Em manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica divulgada no \u00faltimo dia 30 de setembro, pescadoras e pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais extrativistas costeiros marinhos do Brasil, e as institui\u00e7\u00f5es, professores, e pesquisadores, al\u00e9m de demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, lan\u00e7aram nota de rep\u00fadio \u00e0 mais uma ataque do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, um atentado que amea\u00e7a a exist\u00eancia de ecossistemas presentes na costa brasileira. <\/p>\n\n\n\n
A revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es 284\/2001, 302\/2002 e 303\/2002, regras estabelecidas e que restringiam desmatamento de \u00e1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental na faixa litor\u00e2nea. As resolu\u00e7\u00f5es que protegiam regi\u00f5es de restinga, manguezais, apicuns foram derrubadas na 135\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo pr\u00f3prio ministro Ricardo Salles, que desde que assumiu a pasta, no in\u00edcio do governo bolsonarista, atua fortemente e de maneira criminosa para a extin\u00e7\u00e3o de qualquer participa\u00e7\u00e3o social e popular dos Conselhos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n\n\n\n
O SOS Corpo assina a nota e se posiciona contra a pol\u00edtica de morte instalada em todas as dimens\u00f5es do atual governo federal. #ForaBolsonaroeSuaCorja!<\/p>\n\n\n\n
NOTA DE REP\u00daDIO \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O CONAMA n\u00ba 500\/2020 DO 28 DE SETEMBRO DE 2020 EM DEFESA DA PESCA ARTESANAL E SUAS COMUNIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00f3s, pescadoras e pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais extrativistas costeiros marinhos do Brasil, e as institui\u00e7\u00f5es, professores, e pesquisadores apoiadores abaixo assinados, vimos fazer esta MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE REP\u00daDIO \u00e0 RESOLU\u00c7\u00c3O CONAMA n\u00ba 500\/2020 do dia 28 de setembro de 2020<\/strong>, que, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, revoga as resolu\u00e7\u00f5es CONAMA 284\/2001, 302\/2002 e 303\/2002, que protegiam ambientes costeiros fundamentais para a sua sobreviv\u00eancia material e cultural.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o 303\/2002 estabelecia obrigatoriamente as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) nas faixas litor\u00e2neas, protegendo toda a extens\u00e3o dos manguezais, apicuns e restingas recobertas por vegeta\u00e7\u00e3o com fun\u00e7\u00e3o fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, e a resolu\u00e7\u00e3o 302\/2002 estabelecia a obriga\u00e7\u00e3o de que reservat\u00f3rios artificiais de \u00e1gua mantivessem uma faixa m\u00ednima de 30 metros ao seu redor como APP. J\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o 284\/2001 padronizava empreendimentos de irriga\u00e7\u00e3o para fins de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n O atual Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao suspender estas resolu\u00e7\u00f5es, cumpre o seu prop\u00f3sito de \u201cpassar a boiada\u201d mencionado naquela fat\u00eddica reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril de 2020 no Pal\u00e1cio de Planalto, ou seja, o prop\u00f3sito de desregulamentar a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ambiental, enquanto a popula\u00e7\u00e3o agoniza diante da pandemia do COVID 19.<\/p>\n\n\n\n Este ato \u00e9 inconstitucional porque fere o Artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece que \u201ctodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d. O direito ao meio ambiente equilibrado como bem de uso comum, largamente consolidado no pa\u00eds, n\u00e3o deve ser negado nem flexibilizado. Muito pelo contr\u00e1rio, cabe ao Estado zelar e respeitar a legisla\u00e7\u00e3o criada para garanti-lo lhe dando cumprimento.