{"id":12915,"date":"2020-11-16T18:40:51","date_gmt":"2020-11-16T21:40:51","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12915"},"modified":"2020-11-16T18:40:57","modified_gmt":"2020-11-16T21:40:57","slug":"ii-tribunal-etico-no-fospa-por-justica-as-mulheres-panamazonicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12915","title":{"rendered":"II Tribunal \u00c9tico no FOSPA: por justi\u00e7a \u00e0s mulheres panamaz\u00f4nicas"},"content":{"rendered":"\n

No F\u00f3rum Social Panamaz\u00f4nico, espa\u00e7o \u00e9tico-pol\u00edtico denunciou graves viola\u00e7\u00f5es aos territ\u00f3rios e corpos ind\u00edgenas na regi\u00e3o \u2014 em especial das mulheres. Em discuss\u00e3o, os ataques cometidos pelos governos do Brasil, Col\u00f4mbia e Peru<\/em><\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por SOS Corpo, para a coluna Baderna Feminista<\/a>. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quinta-feira, 12 de novembro de 2020, durante a abertura do IX Encontro Internacional Virtual F\u00f3rum Social Panamaz\u00f4nico na Col\u00f4mbia (FOSPA Col\u00f4mbia 2020), foi lida a senten\u00e7a das ju\u00edzas do II Tribunal \u00c9tico de Justi\u00e7a e de Direitos das Mulheres Andinas e Panamaz\u00f4nicas, demarcando a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do FOSPA e das mulheres \u00e0s pol\u00edticas neoliberais extrativistas na regi\u00e3o. O Tribunal \u00e9 uma iniciativa importante de articula\u00e7\u00e3o internacional dos movimentos de mulheres para denunciar casos emblem\u00e1ticos de viola\u00e7\u00f5es de direitos das mulheres e dos povos do Panamaz\u00f4nia, que ainda est\u00e3o impunes pelo sistema patriarcal racista capitalista. Este ano, as graves situa\u00e7\u00f5es vivenciadas pelas mulheres, em particular as ind\u00edgenas, em seus territ\u00f3rios tradicionais e, as consequ\u00eancias das pol\u00edticas predat\u00f3rias dos governos do Brasil, Peru e Col\u00f4mbia sobre esses povos, foram apresentadas para julgamento no dia 28 de outubro, num tribunal popular e feminista transmitido pela internet dentro da programa\u00e7\u00e3o oficial do FOSPA 2020.<\/p>\n\n\n\n

Os Tribunais de mulheres surgem com princ\u00edpios fundamentais de serem espa\u00e7os \u00e9ticos-pol\u00edticos para amplificar a voz das mulheres que vivem e sofrem os impactos do modelo predat\u00f3rio capitalista, patriarcal, racista e colonial e, permitem que as experi\u00eancias das mulheres e as resist\u00eancias dos movimentos nos territ\u00f3rios sejam articuladas a partir de causas comuns. Nas tr\u00eas den\u00fancias, as testemunhas evidenciaram como a articula\u00e7\u00e3o entre o capital estrangeiro, os partidos pol\u00edticos da direita e da ultradireita, as for\u00e7as paramilitares e milicianas e o fundamentalismo religioso, s\u00e3o aliados em favor do avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio e dos megaempreendimentos sobre os territ\u00f3rios, a natureza e sobre os corpos e vidas das mulheres e suas comunidades.<\/p>\n\n\n\n

As ju\u00edzas conclu\u00edram o veredicto ap\u00f3s analisar os casos de viola\u00e7\u00f5es e o aumento da viol\u00eancia denunciados por mulheres de organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, em articula\u00e7\u00e3o com movimentos feministas e de defesa dos Direitos Humanos nestes pa\u00edses. Os Tribunais \u00c9ticos t\u00eam sido uma experi\u00eancia importante na trajet\u00f3ria de movimentos de mulheres, de amplifica\u00e7\u00e3o de den\u00fancias para a sociedade em geral, para os governos e, para os espa\u00e7os de governan\u00e7a global, em torno dos impactos do modelo extrativista e predat\u00f3rio sobre os territ\u00f3rios e as mulheres, de maneira particular.<\/p>\n\n\n\n

