativista trans cordobesa e trabalhadora social Luz Ach\u00e1val. \u201cComo dizia P\u00eda Baudracco, nos chamam de PCC: putas, costureiras ou cabelereiras, porque fora disso n\u00e3o podemos ser outra coisa. O trabalho \u00e9 um eixo ordenador e este direito nos permite escolher, al\u00e9m de habilitar outros direitos como o acesso a uma obra social, a uma moradia digna, a horm\u00f4nios que n\u00e3o sejam nocivos, a uma vida digna em termos de poder projetar. A partir do coletivo trans, temos que seguir ratificando que somos seres humanos e que, como tal, devemos ter acesso aos direitos humanos como qualquer outra pessoa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conquista hist\u00f3rica do ativismo dissidente<\/h3>\n\n\n\n

A iniciativa da cota trabalhista travesti-trans foi impulsionada por Diana Sacay\u00e1n, refer\u00eancia e ativista travesti, como uma estrat\u00e9gia de inclus\u00e3o para o coletivo. Em setembro de 2015, conquistou-se a san\u00e7\u00e3o da lei No 14783 na prov\u00edncia de Buenos Aires, embora tenha sido regulamentada quatro anos mais tarde. Um m\u00eas depois, em 11 de outubro de 2015, Diana foi assassinada em seu apartamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLohana Berkins, Diana Sacay\u00e1n, P\u00eda Baudracco e muitas outras, que como elas j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o, assentaram as bases para que isso seja poss\u00edvel. Nossa hist\u00f3ria como coletivo, que encaramos com muita alegria e muita dor, tem constru\u00eddo essas bases fortes para ter a possibilidade de disputar o Estado, porque nada \u00e9 dado, s\u00e3o conquistas e lutas hist\u00f3ricas\u201d, assegura Luz, que faz parte da Assembleia Trans e Travesti de C\u00f3rdoba e da organiza\u00e7\u00e3o feminista plural Casa Comunidade, que acompanha mulheres e dissid\u00eancias nos bairros populares de C\u00f3rdoba.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenham existido algumas pol\u00edticas de emprego a n\u00edvel estadual e municipal, estavam muito distantes de implementar-se a n\u00edvel nacional. Em 2020, vinham sendo discutidos na Comiss\u00e3o de Mulheres e Diversidade mais de dez projetos de lei de cota travesti-trans, que apressaram a emiss\u00e3o deste decreto de alcance federal. \u201cDesde 2013, venho apresentando projetos de Cota Trabalhista Trans em C\u00f3rdoba. Quando se anunciou o decreto nacional, senti que tudo por que lutamos em algum momento teve sentido. Foi uma alegria porque, depois de muitos anos de luta, finalmente um governo acatou esta reclama\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e avan\u00e7ou para tratar de transformar este direito vulnerado\u201d, lembra Luz sobre o momento em que se inteirou da not\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Agencia Presentes1\/1<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O decreto: alcances e desafios<\/h3>\n\n\n\n

A ministra das Mulheres, G\u00eaneros e Diversidade, Elizabeth G\u00f3mez Alcorta, expressou que \u201cexiste em nossa sociedade um padr\u00e3o sistem\u00e1tico de desigualdade que submete particularmente as pessoas travestis, transsexuais e transg\u00eanero a uma cadeia de exclus\u00f5es e discrimina\u00e7\u00e3o que muitas vezes se inicia na inf\u00e2ncia\u201d, e acrescentou: \u201cA partir do Estado, temos a obriga\u00e7\u00e3o de gerar as condi\u00e7\u00f5es para garantir o exerc\u00edcio pleno de seus direitos e a igualdade de oportunidades\u201d. Al\u00e9m da cota trabalhista de, ao menos, 1% para pessoas travestis, trans, transg\u00eanero e transsexuais nos cargos do Setor P\u00fablico Nacional \u2013 que inclui os tr\u00eas poderes do Estado, organismos descentralizados, entes p\u00fablicos n\u00e3o estatais e empresas do Estado, tanto em suas plantas efetivas quanto outras modalidades de contrata\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2013, a regulamenta\u00e7\u00e3o estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de um Registro de Aspirantes Volunt\u00e1rios e de uma Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o Interministerial, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio das Mulheres, G\u00eaneros e Diversidade, respons\u00e1vel por garantir a implementa\u00e7\u00e3o da cota, da coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional para seu cumprimento e dos espa\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para o emprego necess\u00e1rios para este coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Em concord\u00e2ncia com a Lei 26.743 de Identidade de G\u00eanero, pioneira no mundo por n\u00e3o patologizar as pessoas deste coletivo, a possibilidade de ter acesso \u00e0 cota ser\u00e1 para todas as pessoas trans, travestis e transg\u00eanero, \u201ctenham ou n\u00e3o efetuado a retifica\u00e7\u00e3o registral do sexo e a mudan\u00e7a de nome de batismo e imagem\u201d. Al\u00e9m disso, a norma indica que n\u00e3o poder\u00e3o ser estabelecidos requisitos de empregabilidade que obstruam o exerc\u00edcio destes direitos, e prev\u00ea a capacita\u00e7\u00e3o de autoridades e pessoal do Poder Executivo para que a inclus\u00e3o se realize de maneira respeitosa.<\/p>\n\n\n\n