<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que este ato foi facilitado porque, em 2019, o Ministro Salles desestruturou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, reduzindo drasticamente a presen\u00e7a de t\u00e9cnicos e de representantes da sociedade civil, permitindo que o governo, a servi\u00e7o dos grandes neg\u00f3cios, tenha maioria nele e possa tomar decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e os interesses do povo brasileiro. Assim, dos 96 integrantes originais restaram 26 e, desses, apenas 4 s\u00e3o representantes da sociedade civil, ficando os 22 restantes em m\u00e3os de representantes de empres\u00e1rios e de \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n\n\n\n Os manguezais s\u00e3o um ecossistema costeiro que tem um papel especial para o planeta, para a reprodu\u00e7\u00e3o de muitas esp\u00e9cies e de muitos povos no Brasil e no mundo. Possuem import\u00e2ncia ecol\u00f3gica de grande relev\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o da vida marinha, principalmente por possibilitar a transforma\u00e7\u00e3o de nutrientes em mat\u00e9ria org\u00e2nica, gerando vida, alimento, prote\u00e7\u00e3o e in\u00fameros servi\u00e7os ao meio ambiente e \u00e0 humanidade. Por estarem estabelecidos em \u00e1reas abrigadas e ter alta produtividade, s\u00e3o ber\u00e7\u00e1rios naturais para muitas esp\u00e9cies de moluscos, crust\u00e1ceos, peixes, r\u00e9pteis e aves, garantindo o seu crescimento e sobreviv\u00eancia. Associado ao manguezal h\u00e1 a fei\u00e7\u00e3o apicum, que representa o est\u00e1gio evolutivo desse ecossistema, sendo importante reservat\u00f3rio de nutrientes. Os manguezais possuem uma das vegeta\u00e7\u00f5es que mais capta di\u00f3xido de carbono (CO\u00b2) da atmosfera, dando imensur\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, e em fun\u00e7\u00e3o dessas caracter\u00edsticas, milhares de comunidades tradicionais pesqueiras extrativistas no Brasil dependem dos manguezais para sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural. A busca di\u00e1ria pelos meios de vida se estabelece a partir de uma profunda e complexa afinidade entre homem\/mulher\/natureza resultando na composi\u00e7\u00e3o de um rico patrim\u00f4nio ecol\u00f3gico e cultural. Todos os dias homens e especialmente mulheres pescadoras adentram nos mangues em busca de recursos pesqueiros que alimentam diretamente suas fam\u00edlias com alimento de alta qualidade, alimento que tamb\u00e9m chega \u00e0 mesa de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Essa \u00e9 uma realidade cotidiana pouco conhecida pela maioria do povo brasileiro e negligenciada pelo Estado do ponto de vista socioecon\u00f4mico, ecol\u00f3gico e cultural. A lama do mangue<\/em> gera vida, e \u00e9 base de sustento fundamental para os povos e comunidades tradicionais extrativistas costeiros.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com toda sua import\u00e2ncia socioambiental e sua significativa contribui\u00e7\u00e3o para a vida no planeta, os manguezais v\u00eam sofrendo graves amea\u00e7as que colocam em risco sua integridade. Nos \u00faltimos anos, com o avan\u00e7o da pol\u00edtica desenvolvimentista, que mercantiliza a vida e a natureza, tem se implantado no Brasil e no mundo grandes projetos que os degradam, resultando, em curto prazo, em desmatamento e perda de diversas esp\u00e9cies e, em longo prazo, no comprometimento da reprodu\u00e7\u00e3o de diversas vidas marinhas e dos povos extrativistas que delas dependem.<\/p>\n\n\n\n Junto aos manguezais est\u00e3o as demais \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente, como restingas e matas ciliares, que abrigam e d\u00e3o seguran\u00e7a a uma fauna e flora que tamb\u00e9m t\u00eam um papel important\u00edssimo. Esta prote\u00e7\u00e3o permite a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas, seja para uso dos pescadores e pescadoras artesanais e o conjunto dos povos e comunidades tradicionais extrativistas costeiros marinhos, como para sua disponibiliza\u00e7\u00e3o para o consumo de toda a popula\u00e7\u00e3o, garantindo a exist\u00eancia dos mananciais que abastecem as cidades e demais agrupamentos humanos.<\/p>\n\n\n\n O modelo de desenvolvimento em curso no Brasil tem incentivado a implanta\u00e7\u00e3o de diversos empreendimentos econ\u00f4micos em \u00e1reas de manguezais, restingas e margem de rios e mananciais, causando danos e impactos ambientais irrevers\u00edveis, com expurgos das popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias que centenariamente vivem neles de forma conciliadora com a natureza. A carcinicultura (cria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o em cativeiro), presente hoje em grande parte do pa\u00eds, tem provocado morte e destrui\u00e7\u00e3o de manguezais. A especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria que serve, sobretudo, ao turismo de massa e a grupos empresariais nacionais e