O Caso do Brasil<\/h2>\n\n\n\n

O testemunho do caso brasileiro, apresentado por Telma Taurepang, coordenadora da Uni\u00e3o de Mulheres Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (UMIAB), organiza\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m integra a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) e o Conselho de Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (COIAB), teve o foco na den\u00fancia da omiss\u00e3o por parte do governo Bolsonaro-Mour\u00e3o em assistir os povos ind\u00edgenas do Brasil durante a pandemia do coronav\u00edrus. A pol\u00edtica de morte do Governo na gest\u00e3o da sa\u00fade, tamb\u00e9m presente nas a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio Justi\u00e7a e do Meio Ambiente, pela paralisa\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas e flexibiliza\u00e7\u00e3o de leis de prote\u00e7\u00e3o ambiental dos territ\u00f3rios, aumentando as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancias contra as mulheres ind\u00edgenas, foram alguns dos pontos da den\u00fancia feita pela lideran\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje vivemos dentro do Brasil um genoc\u00eddio contra os povos ind\u00edgenas. O governo Bolsonaro chegou para nos tirar a liberdade de viver dentro de nossas pr\u00f3prias casas. Estamos enfrentando dentro do nosso territ\u00f3rio, a Amaz\u00f4nia, as queimadas, o desmatamento do nosso solo, nossas \u00e1guas est\u00e3o contaminadas, nos trazendo a fome. A invas\u00e3o da grilagem e dos grandes projetos do agroneg\u00f3cio, a ca\u00e7a e a pesca predat\u00f3ria. A viol\u00eancia deste governo chegou voltada para os povos ind\u00edgenas e atinge diretamente as mulheres. A pandemia chegou, o v\u00edrus chegou e hoje n\u00e3o temos sequer pol\u00edticas voltadas aos povos ind\u00edgenas\u201d, denunciou Telma Taurepang, durante o seu testemunho para o J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

Telma, que vive na terra ind\u00edgena Ara\u00e7\u00e1, Comunidade Mangueira, na regi\u00e3o de Amajari, em Roraima, fronteira com a Venezuela, tamb\u00e9m relatou os casos de viol\u00eancias f\u00edsicas contra as mulheres ind\u00edgenas. H\u00e1 relatos de estupros, ass\u00e9dios, adoecimento mental e a superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho das mulheres. Ela denunciou, ainda, o aumento da criminaliza\u00e7\u00e3o das defensoras de direitos e lideran\u00e7as ind\u00edgenas, como a persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00f4nia Bone Guajajara, que t\u00eam sofrido amea\u00e7as por sua luta em denunciar o agravamento das condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas brasileiras, \u201cas mulheres ind\u00edgenas est\u00e3o sempre a combater a viol\u00eancia e a usurpa\u00e7\u00e3o dos nossos direitos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

O assassinato de Paulinho Guajajara no Maranh\u00e3o, durante uma emboscada em 2019, tamb\u00e9m foi lembrado durante a audi\u00eancia. A testemunha do caso brasileiro destacou ainda a lentid\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira na apura\u00e7\u00e3o dos assassinatos de lideran\u00e7as ind\u00edgenas em conflitos nos territ\u00f3rios disputados pelo agroneg\u00f3cio e pelas empresas extrativistas, \u201ca falta de respostas efetivas \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de massacre contra os nossos povos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Caso da Col\u00f4mbia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para relatar o aprofundamento das situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos contra as mulheres e suas comunidades em territ\u00f3rios andinos, ind\u00edgenas, quilombolas, campesinos e rurais, quatro testemunhas relataram o caso da Col\u00f4mbia. Magali Belcazar Ortega,Jakeline Romero Epiayu e Waira Jacanamijoy da Plataforma Social y Politica para la Incidencia de las Mujeres del Caquet\u00e1, denunciaram o contexto de risco que as defensoras dos direitos dos povos e da vida, bem como suas fam\u00edlias, t\u00eam sofrido por fazerem a resist\u00eancia frente aos megaempreendimentos, amea\u00e7as que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o avan\u00e7o de empresas transnacionais, de organiza\u00e7\u00f5es do narcotr\u00e1fico e de a\u00e7\u00f5es adotadas por partidos pol\u00edticos tradicionais, que atendem aos interesses do grande capital estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 uma nega\u00e7\u00e3o do governo colombiano em reconhecer esses ataques e de tomar medidas e garantias em defesa das vidas das lideran\u00e7as que defendem os direitos dos povos e os territ\u00f3rios. De 2013 a 2019 foram 4.355 casos de viol\u00eancia, sendo 1.336 contra mulheres, ou seja, 31% dos casos. Em 2020, 27 defensoras j\u00e1 foram assassinadas, sendo 16 mulheres ind\u00edgenas, rurais, quilombolas e camponesas\u201d, relatou Magali Ortega, enfatizando que \u201cdefender o territ\u00f3rio e a terra constitui um risco que faz parte do contexto de globaliza\u00e7\u00e3o do sistema capitalista\u201d. Naquele pa\u00eds, o aumento foi de 165% de ataques \u00e0s mulheres que lutam.<\/p>\n\n\n\n

A viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos socioambientais, sobretudo cometidos por empresas extrativistas de carv\u00e3o, com o avan\u00e7o da ind\u00fastria extrativista sobre os territ\u00f3rios de preserva\u00e7\u00e3o ambiental \u2013 a casa de diferentes etnias ind\u00edgenas e campesinas, tem causado impactos substanciais na soberania alimentar dos povos, aumentando a precariza\u00e7\u00e3o da vida de comunidades tradicionais panamaz\u00f4nicas. A explora\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o tem prejudicado o acesso \u00e0 \u00e1gua por conta da contamina\u00e7\u00e3o dos rios e de reservas h\u00eddricas pelas empresas extrativistas. De acordo com o relatado por Jakeline Romero Epiayu, na regi\u00e3o de La Guajira, \u201ca explora\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o por empresas estrangeiras com o apoio do governo local tem causado conflitos com derramamento de sangue, degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, dos solos e das \u00e1guas, comprometendo a nossa \u00fanica fonte de \u00e1gua, que \u00e9 o Rio Bruno\u201d, o \u00fanico rio que corta o territ\u00f3rio de La Guajira.<\/p>\n\n\n\n

Na regi\u00e3o sul de Caquet\u00e1, desde 2013 a comunidade ind\u00edgena sofre ass\u00e9dios e invas\u00f5es por parte de empresas que comp\u00f5em o cons\u00f3rcio de constru\u00e7\u00e3o da rodovia que liga os territ\u00f3rios da Bol\u00edvia, Equador, Col\u00f4mbia e Venezuela. O projeto tem provocado desmatamento de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, degrada\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e perturba\u00e7\u00e3o sonora produzida pelos sons estridentes das m\u00e1quinas, motosserras e caminh\u00f5es. Eles t\u00eam causado impactos na fauna local, solo, fontes h\u00eddricas e, t\u00eam modificado a din\u00e2mica de vida das mulheres ind\u00edgenas e suas comunidades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto da rodovia tem amea\u00e7ado a vida das comunidades e a preserva\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios por impactar \u00e1reas que s\u00e3o vitais para a sobreviv\u00eancia dos povos e da biodiversidade da regi\u00e3o. Estamos em um processo de oposi\u00e7\u00e3o ao projeto, liderado pelas mulheres, para dizer que n\u00e3o queremos que este projeto siga destruindo os nossos territ\u00f3rios, a nossa casa\u201d, testemunhou \u00e0s ju\u00edzas, a ativista Waira Jacanamijoy.<\/p>\n\n\n\n

Para mostrar como o projeto predat\u00f3rio capitalista colonial tem causado sofrimento \u00e0s mulheres colombianas h\u00e1 muito tempo, a testemunha Luciana Aldana, da Corporaci\u00f3n Jur\u00eddica Yira Castro, relatou o caso de viola\u00e7\u00e3o de direitos contra as mulheres da comunidade de Parapeto del Magdalena, que sofrem as consequ\u00eancias de despejos for\u00e7ados ocorridos entre os anos de 1996 a 2000, provocados por megaprojetos. A organiza\u00e7\u00e3o acompanha a peregrina\u00e7\u00e3o de 15 mulheres e suas fam\u00edlias da associa\u00e7\u00e3o de agricultoras de Parapeto, em busca de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs pessoas que moravam na comunidade sofreram in\u00fameras viol\u00eancias por parte de grupos armados aliados de empresas, burocratas e partidos pol\u00edticos que precisavam expulsar fam\u00edlias de suas terras. Grupos paramilitares invadiram os territ\u00f3rios e expulsaram as fam\u00edlias com o uso de viol\u00eancia f\u00edsica, patrimonial e psicol\u00f3gica, e do assassinato dos companheiros das mulheres, obrigando-as a sa\u00edrem do local. Por medo, elas foram obrigadas a vender suas terras, que foram compradas por pessoas que faziam parte do Bloco Norte das Autodefesas da Col\u00f4mbia\u201d, relatou a defensora.<\/p>\n\n\n\n