O requisito de reunir as \u201ccondi\u00e7\u00f5es de idoneidade\u201d para ter acesso aos cargos foi um ponto que gerou preocupa\u00e7\u00e3o em ativistas dissidentes, considerando o qu\u00e3o dif\u00edcil \u00e9 para a maioria deste coletivo transitar e concluir trajetos educativos, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estruturais de desigualdade, discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o. Entretanto, os coletivos em luta conseguiram que n\u00e3o se estabelecesse como requisito de acesso a conclus\u00e3o dos estudos: o decreto estabelece que n\u00e3o ser\u00e1 um obst\u00e1culo para o ingresso e perman\u00eancia no emprego e que, se a pessoa n\u00e3o tiver conclu\u00eddo seus estudos, ser\u00e1 permitido o ingresso trabalhista com a condi\u00e7\u00e3o de cursar o ou os n\u00edveis educacionais faltantes at\u00e9 finaliz\u00e1-los. A esse respeito, Luz Ach\u00e1val reflete: \u201cA \u2018idoneidade\u2019, uma palavra que incomoda muito, n\u00e3o contempla as realidades de todo o coletivo. Quem vai ingressar em um trabalho formal deste DNU somos aquelas que temos uma forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, t\u00e9cnica ou que terminamos o ensino m\u00e9dio, por\u00e9m h\u00e1 outra parte, que \u00e9 a grande maioria, que n\u00e3o tem e n\u00e3o vai poder ter. Ent\u00e3o, o desafio \u00e9 que aqueles que estejamos dentro ocupando esses espa\u00e7os possamos continuar construindo e ampliando para aqueles companheres que n\u00e3o puderam entrar porque se tornaram vulner\u00e1veis pela sociedade e por todo um sistema colonial, capitalista e patriarcal.<\/p>\n\n\n\n

Ouro dos pontos de problematiza\u00e7\u00e3o pelas organiza\u00e7\u00f5es diz respeito \u00e0 falta de est\u00edmulos para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas trans e travestis por parte do setor privado, embora, sem d\u00favidas, o decreto representar\u00e1 uma base sobre a qual seguir\u00e1 ampliando direitos. O Banco Nacional da Argentina \u2013 entidade independente do Estado que tem autonomia sobre seu or\u00e7amento e administra\u00e7\u00e3o \u2013 j\u00e1 firmou um conv\u00eanio atrav\u00e9s do qual se compromete a implementar a cota trabalhista de 1% para pessoas travestis, transsexuais e transg\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Tendo como antecedente as leis de Matrim\u00f4nio Igualit\u00e1rio e de Identidade de G\u00eanero, com esta regulamenta\u00e7\u00e3o, a Argentina volta a se posicionar para a vanguarda da prote\u00e7\u00e3o legal dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTIQ+ na Am\u00e9rica Latina. Ser\u00e1 tarefa da sociedade toda exigir a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da mesma maneira federal, respeitosa e atendendo \u00e0s dificuldades que obstaculizem uma verdadeira inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Agencia Presentes1\/1<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Foto: Agencia Presentes1\/1<\/p>\n\n\n\n

Rumo a uma Lei Integral Trans<\/h3>\n\n\n\n

A Lei Integral Trans \u00e9 um pacote de leis que inclui a cota trabalhista trans, mas avan\u00e7a tamb\u00e9m em quest\u00f5es como acesso \u00e0 moradia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 justi\u00e7a, ao esporte e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, entre outras. \u201cA cota estabelece uma base, o desafio como coletivo \u00e9 seguir construindo para cima, para conseguir a lei integral. \u00c0s vezes, o Estado e as organiza\u00e7\u00f5es sociais vamos em diferentes vias quanto \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o dos discursos. Hoje como coletivo trans, nos centramos em discutir uma lei integral e o Estado est\u00e1 discutindo cota, por\u00e9m temos que ser estrat\u00e9gicas: fazer uso das conquistas para continuar construindo para cima\u201d, diz a ativista cordobesa, que acrescenta: \u201cCreio que o papel que temos como coletivo trans e travesti a n\u00edvel nacional \u00e9 aprender com o movimento feminista plural, dissidente e diverso, em termos de organiza\u00e7\u00e3o, para conseguir uma unidade trans-travesti coletiva e federal e, assim, lutar de forma coordenada na conquista de direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O contexto de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria desencadeado pela pandemia do Covid-19, assim como as medidas de Isolamento Social Preventivo e Obrigat\u00f3rio que foram ditadas pelo Estado nacional, aprofundaram a situa\u00e7\u00e3o de precariedade na qual j\u00e1 se encontrava o coletivo trans-travesti. \u201cNosso coletivo sempre viveu em pandemia. Com mortes muito silenciosas, a grande maioria evit\u00e1veis, com travestic\u00eddios e transfeminic\u00eddios, n\u00e3o era um bicho que nos matava, mas sim a sociedade: expulsavam nossa fam\u00edlia o sistema m\u00e9dico, a pol\u00edcia, o pr\u00f3prio Estado. A pandemia hoje s\u00f3 fez emergir de maneira contundente, mas faz muit\u00edssimo tempo que nosso coletivo vem tra\u00e7ando estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia e politizando-as tamb\u00e9m, desde a economia popular at\u00e9 o trabalho sexual\u201d, conclui a trabalhadora social.<\/p>\n\n\n\n

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Por meio de um Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia, o Estado argentino estabeleceu que 1% dos cargos do Setor P\u00fablico Nacional ser\u00e1 destinado a pessoas travestis, trans, transg\u00eanero e transsexuais. Esta conquista hist\u00f3rica do coletivo LGBTIQ+ se circunscreve na luta para alcan\u00e7ar uma Lei Integral Trans.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13087,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Por meio de um Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia, o Estado argentino estabeleceu que 1% dos cargos do Setor P\u00fablico Nacional ser\u00e1 destinado a pessoas travestis, trans, transg\u00eanero e transsexuais. ","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-13086","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-latinoamerica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/b45053_6bbd7ccc9d87400c97b2003c3422c16dmv2.jpg?fit=980%2C550&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-3p4","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13086"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13086\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13088,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13086\/revisions\/13088"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}