{"id":13069,"date":"2020-12-03T12:33:00","date_gmt":"2020-12-03T15:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=13069"},"modified":"2020-11-30T17:03:42","modified_gmt":"2020-11-30T20:03:42","slug":"aborto-legal-no-foco-da-acao-fundamentalista-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=13069","title":{"rendered":"Aborto legal no foco da a\u00e7\u00e3o fundamentalista no Brasil"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por Carla Gisele Batista*, em Cuerpos pol\u00edticos, na Revista Bravas N\u00ba13<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Recife, 02 de outubro de 2020<\/p>\n\n\n\n

\u200bAs semanas que antecederam ao 28 de setembro foram marcadas por eventos concentrados em torno aos servi\u00e7os de aborto legal no pa\u00eds, e ao declarado ativismo do governo brasileiro no sentido de impor barreiras ao acesso a esse direito. Um executivo engajado se soma \u00e0 amea\u00e7a advinda de incont\u00e1veis projetos de leis em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Entre eles, aqueles que preveem mudan\u00e7a constitucional para estabelecer a vida desde a concep\u00e7\u00e3o, o que inviabilizaria os casos n\u00e3o criminalizados no pa\u00eds. A saber: risco de morte para a mulher gr\u00e1vida e estupro, previstos no C\u00f3digo Penal que data de 1940, e os casos de anencefalia, ou inviabilidade de vida extrauterina, admitido pelo Supremo Tribunal Federal em 2012.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em agosto, a partir da recusa de dois hospitais credenciados para a realiza\u00e7\u00e3o de aborto previsto em lei – em Vit\u00f3ria\/Esp\u00edrito Santo e Uberl\u00e2ndia\/Minas Gerais -, em menina de 10 anos, que desde os 6 vinha sendo submetida a viol\u00eancia sexual por parte do tio, o tema dominou o debate p\u00fablico. A garota, que teve o seu desejo de interromper a gravidez respaldado pela av\u00f3, a respons\u00e1vel, e reafirmado judicialmente, precisou viajar ao estado de Pernambuco para ter o seu direito garantido por profissionais de sa\u00fade do Centro Integrado de Sa\u00fade Amaury de Medeiros \u2013 CISAM, vinculado \u00e0 Universidade de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso foi poss\u00edvel porque se armou uma grande articula\u00e7\u00e3o nacional que envolveu o F\u00f3rum de Mulheres do Esp\u00edrito Santo – cujas integrantes foram as primeiras a atentar para o fato, a partir de not\u00edcia nos jornais locais – e outras organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e redes de mulheres, feministas, m\u00e9dicos\/as, enfermeiras, psic\u00f3logas, advogadas\/os e juristas.<\/p>\n\n\n\n

Foi a partir desta articula\u00e7\u00e3o que se garantiu prote\u00e7\u00e3o \u00e0 garota e av\u00f3, e \u00e0 profissionais de sa\u00fade e da \u00e1rea do direito que foram pressionados e amea\u00e7ados no cumprimento do dever e da lei, por pessoas vinculadas ao governo federal, mais especificamente ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Em 21 de setembro o jornal Folha de S\u00e3o Paulo apresentou declara\u00e7\u00e3o de uma das integrantes da comitiva enviada \u00e0 cidade de S\u00e3o Mateus para dissuadir e amea\u00e7ar, que a miss\u00e3o \u201cfoi institucional\u201d. Existem provas, portanto, de que a ministra Damares Alves esteve particularmente \u00e0 frente de a\u00e7\u00f5es para impedir a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez da menina e \u00e0s que expuseram dados sigilosos sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

Presume-se tamb\u00e9m que esteve por tr\u00e1s da mobiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares, entre outros anti-direitos, que fizeram um cerco \u00e0 chegada da menina no CISAM. O F\u00f3rum de Mulheres de Pernambuco e outras organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea dos direitos humanos, cientes desta possibilidade, tamb\u00e9m se fizeram presentes.<\/p>\n\n\n\n

A ministra Damares, defensora de pol\u00edticas de homeschooling, da abstin\u00eancia sexual, combativa da \u201cideologia de g\u00eanero\u201d, tem sido uma \u201ceficiente\u201d porta-voz do projeto de perpetua\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias e de nega\u00e7\u00e3o de direitos do atual governo. Tem se tornado cada vez mais popular em determinados setores da sociedade brasileira, enquanto tem se destacado tamb\u00e9m na articula\u00e7\u00e3o internacional do projeto de fundamentalismo religioso antifeminista.<\/p>\n\n\n\n