As mulheres de Parapeto del Magdalena tem se organizado para pedir a restitui\u00e7\u00e3o das suas terras, denunciado todo o processo que revela as parcerias violentas e as alian\u00e7as obscuras entre o poder pol\u00edtico local, o capital estrangeiro e as for\u00e7as paramilitares. Contudo, o processo segue parado na Justi\u00e7a colombiana, que ainda n\u00e3o deu uma resposta efetiva, ignorando as graves den\u00fancias feitas pelas v\u00edtimas. Assim como lembrado por Telma Taurepang ao denunciar o caso do Brasil, as mulheres colombianas sofrem uma nova viol\u00eancia ao n\u00e3o terem seus direitos garantidos pelo Estado e pela justi\u00e7a de seus pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

O Caso do Peru<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O testemunho de Teresa Cu\u00f1achi, lideran\u00e7a ind\u00edgena do povo Awaj\u00fan, da comunidade de Nazareth, regi\u00e3o da amaz\u00f4nia peruana, relatou o crime socioambiental cometido pela empresa estatal PetroPer\u00fa, que em 2016, negligenciou o derramamento de \u00f3leo sobre o rio Chiriaco, principal fonte de subsist\u00eancia de comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas da regi\u00e3o. De acordo com a lideran\u00e7a, mesmo com uma medida cautelar imposta pela Justi\u00e7a peruana, at\u00e9 hoje a empresa n\u00e3o cumpriu a promessa de garantir assist\u00eancia m\u00e9dica \u00e0s pessoas que foram contaminadas pelo contato com c\u00e1dmio, metal pesado altamente t\u00f3xico, subst\u00e2ncia presente no \u00f3leo. O derramamento contaminou as \u00e1guas, o solo e o leito do rio. A falta de respeito \u00e0 vida de milhares de pessoas tem causado a revolta das lideran\u00e7as, que est\u00e3o cansadas de esperar pela lentid\u00e3o da justi\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando n\u00f3s olhamos para a nossa situa\u00e7\u00e3o, come\u00e7amos a lutar, mesmo que ainda n\u00e3o sejamos ouvidas. Estamos nos organizando para sermos ouvidas. As crian\u00e7as e as m\u00e3es das fam\u00edlias, as idosas, s\u00e3o as que mais t\u00eam sofrido com esse crime, porque com o derramamento, as pessoas que trabalhavam para a empresa disseram que n\u00e3o tinha perigo entrar em contato com \u00f3leo e muitas pessoas, por desconhecimento, acabaram adoecendo. Os impactos atingiram n\u00e3o s\u00f3 o nosso povo, mas todas as comunidades ribeirinhas rio abaixo. Apresentamos a nossa demanda, mas elas nem nos ouviram\u201d, testemunhou a lideran\u00e7a Cu\u00f1achi, que integra ORPIAN \u2013 Per\u00fa, Organizaci\u00f3n Regional de Pueblos Ind\u00edgenas de la Amazon\u00eda Norte del Per\u00fa.<\/p>\n\n\n\n

O povo peruano, sobretudo as popula\u00e7\u00f5es tradicionais e ind\u00edgenas do pa\u00eds, t\u00eam sofrido ao longo dos \u00faltimos anos, as consequ\u00eancias da crise pol\u00edtica provocada pela disputa de poder no governo. O pa\u00eds acaba de sofrer um novo golpe parlamentar pelas for\u00e7as da ultradireita que, dessa vez, destituiu da presid\u00eancia Mart\u00edn Vizcarra, sob acusa\u00e7\u00f5es de ter recebido propina de construtoras em trocas de vantagens em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O processo de vac\u00e2ncia, que durou apenas dois meses de investiga\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sendo denunciado por movimentos sociais e populares do pa\u00eds como ileg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma pessoa que n\u00e3o vive a nossa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabe o sofrimento que \u00e9 olhar para nossos filhos doentes, mal de sa\u00fade e n\u00e3o ter a quem recorrer por ajuda. N\u00f3s queremos perguntar: por que eles acham que os nossos direitos n\u00e3o valem? Somos humanos, somos irm\u00e3os peruanos, merecemos respeito e queremos que nossos direitos sejam respeitados, que nosso direito \u00e0 vida seja respeitado. As empresas extrativistas est\u00e3o avan\u00e7ando sob nossos territ\u00f3rios e n\u00e3o existe a consulta pr\u00e9via aos povos, sobre as consequ\u00eancias que elas trazem. Quando n\u00f3s nos posicionamos e reclamamos dessas invas\u00f5es, eles nos tratam como se n\u00e3o conhec\u00eassemos a lei\u201d, enfatizou Teresa Cu\u00f1achi.<\/p>\n\n\n\n

