{"id":12864,"date":"2020-11-10T10:09:49","date_gmt":"2020-11-10T13:09:49","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12864"},"modified":"2020-11-10T10:10:24","modified_gmt":"2020-11-10T13:10:24","slug":"garantir-a-liberdade-das-ongs-e-defender-o-interesse-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12864","title":{"rendered":"Garantir a liberdade das ONGs \u00e9 defender o interesse nacional"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Brasil, 9 de novembro de 2020<\/em><\/p>\n\n\n\n

No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem \u201cGoverno Bolsonaro planeja norma para controlar a\u00e7\u00e3o de ONGs na Amaz\u00f4nia<\/a>\u201d, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amaz\u00f4nia \u201cobter o controle de 100% das ONGs que atuam na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, at\u00e9 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais\u201d. Tal meta se relacionaria \u00e0 a\u00e7\u00e3o de \u201ccriar marco regulat\u00f3rio para atua\u00e7\u00e3o das ONGs\u201d expressa nos documentos oficiais do Conselho.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u00e9 a express\u00e3o viva do pluralismo de ideias e sua liberdade est\u00e1 garantida na Constitui\u00e7\u00e3o. Querer control\u00e1-las \u00e9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06\/03\/2019, decidiu que \u201cs\u00e3o inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a n\u00edtida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a for\u00e7a do pensamento cr\u00edtico, indispens\u00e1vel ao regime democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, \u00e9 grav\u00edssima e repugnante a informa\u00e7\u00e3o de que, em reuni\u00f5es oficiais e que envolvem um grande n\u00famero de minist\u00e9rios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no pa\u00eds. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira veda qualquer tipo de interfer\u00eancia do Estado na cria\u00e7\u00e3o, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras. \u00c9 cl\u00e1usula p\u00e9trea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econ\u00f4mica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circula\u00e7\u00e3o interna do governo, somente encontram par\u00e2metros em outros regimes autorit\u00e1rios ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifesta\u00e7\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o foram suprimidas para dar espa\u00e7o a autocracias ditatoriais.<\/p>\n\n\n\n

Os ataques e as persegui\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro \u00e0 sociedade civil s\u00e3o uma lament\u00e1vel constante em sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Iniciativas com intuito de controle das ONGs j\u00e1 foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e recha\u00e7adas pelo Parlamento Brasileiro \u2013 como no caso da Medida Provis\u00f3ria (MP) 870\/2019. Tamb\u00e9m em dezembro de 2019, agentes da Ag\u00eancia Nacional de Intelig\u00eancia (Abin) foram \u00e0 C\u00fapula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Al\u00e9m disso, no Brasil, n\u00e3o foram poucas as vezes que o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica desdenhou da Constitui\u00e7\u00e3o, participando de manifesta\u00e7\u00f5es cujos prop\u00f3sitos atentavam contra os demais poderes da Uni\u00e3o. Em declara\u00e7\u00e3o recente, Bolsonaro chegou a reclamar por n\u00e3o conseguir \u201cmatar esse c\u00e2ncer chamado ONG\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da insistente e repugnante campanha de difama\u00e7\u00e3o das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que j\u00e1 existe no ordenamento jur\u00eddico brasileiro regulamenta\u00e7\u00e3o para organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor \u2013 o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019\/2014<\/a> e Decreto n. 8.726\/16.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal, colegiado inepto, sem participa\u00e7\u00e3o social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao pa\u00eds algum plano para a diminui\u00e7\u00e3o do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao inv\u00e9s disso, o que vemos \u00e9 a confec\u00e7\u00e3o de um plano para silenciar os cr\u00edticos ao governo e para sufocar a democracia.<\/p>\n\n\n\n

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organiza\u00e7\u00f5es abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar \u00e0s iniciativas de defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amaz\u00f4nia, da democracia e dos direitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Assinam:<\/p>\n\n\n\n