Onze anos depois de um caso que foi tamb\u00e9m emblem\u00e1tico: o da menina pernambucana da cidade de Alagoinha, de 9 anos com gravidez de g\u00eameos, que havia sido violentada pelo padrasto, este outro caso mobilizou a sociedade brasileira, que se posicionou amplamente com indigna\u00e7\u00e3o e a favor do direito da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez prevista em lei. A rea\u00e7\u00e3o foi importante para demonstrar ao governo federal que n\u00e3o h\u00e1 respaldo \u00e0 tentativa de cerceamento nesses casos. De alguma forma se transformou tamb\u00e9m em um tema que agregou os descontentamentos e manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio aos atuais ocupantes do executivo, criando um contraponto entre \u201celes\u201d e \u201cn\u00f3s\u201d, os que queremos o fim deste governo e sua pol\u00edtica de terra arrasada.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Imagem: Cyrane Pacheco. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A rea\u00e7\u00e3o governamental n\u00e3o tardou. Foi publicada no dia 27 de agosto a portaria 2.282 com disposi\u00e7\u00f5es sobre o atendimento ao aborto legal no pa\u00eds, que entre outras medidas previa a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de Boletim de Ocorr\u00eancia por parte da v\u00edtima de viol\u00eancia sexual, como pr\u00e9-requisito ao atendimento; a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem de feto ou embri\u00e3o por meio de ultrassonografia; a obriga\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade encaminharem notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades policiais, para a consequente instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, \u00e0 revelia da vontade da v\u00edtima; recolhimento de material comprobat\u00f3rio da viol\u00eancia sexual. Medidas
claramente destinadas a afastar v\u00edtimas do atendimento necess\u00e1rio \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, previstos legalmente e em tratados dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Imediatamente foi apresentada uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u2013 ADPF, numa alian\u00e7a entre partidos de esquerda, a saber: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PcdoB), Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da portaria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante considerar esta autoria da ADPF tamb\u00e9m pela alian\u00e7a entre partidos, que conformam um campo \u00e0 esquerda e centro-esquerda, uma novidade significativa na defesa dos direitos de mulheres e meninas. Principalmente se considerarmos que h\u00e1, em alguns setores da sociedade brasileira, um debate est\u00e9ril que desvincula e hierarquiza as quest\u00f5es de ordem material e econ\u00f4micas daquelas culturais, morais e religiosas, quando h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica intr\u00ednseca entre elas e o projeto neoliberal e autorit\u00e1rio que ocupa o poder atualmente, e que alimenta a base de apoio do atual mandat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo foi tamb\u00e9m imediata e ampla a rea\u00e7\u00e3o dos movimentos, organiza\u00e7\u00f5es e setores da sociedade, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 portaria. O STF marcou a aprecia\u00e7\u00e3o da ADPF, que ganhou o n\u00famero 737, para o dia 25 de setembro. Diversas organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es, como algumas defensorias p\u00fablicas, se mobilizaram para se apresentar como \u201camigas da corte\u201d. Em sua grande maioria, at\u00e9 aquele momento, contr\u00e1rias \u00e0 portaria.<\/p>\n\n\n\n

Diante desta rea\u00e7\u00e3o e da possibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o do STF, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cancelou a portaria 2.282 e apresentou a de n\u00ba 2.561 no dia 23\/09. Retirou alguns itens pol\u00eamicos da anterior, mantendo, por exemplo, a obriga\u00e7\u00e3o de profissional de sa\u00fade comunicar os casos de estupro a autoridades policiais. Seja na opini\u00e3o de profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica, que afirmaram que:<\/p>\n\n\n\n

Apesar da nova reda\u00e7\u00e3o, a nova portaria se mant\u00e9m inconstitucional e anti\u00e9tica porque viola o sigilo profissional na \u00e1rea da sa\u00fade, o qual deveria ser protegido porque est\u00e1 relacionado ao estabelecimento do v\u00ednculo de confian\u00e7a entre pacientes e profissionais. Sua quebra pode culminar no afastamento de meninas e mulheres do atendimento na sa\u00fade, que temer\u00e3o buscar ajuda no Sistema \u00danico de Sa\u00fade sob a amea\u00e7a de uma den\u00fancia n\u00e3o consentida. O que se percebe, portanto, \u00e9 que a publica\u00e7\u00e3o da portaria 2.282, assim como a sua vers\u00e3o \u201cmaquiada\u201d, \u00a0parece mais uma tentativa do governo de invisibilizar os n\u00fameros crescentes da viol\u00eancia sexual contra meninas e mulheres brasileiras [1]<\/a>.
\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Seja na opini\u00e3o de profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica:<\/p>\n\n\n\n