internacionais, tem devastado extensas \u00e1reas de mangue e restingas ao longo de todo nosso litoral. A agricultura mercantilista irrespons\u00e1vel alija comunidades rurais e pesqueiras em benef\u00edcio de poucos latifundi\u00e1rios famigerados em lucrar sempre. Estas pr\u00e1ticas t\u00eam sido respons\u00e1veis pela perda de habitats de diversas esp\u00e9cies da fauna e da flora. Todos esses processos contam com a cumplicidade do governo atual e sua pol\u00edtica ambiental, que, al\u00e9m de incentivar e permitir a sua implementa\u00e7\u00e3o, derruba as leis criadas, com muita luta e esfor\u00e7os, para proteger o ambiente e os direitos das popula\u00e7\u00f5es que dele dependem.<\/p>\n\n\n\n Agora, com a anula\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental que estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 500\/2020 ser\u00e3o intensificados os graves conflitos territoriais envolvendo povos e comunidades tradicionais extrativistas que vivem nesses territ\u00f3rios e se relacionam com eles de maneira harm\u00f4nica e saud\u00e1vel contribuindo para sua manuten\u00e7\u00e3o e integridade. Trata-se de povos e comunidades que, como dito, j\u00e1 s\u00e3o muito afetadas pelo avan\u00e7o da agenda neoliberal e que agora, na atual pandemia, sofrem especialmente a escolha do Estado brasileiro de n\u00e3o implementar as medidas sanit\u00e1rias recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para enfrent\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n Assim, em base a todo o exposto, os abaixo assinantes manifestamos nosso mais enf\u00e1tico rep\u00fadio \u00e0 a\u00e7\u00e3o criminosa do Governo Bolsonaro que visa destruir as \u00e1reas costeiras, os manguezais e a vida nas \u00e1guas de onde milhares de brasileiros e brasileiras e in\u00fameras comunidades seculares tiram o seu sustento, em particular o enf\u00e1tico rep\u00fadio \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 500\/2020 assim como \u00e0 descaracteriza\u00e7\u00e3o do CONAMA que, de visar a devida prote\u00e7\u00e3o ambiental, virou ferramenta para a criminosa destrui\u00e7\u00e3o ambiental e social.<\/p>\n\n\n\n 30 de setembro de 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n MOVIMENTO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO BRASIL- MPP<\/strong><\/p>\n\n\n\n COMISS\u00c3O NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS CONFREM<\/strong><\/p>\n\n\n\n ARTICULA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS PESCADORAS- ANP<\/strong><\/p>\n\n\n\n COORDENA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS CAI\u00c7ARAS- AUREMOCA \u2013 CNCTC OBSERVAT\u00d3RIO DOS IMPACTOS DO CORONAV\u00cdRUS NAS COMUNIDADES PESQUEIRAS CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES- CPP<\/strong><\/p>\n\n\n\n Organiza\u00e7\u00f5es de pescadores e pescadoras que apoiam:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Articula\u00e7\u00e3o Sul-Sudeste dos Pescadores e Pescadoras, RJ<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Agropesqueira Povoado de Algodoal \u2013 PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Moradores de Tatajuba – Camucim- CE<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Vazanteiros e Vazanteiras Extrativistas e Agricultores Familiares da Comunidade de Canabrava<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu\/MA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o da Reserva Extrativista S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponta – AUREM MOCAJUIM – PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o das Marisqueiras AMA de Aca\u00fa\/Pitimbu-PB<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o das Marisqueiras de Macau\/RN<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o das Marisqueiras, Marisqueiros, Pescadoras e Pescadores de Povoa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Louren\u00e7o \u2013 Goiana\/PE<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o das Pescadoras e Marisqueiras de Porto do Mato Est\u00e2ncia- APMPM, SE<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o das Pescadoras e Pescadores de Tejucupapo \u2013 Goiana\/PE<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Aquicultores\/Ostrocultores de Vila Lauro Sodr\u00e9 (Aquavila ) de Curu\u00e7\u00e1 \u2013 PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Munic\u00edpio de Soure\/ ADCPEAMS \u2013 PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o De Marisqueiros De