  1. ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade<\/li>
  2. AMAR Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente de Arauc\u00e1ria<\/li>
  3. Amigos da Terra \u2013 Amaz\u00f4nia Brasileira<\/li>
  4. Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil \u2013 APIB<\/li>
  5. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de ONGs \u2013 Abong<\/li>
  6. Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente \u2013 Amda<\/li>
  7. Associa\u00e7\u00e3o do Movimento dos Agentes Agroflorestais Ind\u00edgenas do Acre (AMAAIAC)<\/li>
  8. Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e da Vida \u2013 APREMAVI<\/li>
  9. Associa\u00e7\u00e3o Mico-Le\u00e3o-Dourado<\/li>
  10. Centro Brasil no Clima<\/li>
  11. Cidades Afetivas  <\/li>
  12. COESUS Coaliz\u00e3o N\u00e3o FRACKING Brasil <\/li>
  13. Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio do Acre (CPI-Acre)<\/li>
  14. Conectas Direitos Humanos <\/li>
  15. CESE \u2013 Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o<\/li>
  16. Delibera Brasil<\/li>
  17. FASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional<\/li>
  18. F\u00f3rum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS<\/li>
  19. F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil (FEACT<\/em>)<\/li>
  20. F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena \u2013 FNEEI<\/li>
  21. Funda\u00e7\u00e3o Grupo Esquel Brasil<\/li>
  22. Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/li>
  23. Funda\u00e7\u00e3o Tide Setubal<\/li>
  24. Geled\u00e9s Instituto da Mulher Negra<\/li>
  25. Gestos \u2013 Soropositividade, Comunica\u00e7\u00e3o e G\u00eanero<\/li>
  26. Greenpeace Brasil<\/li>
  27. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)<\/li>
  28. Iniciativa Verde<\/li>
  29. Instituto Alana <\/li>
  30. Instituto \u00c7arakura <\/li>
  31. Instituto Centro de Vida \u2013 ICV<\/li>
  32. Instituto Climainfo<\/li>
  33. Idec \u2013 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor<\/li>
  34. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social<\/li>
  35. Iep\u00e9 \u2013 Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena<\/li>
  36. Instituto de Defesa do Direito de Defesa \u2013 IDDD<\/li>
  37. Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos \u2013 Inesc<\/li>
  38. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia \u2013 Ipam<\/li>
  39. Instituto Democracia e Sustentabilidade \u2013 IDS<\/li>
  40. Instituto F\u00e9, Paz e Clima <\/li>
  41. Instituto Global Attitude<\/li>
  42. Instituto Humanista para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento \u2013 Hivos<\/li>
  43. Instituto Igarap\u00e9<\/li>
  44. Instituto Internacional ARAYARA <\/li>
  45. Instituto Internacional de Educa\u00e7\u00e3o do Brasil <\/li>
  46. Instituto MIRA-SERRA <\/li>
  47. Instituto Pro Bono<\/li>
  48. Instituto Socioambiental \u2013 ISA<\/li>
  49. Instituto Sou da Paz<\/li>
  50. Instituto Talanoa<\/li>
  51. Mapa Educa\u00e7\u00e3o<\/li>
  52. Mater Natura \u2013 Instituto de Estudos Ambientais<\/li>
  53. Observat\u00f3rio do Carv\u00e3o Mineral <\/li>
  54. Observat\u00f3rio do Clima<\/li>
  55. Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal<\/li>
  56. Observat\u00f3rio do Petr\u00f3leo e G\u00e1s <\/li>
  57. Organiza\u00e7\u00e3o De Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS<\/li>
  58. Organiza\u00e7\u00e3o dos Professores Ind\u00edgenas do Acre (OPIAC)<\/li>
  59. ponteAponte<\/li>
  60. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico<\/li>
  61. Processo de Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo, PAD<\/li>
  62. Projeto Sa\u00fade e Alegria<\/li>
  63. Rede Conhecimento Social<\/li>
  64. Rede das Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 RMA<\/li>
  65. Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica \u2013 RCA<\/li>
  66. Rede Justi\u00e7a Criminal<\/li>
  67. SAVE Brasil \u2013 Sociedade para a Conserva\u00e7\u00e3o das Aves do Brasil<\/li>
  68. S.O.S Corpo \u2013 Instituto Feminista para a Democracia<\/li>
  69. Terra de Direitos <\/li>
  70. Toxisphera Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ambiental <\/li>
  71. Transpar\u00eancia Brasil <\/li>
  72. Transpar\u00eancia Capixaba<\/li>
  73. Uneafro Brasil<\/li>
  74. WWF Brasil<\/li>
  75. 350.org Brasil<\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Querer controlar as ONGs \u00e9 tentar silenciar liberdades constitucionais. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira veda qualquer tipo de interfer\u00eancia do Estado na cria\u00e7\u00e3o, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras. <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":12865,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Garantir a liberdade das ONGs \u00e9 defender o interesse nacional. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira veda qualquer tipo de interfer\u00eancia do Estado na cria\u00e7\u00e3o, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras. Leia \u00edntegra!","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5,260],"tags":[650,1215,1216,29],"class_list":["post-12864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conjuntura","category-nota","tag-amazonia","tag-liberdade-de-associacao","tag-ongs","tag-participacao-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ongs.jpeg?fit=800%2C800&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-3lu","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12866,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12864\/revisions\/12866"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}