{"id":12469,"date":"2020-09-28T16:52:02","date_gmt":"2020-09-28T19:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12469"},"modified":"2020-09-30T15:06:35","modified_gmt":"2020-09-30T18:06:35","slug":"aborto-reintegracao-na-posse-de-nos-mesmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12469","title":{"rendered":"ABORTO: reintegra\u00e7\u00e3o na posse de n\u00f3s mesmas"},"content":{"rendered":"\n

Por Rivane Arantes*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando entra setembro e para a boa nova andar nos campos, nas \u00e1guas e nas florestas, n\u00f3s mulheres e meninas1<\/sup><\/a><\/sup> desse imenso e desigual Brasil, pa\u00eds inimigo das mulheres, n\u00e3o arredamos o p\u00e9 dessa fronteira de guerra. Seguiremos em luta denunciando o controle patriarcal, racista, capitalista sobre nossa sexualidade e maternidade, condenando a criminaliza\u00e7\u00e3o de nossas resist\u00eancias e exigindo a integral legaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n\n\n\n

Essas somos n\u00f3s, as bruxas, curandeiras, rezadeiras, yalod\u00eas de ontem. As Jandiras, Eliz\u00e2ngelas2<\/sup><\/a><\/sup>, guerreiras-meninas de Alagoinhas3<\/sup><\/a><\/sup> e S\u00e3o Mateus4<\/sup><\/a><\/sup> de hoje, dia a dia, passo a passo, reintegrando-nos na posse de nossos pr\u00f3prios corpos e de n\u00f3s mesmas.<\/h3>\n\n\n\n

Reafirmamos que a procria\u00e7\u00e3o, definitivamente, n\u00e3o determina a exist\u00eancia de n\u00f3s mulheres nesta vida. A maternidade \u00e9 uma das nossas infinitas possibilidades como seres humanas, mas nunca, a \u00fanica, inclusive porque \u201cpodemos ser\u201d m\u00e3es (e h\u00e1 quem diga at\u00e9 \u201csermos pais\u201d) sem nunca termos engravidado, assim como podemos n\u00e3o s\u00ea-lo. Maternidade n\u00e3o \u00e9 destino mas, antes, uma fun\u00e7\u00e3o social, uma constru\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-hist\u00f3rica, uma experi\u00eancia de consentimento.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Entretanto, talvez o mais assustador \u00e0s for\u00e7as inimigas de n\u00f3s mulheres \u00e9 que, assim como maternidade, gravidez n\u00e3o \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica decorrente da natureza de um \u201cser mulher\u201d. Antes, engravidar (e abortar) s\u00e3o fatos e realidades da vida reprodutiva dos corpos convencionalmente chamados de mulher. Mas gravidez tamb\u00e9m \u00e9 direito, assim como maternidade, portanto, possibilidade de vir a ser. Nesse sentido, ela implica igualmente numa experi\u00eancia de autodetermina\u00e7\u00e3o, ou seja, numa escolha, num consentimento, num desejo (e se tiver prazer, melhor ainda) e, na mesma medida, em condi\u00e7\u00f5es materiais para se sustentar e para criar os filhos\/as e v\u00ea-los crescer com projetos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, assim, uma quest\u00e3o de justi\u00e7a reprodutiva5<\/sup><\/a><\/sup> tamb\u00e9m, uma condi\u00e7\u00e3o somente poss\u00edvel se ancorada num conjunto de direitos, isto porque os direitos reprodutivos n\u00e3o se referem \u00e0 n\u00f3s mulheres como meros indiv\u00edduos e \u00e0 fecundidade como um processo isolado. O direito individual de decis\u00e3o de uma mulher sobre sua vida reprodutiva, para ser uma rela\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a reprodutiva, precisa estar muito ligado a condi\u00e7\u00f5es materiais para sua realiza\u00e7\u00e3o no presente e no futuro, mas tamb\u00e9m, a condi\u00e7\u00f5es sociais e simb\u00f3licas para o acolhimento daquela vida agora e no depois. Nenhuma m\u00e3e, especialmente as negras neste pa\u00eds racista, tem tranquilidade, seguran\u00e7a e desejo de dar \u00e0 luz, em s\u00e3 consci\u00eancia, a um filho\/a hoje, sabendo que este\/a pode, logo mais, ser a pr\u00f3xima v\u00edtima do genoc\u00eddio racista que ainda impera como pol\u00edtica ostensiva no Brasil. Ent\u00e3o, a justi\u00e7a reprodutiva reclama o exerc\u00edcio de outros direitos humanos econ\u00f4micos, sociais e culturais, assim como a constru\u00e7\u00e3o de outra consci\u00eancia social e outra ambi\u00eancia territorial.<\/p>\n\n\n\n

