{"id":12965,"date":"2020-11-23T17:13:10","date_gmt":"2020-11-23T20:13:10","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12965"},"modified":"2020-12-18T17:01:34","modified_gmt":"2020-12-18T20:01:34","slug":"manifesto-pela-vida-e-pelos-direitos-das-pescadoras-artesanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12965","title":{"rendered":"MANIFESTO PELA VIDA E PELOS DIREITOS DAS PESCADORAS ARTESANAIS!"},"content":{"rendered":"\n
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MANIFESTO COLETIVO PELA VIDA E PELOS DIREITOS DAS PESCADORAS ARTESANAIS<\/h2>\n\n\n\n

Hoje, em alguma comunidade pesqueira do Estado do Pernambuco, \u00e9 mais um dia sem respostas sobre maior derramamento de petr\u00f3leo j\u00e1 ocorrido no oceano Atl\u00e2ntico Sul. Em outubro de 2020 completou exatos um ano em que as mulheres pescadoras de tais comunidades amargam o sofrimento diante das incertezas e dos riscos provocadas pelas mais de 5 mil toneladas de petr\u00f3leo cru que chegaram na regi\u00e3o costeira pernambucana, em outros oito estados do nordeste, al\u00e9m de comunidades do Esp\u00edrito Santo e do Rio de Janeiro, poluindo estu\u00e1rios, cadeias rochosas, arrecifes, adentrando em rios e mangues. Segundo a pesquisa publicada pela Funda\u00e7\u00e3o Joaquim Nabuco (FUNDAJ), no estado foram 260 hectares de corais e 692 hectares de mangues e vegeta\u00e7\u00e3o nativa que podem ter sido afetados pela contamina\u00e7\u00e3o em 11 munic\u00edpios. O levantamento mostra ainda a dimens\u00e3o dos impactos causados tanto ao meio ambiente quanto \u00e0 vida de milhares de mulheres e homens da pesca artesanal, cujos modos de ser, viver e produzir guardam profunda rela\u00e7\u00e3o com estes ecossistemas.<\/p>\n\n\n\n

A invisibiliza\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s do crime socioambiental tem o racismo como um dos principais elementos aliados ao interesse econ\u00f4mico, que influenciaram toda a pol\u00edtica de nega\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o assumidas pelo governo federal e pelos governos estaduais. De acordo com dados do PNAD Cont\u00ednua de 2019, mais de 80% das pescadoras e pescadores s\u00e3o negras e negros, o que revela um profundo racismo ambiental e institucional no processo de desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas e assist\u00eancia \u00e0 categoria. As mulheres e suas fam\u00edlias seguem em situa\u00e7\u00e3o de total desprote\u00e7\u00e3o social, sem acesso ao atendimento e infraestrutura adequada na rede de sa\u00fade, situa\u00e7\u00e3o que se repete h\u00e1 anos, muito antes do crime do petr\u00f3leo e que se agrava de maneira latente com a chegada da covid-19 nas comunidades, revelando de maneira inquestion\u00e1vel o qu\u00e3o cruel s\u00e3o os impactos das desigualdades sociais de classe, ra\u00e7a e g\u00eanero na forma\u00e7\u00e3o social brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A pandemia do coronav\u00edrus evidenciou o contexto de abandono que as mulheres da pesca j\u00e1 vinham enfrentando nos \u00faltimos anos. A crise sanit\u00e1ria escancarou ainda mais a pol\u00edtica de desmonte do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u00c9 importante denunciar que a situa\u00e7\u00e3o das pescadoras vem se agravando desde as epidemias de zika, chikungunya e de dengue registradas entre os anos de 2016 e 2017. A aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade b\u00e1sica tem sofrido cortes dr\u00e1sticos de investimento desde ent\u00e3o, impactando diretamente as comunidades pesqueiras. Afastadas dos grandes centros urbanos, as comunidades s\u00f3 contam \u2013 quando tem – com atendimento em postos de sa\u00fade, que em diferentes lugares do pa\u00eds, est\u00e3o sucateadas, e agora, amea\u00e7adas de privatiza\u00e7\u00e3o pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

As mulheres s\u00e3o as mais afetadas pela crise capitalista instalada com a pandemia. Nesses oito meses de pandemia vimos os n\u00fameros de ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sexual e feminic\u00eddio aumentarem significativamente. As viol\u00eancias que j\u00e1 existiam antes foram agravadas pela necessidade de confinamento de mulheres e meninas com os seus agressores, bem como casos de viol\u00eancia relatados por mulheres que foram agredidas por seus companheiros por conta do dinheiro recebido do aux\u00edlio emergencial, consequ\u00eancia da cultura patriarcal machista que coloca, historicamente, as mulheres em lugares de desigualdade em rela\u00e7\u00e3o aos homens. A viol\u00eancia, como uma resposta do empobrecimento das comunidades, passou a ser comum nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

O contexto pol\u00edtico que tem aprofundando as condi\u00e7\u00f5es de vida das pescadoras artesanais n\u00e3o \u00e9 uma obra do acaso, mas consequ\u00eancia da realidade em suas dimens\u00f5es sociais e econ\u00f4micas. A crise sanit\u00e1ria sem precedentes que estamos vivenciando t\u00eam, sem d\u00favida alguma, efeitos devastadores para milhares de mulheres. S\u00e3o comunidades que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade aguda e um cen\u00e1rio de total desprote\u00e7\u00e3o social, resultado das op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que t\u00eam sido adotadas pelo Estado brasileiro desde o golpe de 2016, acentuando a subservi\u00eancia do Brasil ao capital e aos interesses estrangeiros, mas, sobretudo, aos interesses escusos da elite pol\u00edtica e econ\u00f4mica brasileira, pautado no racismo, machismo e o capitalismo.<\/p>\n\n\n\n

Diante da magnitude deste crime socioambiental e do agravamento da situa\u00e7\u00e3o das comunidades durante a pandemia do coronav\u00edrus, viemos a p\u00fablico denunciar:<\/p>\n\n\n\n