Ponta De Areia E Caravelas, AMPAC- BA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Vila Menino Deus (AMOVIMED), Baixo Anapu\/PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos de Garapu\u00e1- AMAGA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Pescadores e Pescadoras de Bananeiras, Ilha de Mar\u00e9, BA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras de Parnaiba- ASSPEAPA, Maria das Gra\u00e7as Aquino de Sousa- PI<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores Artesanais de Garopaba do Sul, SC Associa\u00e7\u00e3o De Pescadores de Cumuruxatiba,- APEC, BA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores de Pescaria Brava- SC<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba-RJ,<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Marisqueiras do Quilombo da Cambuta frutos do mar, Munic\u00edpio de Santo Amaro, Santo Amaro, BA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras Artesanais das Comunidades Amador, Auerana e Ourives- APESCA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Boa Vista- APAEBV<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras de Barra de Serinha\u00e9m- BA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Pescadoras de Cova da On\u00e7a,- APESCO- Cairu, BA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o de Remanescentes do Quilombo de Bairro Alto de Salvaterra\/PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Cairu, BA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista M\u00e3e Grande de Curu\u00e7\u00e1- AUREMAG- PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Caranguejeiros de Soure \u2013 PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba-RJ<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Barro Preto, Iguape e Lagoa- CE<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do S\u00edtio Jardim- Fontim- CE<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores Artesanais de Parambu- CE<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Marisqueiras da Reserva Extrativista do Batoque <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca \u2013 Goiana\/PE <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadoras de Santa Helena-MA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Pescadoras do Munic\u00edpio de Santa Helena-Ma <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores Feirantes de Pelotas- AFPA-PEL, RS<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombo de S\u00e3o Braz- Santo Amaro BA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Dos Remanescentes De Quilombos De Acupe, Distrito De Santo Amaro, BA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes de Quilombos de Pratigi e Matapera, Camamu, BA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba, Maragogipe, BA. <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista Marinha Caet\u00e9, ASSUREMA CATA -Taperacu -PA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista Marinha Chocor\u00e9 Mato Grosso \u2013 PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista Marinha Cuinarana- AUREMAC- PA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista Marinha de Arai Peroba – AUREMAP – PA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista Marinha de Soure -ASSUREMAS – PA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua – AUREMAT – PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista Marinha de Viseu- ASSUREMAV – PA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativista Mestre Lucindo – AUREMLUC- PA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios da Reserva Extrativistas Marinha Maracan\u00e3- AUREMAR – PA <\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3e dos Extrativistas da Resex de Canavieiras – Amex<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Quilombo Batateira, Cairu-Ba<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Quilombola de Pescadores (as) e Lavradores (as) do Territ\u00f3rio Quilombola do Distrito do Gua\u00ed, Maragogipe-BA.