Essa articula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para n\u00f3s mulheres porque traz para o corpo e para o \u201cestar no mundo\u201d a hist\u00f3ria da constru\u00e7\u00e3o da liberdade e da solidariedade que se sustentam na justi\u00e7a social6<\/sup><\/a><\/sup>. E liberdade individual \u00e9 indissoci\u00e1vel de direitos coletivos, de modo que a transforma\u00e7\u00e3o cultural e de valores sociais \u00e9, nesse sentido, um processo incontorn\u00e1vel para viv\u00eancia desses direitos7<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Acreditar que uma gravidez pode implicar em maternidade, pens\u00e1-la como um dado e n\u00e3o um fato, uma obriga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma escolha, \u00e9 o mesmo que crer na distor\u00e7\u00e3o de que mulheres j\u00e1 nascem sabendo cuidar, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexista gostam de ser agredidas e abusadas e, toda mulher negra \u00e9 lasciva, fonte de saciedade ilimitada e aguenta dor. Ou seja, \u00e9 mais um ardil argumento para controlar nossos corpos e colonizar nossas exist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 que n\u00e3o! Nosso corpo \u00e9 nossa morada, \u00e9 nosso territ\u00f3rio primeiro de exist\u00eancia, ningu\u00e9m mexe, ningu\u00e9m invade, ningu\u00e9m viola. Nem a fam\u00edlia, nem as igrejas, nem as empresas capitalistas, nem o Estado. N\u00e3o mais! Ignorar nossos alertas quanto a isso implica em enfrentar nossa resist\u00eancia.<\/h3>\n\n\n\n

Lembramos que foi o feminismo, como movimento de luta de uma pluralidade de mulheres ao longo da hist\u00f3ria da humanidade, quem \u201ccausou\u201d, ao desnaturalizar tantas vezes e, de diferentes formas, as v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de opress\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o contra n\u00f3s mulheres. Ao denunciar que a ins\u00edgnia direitos humanos n\u00e3o cumpria suas promessas, assim como a democracia, se mostrando ambas, abstra\u00e7\u00f5es eurocentradas. Ademais, para n\u00f3s, sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o, a despeito de outros tantos direitos humanos das mulheres, n\u00e3o estavam ali inscritos e nem os constitu\u00eda, e n\u00f3s mulheres, pelo menos metade da humanidade, muito controlada historicamente por essas duas dimens\u00f5es existenciais, n\u00e3o \u00e9ramos parte daqueles projetos.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos de n\u00f3s mulheres somente se tornaram \u201cparte inalien\u00e1vel, integral e indivis\u00edvel dos direitos humanos universais<\/em>\u201d em 1993, quando da Conven\u00e7\u00e3o da ONU em Viena. Foi nessa ocasi\u00e3o tamb\u00e9m, que os pa\u00edses assinalaram (enfim) que o poder de escolher, o exerc\u00edcio das liberdades, deve ser diretamente proporcional \u00e0s condi\u00e7\u00f5es materiais de exist\u00eancia, uma rela\u00e7\u00e3o indivis\u00edvel entre liberdade e igualdade. Mas, por terem sido inscritos apenas nos discursos formais e n\u00e3o nas vidas vividas8<\/sup><\/a><\/sup> das mulheres reais, os direitos humanos de n\u00f3s mulheres, em especial, sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o foram reconhecidos como elementos imprescind\u00edveis ao paradigma da democracia at\u00e9 o presente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, at\u00e9 hoje e em todas as partes do mundo, n\u00f3s mulheres n\u00e3o conseguimos viver nossa sexualidade de forma livre, sofremos in\u00fameras interdi\u00e7\u00f5es para exercer a maternidade quando a desejamos e, nos \u00e9 imposto todo tipo de impedimento ao direito de abortar (do linchamento moral, criminaliza\u00e7\u00e3o penal e encarceramento \u00e0 mutila\u00e7\u00e3o e morte) quando n\u00e3o consentimos e\/ou n\u00e3o planejamos a gravidez. Al\u00e9m disso, engravidar e abortar t\u00eam sido experi\u00eancias manipul\u00e1veis pelas for\u00e7as que dominam as ci\u00eancias, as igrejas, os meios de comunica\u00e7\u00e3o, as empresas capitalistas, o Estado enfim, no atendimento aos interesses do capital racista patriarcal.<\/p>\n\n\n\n