O conte\u00fado, sequer dissimulado, por detr\u00e1s das portarias refor\u00e7a nosso contexto estrutural e institucional de\u00a0\u00a0viol\u00eancia contra a mulher ; reproduz pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias ao fundar-se sobre estereotipias e discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, que acriticamente se reproduzem nos campos social, jur\u00eddico, pol\u00edtico, econ\u00f4mico e cultural. Tais portarias t\u00eam efeito inibidor sobre o direito das mulheres ao acesso ao aborto legal e aos servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva. Tais atos ministeriais ofendem as mulheres e causam danos \u00e0 coletividade ao reafirmarem a ideia da\u00a0mulher honesta, que precisa provar sua conduta adequada aos costumes e n\u00e3o ser \u201cprom\u00edscua\u201d. Em que pese essa ultrapassada ideia ter sa\u00eddo dos c\u00f3digos, n\u00e3o saiu do mundo, e povoa a cabe\u00e7a daqueles que insistem em reduzir a mulher \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de subalternidade [2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um consenso de que a modifica\u00e7\u00e3o da portaria n\u00e3o mudou em nada o objetivo a que elas se destinam: afastar as mulheres e meninas do atendimento de sa\u00fade, do acesso ao aborto legal, submetendo-as, se consideramos de forma geral a atua\u00e7\u00e3o do governo federal, a uma vida de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s viol\u00eancias, sem que o Estado tenha qualquer responsabilidade com a preven\u00e7\u00e3o, a aten\u00e7\u00e3o e o cuidado. Atingir e fragilizar, enfim, os servi\u00e7os de aborto legal existentes no pa\u00eds, criando uma s\u00e9rie de inseguran\u00e7as para os seus funcionamentos e, limitar cada vez mais o direito ao aborto j\u00e1 reconhecido por lei no pa\u00eds. Passos no caminho de inviabiliz\u00e1-lo totalmente no pa\u00eds. A manobra, bem-sucedida, evidentemente pretendia fazer com que o STF adiasse a data da aprecia\u00e7\u00e3o, visto a necessidade de se apropriar da nova portaria.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda, tramitando no Congresso Nacional em regime de urg\u00eancia, um Projeto de Decreto Legislativo, de n\u00ba 409\/2020, para sustar os efeitos da portaria, que conta com posicionamento favor\u00e1vel do Conselho Nacional de Sa\u00fade. H\u00e1 tamb\u00e9m processos que pedem \u00e0 Justi\u00e7a averigua\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. As a\u00e7\u00f5es seguem em diversas dire\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Chegamos, portanto, ao 28 de setembro, mobilizadas em torno a estes fatos. No Brasil, movimentos, organiza\u00e7\u00f5es e defensores\/as dos direitos sexuais e reprodutivos t\u00eam se articulado na Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto. Buscamos ocupar a m\u00eddia convencional e a alternativa com artigos e posicionamentos pela extin\u00e7\u00e3o da portaria e em defesa do direito ao aborto. Tem sido realiza uma s\u00e9rie de debates virtuais e rodas de conversas de canto a canto do pa\u00eds, ao mesmo tempo que atividades art\u00edsticas, manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 resguardando a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19. A Frente lan\u00e7ou no 18 de setembro, como convocat\u00f3ria \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o, um Alerta, que pode ser lido aqui<\/a>.
Seguiremos, atentas e atuantes, at\u00e9 que o aborto seja legal e de acesso universal!<\/p>\n\n\n\n

[1] https:\/\/www.correio24horas.com.br\/noticia\/nid\/portaria-sobre-estupro-mantem-violacao-dos-direitos-das-vitimas-e-dos-profissionais-de-saude\/<\/a>
[2] <\/object>https:\/\/brasil.elpais.com\/opiniao\/2020-09-29\/a-violencia-de-impor-medidas-fora-da-constituicao-contra-o-aborto.htm<\/a>l <\/object><\/object><\/object><\/object><\/object><\/p>\n\n\n\n

*Carla Gisele Batista \u00e9 historiadora com mestrado em estudos sobre mulheres, g\u00eanero e feminismo pela UFBA. Publicou em 2019, pela Annablume Editora, o livro A\u00e7\u00e3o Feminista em Defesa da Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto: Movimento e Institui\u00e7\u00e3o. Publica a coluna MULHERES EM MOVIMENTO na Folha PE.<\/object><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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