<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Quilombola de Pescadores\/as e Lavradores\/as, Maragogipe\/BA<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Quilombola do Cumbe<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Quilombola Dom Jo\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Remanescente de Quilombo do Buri<\/p>\n\n\n\n Coletivo de Pescadores e Caranguejeiros Artesanais de Duque de Caxias \u2013 RJ- Paulo C\u00e9sar da Silva <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores (a) Z-5 do Bailique -AP<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores Artesanais, Z-36 de Manga – MG Col\u00f4nia de Pescadores de Cajueiro z36- RN<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores de Galinhos z 30 RN <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores de Macau z9- RN<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores de Maxaranguape z15- RN <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores de Muriu z14- RN<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores de Natal z4- RN<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores e Aquicultores z 21 de Esperantina, TO<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores e Aquicultores Z-06 de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante- CE <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores e Aquicultores Z-24 de Chaval- CE<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores e Pescadoras Artesanais Z-58 de Novo Oriente- CE <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores Z 3, Pelotas, RS<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores Z-15 de Humberto de Campos-MA<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores Z-7 de MARACAN\u00c3 – PA<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores Z10 , Ministro Fernando Costa, Ubatuba, SP <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia de Pescadores Z8, Marata\u00edzes, ES<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida \u2013 Serra Talhada\/PE<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 05 de Tamandar\u00e9\/PE<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 06 de Barra de Sirinha\u00e9m\/PE<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 07 do Rio Formoso\/PE <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 08 do Cabo\/PE<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 10 de Itapissuma\/PE <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 13 de Jatob\u00e1\/PE<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 14 de Goiana\/PE <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 23 de Petrol\u00e2ndia\/PE <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 26 de Itacuruba\/PE <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 29 de Floresta\/PE <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 31 de Serrita\/PE<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores Z 54 de Gameleira\/PE<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia dos Pescadores e Maricultores Z-9 de Macau<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia Z 04 de Pescadores e Pescadoras de Ilha de Mar\u00e9, BA <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia Z-27 Esp\u00edrito Santo do Tau\u00e1 – Par\u00e1<\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia Z-7 Ilha Grande\/PI <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia Z2 de Janu\u00e1ria, MG <\/p>\n\n\n\n Col\u00f4nia Z5 de Curu\u00e7\u00e1 \u2013 PA<\/p>\n\n\n\n Conselho Quilombola das Comunidades Quilombolas de Ilha de Mar\u00e9, BA <\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o Ilha Ativa – Ismael Cavalcante de Sousa – Vice Presidente, Parna\u00edba, PI <\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o Pr\u00f3-Resex Filhos do Mangue \u2013 PA<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o Pr\u00f3-Resex Viriandeua (Salinop\u00f3lis\/S\u00e3o Jo\u00e3o de Pirabas) – PA <\/p>\n\n\n\n Comunidade Quilombola Pesqueira Vazanteira de Crort\u00e1 – MG Comunidade Quilombola Sangradouro Grande-MG<\/p>\n\n\n\n Comunidade Tradicional da Ilha da Curimat\u00e1-MG<\/p>\n\n\n\n Comunidade Tradicional de Pau Preto Matias Cardoso, MG <\/p>\n\n\n\n Conselho Gestor da Reserva Extrativista Tau\u00e1-Mirim\/MA<\/p>\n\n\n\n Cooperativa de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Carutapera\/MA<\/p>\n\n\n\n F\u00e1bio de Souza Vieira, Coordenador da Confrem, Amap\u00e1<\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum da Lagoa dos Patos, RS <\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum da Pesca do Litoral Norte, RS<\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum de Comunidades Tradicionais-FCT Angra, Paraty, Ubatuba, RJ<\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum de Pesca do Complexo Lagunar, SC<\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum dos Pescadores em Defesa da Ba\u00eda de Sepetiba, RJ<\/p>\n\n\n\n