O Veredicto das Ju\u00edzas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O corpo de ju\u00edzas foi integrado por Ketty Marcelo L\u00f3pez, lideran\u00e7a ind\u00edgena do Povo Ashaninka, ex-presidenta da Organizaci\u00f3n Nacional de Mujeres Ind\u00edgenas Andinas y Amaz\u00f3nicas del Per\u00fa (ONAMIAP) e coordenadora nacional da Organizaci\u00f3n de Mujeres Amazonicas Ashaninka de la Selva Central (OMIASEC); Laylor Vanessa Garc\u00eda G\u00f3mez, advogada e mestranda em Estudos Amaz\u00f4nicos da Universidade Nacional da Col\u00f4mbia (Col\u00f4mbia), e Maria Bet\u00e2nia \u00c1vila, pesquisadora e militante feminista da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileira, da Articulaci\u00f3n Feminista Marcosur e uma das fundadoras do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (Brasil).<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a das ju\u00edzas reconheceu que as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos constitucionais das mulheres, a expropria\u00e7\u00e3o e o ataque sistem\u00e1tico \u00e0s vidas de mulheres que defendem a autonomia de seus territ\u00f3rios e de seus corpos, est\u00e3o sendo cometidas pelos governos do Brasil, Col\u00f4mbia e Peru, ao descumprirem os acordos e tratados internacionais. De acordo com as ju\u00edzas, os estados devem respeitar os territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas amaz\u00f4nicos de acordo com os tratados e devem ampliar a legisla\u00e7\u00e3o para que a justi\u00e7a chegue \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais distantes.<\/p>\n\n\n\n

Para elas, \u00e9 fundamental a classifica\u00e7\u00e3o dos efeitos causados pelas viola\u00e7\u00f5es cometidas tanto pelos governos, quanto pela a\u00e7\u00e3o de empresas ou, que tenham sido realizadas por pessoas em favor de interesses externos, para que os agentes operadores da lei adotem medidas garantidoras de que situa\u00e7\u00f5es, como as relatadas, n\u00e3o sejam novamente cometidas e, para determinar san\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es. As ju\u00edzas destacam ainda a import\u00e2ncia das mulheres na preserva\u00e7\u00e3o da vida dos povos e das condi\u00e7\u00f5es da vida humana, do meio ambiente e do ecossistema como um todo.<\/p>\n\n\n\n

Em todos os casos, confirma a senten\u00e7a, as mulheres foram v\u00edtimas de viol\u00eancia e de viola\u00e7\u00e3o de seus direitos garantidos em lei, por defenderem e se imporem diante de situa\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de seus corpos, seus primeiros territ\u00f3rios, e de suas terras, seus territ\u00f3rios de constru\u00e7\u00e3o de vida, cultura e de coletividade, espa\u00e7os vitais para a continuidade da exist\u00eancia de suas comunidades, do meio ambiente e dos bens essenciais \u00e0 sobreviv\u00eancia. Ainda de acordo com as ju\u00edzas, os casos apresentados no Tribunal \u00c9tico, assim como muitos outros apresentados em tribunais oficiais nacionais e internacionais, possibilitam a constitui\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de \u201cjurisprud\u00eancia \u00e9tica\u201d que reconhe\u00e7a como os corpos e a vida das mulheres s\u00e3o usados de maneira sistem\u00e1tica pela viol\u00eancia patriarcal, racista e colonial, como alvos estrat\u00e9gicos \u201cdas formas de agress\u00e3o \u00e0 vida dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais do continente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O II Tribunal \u00c9tico de Justi\u00e7a e de Direitos para as Mulheres Andinas e Panamaz\u00f4nicas realizado no \u00e2mbito do IX Encontro Internacional FOSPA 2020 \u00e9 um importante instrumento pol\u00edtico de den\u00fancia coletiva de viola\u00e7\u00f5es que t\u00eam marcado a hist\u00f3ria das popula\u00e7\u00f5es tradicionais do continente. Essa metodologia permite compartilhar a experi\u00eancia de opress\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o enfrentada por mulheres de diferentes territ\u00f3rios de exist\u00eancia e, as resist\u00eancias sustentadas pelas mulheres, dando um importante peso pol\u00edtico, simb\u00f3lico e substancial para que os casos sejam repercutidos em outros espa\u00e7os de incid\u00eancia, articula\u00e7\u00e3o e den\u00fancia nacional e internacional, a exemplo das audi\u00eancias que investigam as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estado Americanos (OEA), a Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e Caribe (CEPAL) e a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum Social Panamaz\u00f4nico (FOSPA) surge a partir do F\u00f3rum Social Mundial de 2001, quando, na carta de princ\u00edpios, as organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais do Brasil, Peru, Bol\u00edvia, Equador, Col\u00f4mbia, Venezuela, Rep\u00fablica Cooperativa da Guiana, Suriname e Guiana, se articularam para construir um F\u00f3rum tem\u00e1tico para compartilhar a\u00e7\u00f5es, reflex\u00f5es e quest\u00f5es que atravessam os territ\u00f3rios da bacia amaz\u00f4nica. Desde a sua primeira edi\u00e7\u00e3o em 2002, o FOSPA tem se consolidado como um espa\u00e7o pol\u00edtico fundamental para a resist\u00eancia dos povos andinos e panamaz\u00f4nicos, que promova a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a alian\u00e7a entre movimentos sociais, redes e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada destes pa\u00edses em torno da constru\u00e7\u00e3o coletiva de resist\u00eancia e, luta frente aos avan\u00e7os do sistema colonial, racista, patriarcal e capitalista e do modelo predat\u00f3rio de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a das mulheres organizadas em movimentos nesses espa\u00e7os \u00e9 uma circunst\u00e2ncia provocadora e, por assim dizer, enriquecedora de seus sentidos. Isso porque traz para o centro do debate os problemas suportados pelas mulheres amaz\u00f4nicas (em suas diversas formas de existir e variadas condi\u00e7\u00f5es de desigualdade) que estruturam, eles mesmos, o modelo neodesenvolvimentista extrativista que assola a regi\u00e3o, alargando as refer\u00eancias do debate para al\u00e9m dos impactos sobre os sujeitos vulnerabilizados, ao partir de uma vis\u00e3o tamb\u00e9m larga sobre os corpos (das mulheres) como territ\u00f3rios exist\u00eancias sobre os quais tamb\u00e9m se sustentam as desigualdades e viol\u00eancias. Os Tribunais \u00c9ticos de Mulheres s\u00e3o, para al\u00e9m de espa\u00e7os de vocaliza\u00e7\u00e3o das mulheres, possibilidades concretas de escuta das subalternas que insistem em gritar. N\u00e3o se pode atender ao chamado da Amaz\u00f4nia sem ouvir estas vozes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No F\u00f3rum Social Panamaz\u00f4nico, espa\u00e7o \u00e9tico-pol\u00edtico denunciou graves viola\u00e7\u00f5es aos territ\u00f3rios e corpos ind\u00edgenas na regi\u00e3o \u2014 em especial das mulheres. Em discuss\u00e3o, os ataques cometidos pelos governos do Brasil, Col\u00f4mbia e Peru. <\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12743,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"No F\u00f3rum Social Panamaz\u00f4nico, espa\u00e7o \u00e9tico-pol\u00edtico denunciou graves viola\u00e7\u00f5es aos territ\u00f3rios e corpos ind\u00edgenas na regi\u00e3o \u2014 em especial das mulheres. Em discuss\u00e3o, os ataques cometidos pelos governos do Brasil, Col\u00f4mbia e Peru. #FOSPACol\u00f4mbia2020","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[14,4,10],"tags":[893,1047,961,1192,1191,82,176],"class_list":["post-12915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-latinoamerica","category-pontos-de-vista","tag-bolsonaro-miliciano","tag-encontro-internacional-fospa","tag-fospa","tag-fospa-2020","tag-ii-tribunal-etico-de-justica-e-direitos-das-mulheres-andinas-e-amazonicas","tag-justica-socioambiental","tag-mulheres-indigenas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/capa-fospa.jpg?fit=800%2C445&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-3mj","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12916,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12915\/revisions\/12916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}