Movimento das Marisqueiras de Sergipe- SE<\/p>\n\n\n\n Movimento dos Pescadores\/as do Paran\u00e1 – MOPEAR- Cl\u00e1udio de Ara\u00fajo Nunes<\/p>\n\n\n\n Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia<\/p>\n\n\n\n Renato dos Reis Oliveira – Coletivo de Pescadores Artesanais da Prainha \u2013 RJ <\/p>\n\n\n\n Sindicato de Pescadores e Pescadoras de Icatu no Maranh\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Sindicato dos Pescadores Artesanais de Bragan\u00e7a- PA<\/p>\n\n\n\n Sindicato dos Pescadores de Murici dos Portelas\/PI<\/p>\n\n\n\n Sindicato dos Pescadores do Munic\u00edpio de Imaru\u00ed- SC<\/p>\n\n\n\n Sindicato dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura de S\u00e3o Luiz- MA<\/p>\n\n\n\n Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Janu\u00e1ria-MG<\/p>\n\n\n\n Sociedade Comunit\u00e1ria de Habita\u00e7\u00e3o Popular, Pescadores da Costa Oeste -CE<\/p>\n\n\n\n Uni\u00e3o dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA<\/p>\n\n\n\n Outras institui\u00e7\u00f5es e pessoas que apoiam:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c2ngela Mendes- Comit\u00ea Chico Mendes<\/p>\n\n\n\n Ang\u00e9lica Mendes Mamede- Comit\u00ea Chico Mendes<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia\/ABA – Presidenta: Isl\u00e2ndia Bezerra Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Combate ao Lixo no Mar \u2013 ABLM<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Mundial de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias – AMARC Brasil- L\u00edgia Kloster Apel<\/p>\n\n\n\n Associa\u00e7\u00e3o Sol Nascente – Sueli Guardi\u00e3 das abelhas<\/p>\n\n\n\n Caritas Diocesana de Crate\u00fas \u2013 CDC<\/p>\n\n\n\n Casa Latino-Americana- CASLA, Curitiba, Paran\u00e1<\/p>\n\n\n\n Central de Movimentos Populares- CMP<\/p>\n\n\n\n Centro Dandara de Promotoras Legais Populares<\/p>\n\n\n\n Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo- CDDH<\/p>\n\n\n\n Coletivo Mem\u00f3rias do Mar<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz de Macau\/RN<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o Ilha Ativa \u2013 CIA<\/p>\n\n\n\n Comit\u00ea Chico Mendes<\/p>\n\n\n\n Dr. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento – Defensor do Meio Ambiente\u2013 RJ<\/p>\n\n\n\n Dr. Cl\u00f3vis Cavalcanti, Presidente de Honra da Sociedade Brasileira de Economia Ecol\u00f3gica Eco<\/p>\n\n\n\n Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional – FASE<\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum Social Mundial de Sa\u00fade e Seguridade Social \u2013 Brasil<\/p>\n\n\n\n F\u00f3rum SUAPE<\/p>\n\n\n\n Grupo Ambientalista da Bahia – Renato Cunha<\/p>\n\n\n\n Grupo Curumim<\/p>\n\n\n\n Grupo de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o Socioambiental- GERMEN- Claudio Mascarenhas<\/p>\n\n\n\n Instituto de Extens\u00e3o, Assist\u00eancia e Desenvolvimento Rural do Amap\u00e1 (RURAP)- \u00c9rica Antunes Jimenez<\/p>\n\n\n\n Instituto de Pesquisa Helo\u00edsa Marinho- IPHEM- Anna Maria Lunardi Padilha<\/p>\n\n\n\n Instituto Linha D\u2019\u00c1gua- Henrique Callori Kefalas, SP Instituto Sarapi\u00e1<\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Lucas Santiago, PR<\/p>\n\n\n\n Instituto Verdeluz<\/p>\n\n\n\n Memorial Chico Mendes\/ Manaus\/AM- N\u00fabia Gonzaga<\/p>\n\n\n\n Ong Arte-Moj\u00f3\/MA<\/p>\n\n\n\n Ong Rio Ambiental- Maria Augusta Ferreira Miguel<\/p>\n\n\n\n Ouvidoria do Mar<\/p>\n\n\n\n Patr\u00edcia dos Passos Claro, Analista ambiental, aposentada do ICMBio<\/p>\n\n\n\n Rede Ater Pesca- Jocemar Tomasino Mendon\u00e7a<\/p>\n\n\n\n Rede de Educadores Populares em Economia Solid\u00e1ria- REPES -Rio de Janeiro, RJ<\/p>\n\n\n\n Rede de Empreendimentos de Economia Solid\u00e1ria e Produtos da Sociobiodiversidade – REESOLBIO <\/p>\n\n\n\n Reserva Biol\u00f3gica de Tingu\u00e1- Comendador Ricardo Portugal<\/p>\n\n\n\n Reserva Biol\u00f3gica do Tingu\u00e1 para Sempre!- M\u00e1rcio das Merc\u00eas <\/p>\n\n\n\n Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia- Leticia Coelho da Costa Nobre <\/p>\n\n\n\n Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bequim\u00e3o\/MA<\/p>\n\n\n\n SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia<\/p>\n\n\n\n Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres \u2013 UBM- Presidente: Vanja Andr\u00e9a Santos <\/p>\n\n\n\n Uni\u00e3o de Moradores do Taim\/MA<\/p>\n\n\n\n XINGU VIVO- Ana Laide Soares Barbosa<\/p>\n\n\n\n