O mais inacredit\u00e1vel \u00e9 que sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o s\u00e3o processos que ocorrem no interior de nossos pr\u00f3prios corpos, mas as interdi\u00e7\u00f5es e os diferentes mecanismos de controle que se materializam em formas ainda mais perversas de sofrimento e viol\u00eancia sobre eles, sobre n\u00f3s, s\u00e3o processos definidos por sujeitos outros que n\u00e3o n\u00f3s mesmas, em nome de Deus, da democracia e at\u00e9 da natureza, e a pretexto de tudo em quanto, menos dos nossos interesses, necessidades, desejos e direitos.<\/h3>\n\n\n\n

Mas, por que \u00e9 importante discutirmos os processos que se d\u00e3o nos corpos de n\u00f3s mulheres no campo dos direitos? Porque o direito, que \u00e9 patriarcal, racista e capitalista, um conjunto de leis, procedimentos, pr\u00e1ticas e rela\u00e7\u00f5es, se sustentou e se constituiu historicamente num dever ser de subjuga\u00e7\u00e3o dessa parte da humanidade, numa estrat\u00e9gia da guerra sist\u00eamica contra esse \u201cinimigo\u201d comum. Todavia, como um dever ser, como processos e resultados provis\u00f3rios das lutas que os seres humanos p\u00f5em em marcha para ter acesso aos bens necess\u00e1rios \u00e0 vida\uf0209<\/sup><\/a><\/sup>, ou ainda, como vontades criadas por homens (e mulheres tamb\u00e9m) cujo escopo de ruptura com as injusti\u00e7as se dirige a emancipa\u00e7\u00e3o10<\/sup><\/a><\/sup>, direitos, mais especialmente, direitos humanos, podem tamb\u00e9m se qualificar como instrumentos potenciais de transforma\u00e7\u00e3o das estruturas sociais. \u00c9 nisso que acreditamos e colocamos parte de nossa capacidade de luta.<\/p>\n\n\n\n

E n\u00f3s mulheres, que somos da classe que vive do nosso trabalho, que moramos nas periferias desassistidas, que temos a pele negra, que nos insurgimos contra a heteronormatividade, que nos rebelamos de diferentes formas contra a lei e a ordem quando essas s\u00e3o nitidamente injustas, temos revelado de que nossos corpos s\u00e3o territ\u00f3rios de disputas s\u00f3cio-pol\u00edtica-econ\u00f4mica-cultural que se fazem tamb\u00e9m no campo dos direitos. Nossos corpos s\u00e3o igualmente delineados pelos sistemas racista, patriarcal, capitalista que conformam as rela\u00e7\u00f5es e as estruturas sociais, e o direito patriarcal racista capitalista \u00e9 parte dessa engrenagem.<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria da humanidade demonstra bem que \u00e9, tamb\u00e9m, sobre os corpos femininos, que se estabelecem e legitimam a geopol\u00edtica dos dominantes\/vencedores nas disputas entre os pa\u00edses e, na rela\u00e7\u00e3o Estado\/sociedade \u2013 nosso corpo \u00e9 uma das principais fronteiras dos Estados-na\u00e7\u00f5es e umas das armas na guerra pelo poder institu\u00eddo. Vejamos as in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es em que nossos direitos foram moedas de troca nas batalhas pol\u00edticas no executivo e legislativo… E \u00e9 por isso que um dos pontos centrais do direito patriarcal \u00e9 o poder de legislar sobre nossos corpos11<\/sup><\/a><\/sup> e de controlar os processos que somente neles podem se concretizar, como uma gravidez, um aborto e at\u00e9 a amamenta\u00e7\u00e3o (lembremos dos casos de repress\u00e3o \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o p\u00fablico12<\/sup><\/a><\/sup>).<\/p>\n\n\n\n

Esse jogo do poder n\u00e3o \u00e9 diferente, estamos vendo, do que se d\u00e1 hoje tamb\u00e9m fora dos espa\u00e7os estatais, nos territ\u00f3rios ocupados pelo tr\u00e1fico e mil\u00edcias nas periferias marginalizadas deste pa\u00eds. As hist\u00f3rias das jovens e adolescentes principalmente, as chamadas \u201cnovinhas\u201d, geralmente empobrecidas e negras, obrigadas a \u201cservir\u201d aos chefes dessas organiza\u00e7\u00f5es nas comunidades, \u00e9 a express\u00e3o de que a domina\u00e7\u00e3o dos corpos e da sexualidade das mulheres continua sendo um dos principais mecanismos de domina\u00e7\u00e3o patriarcal sobre os territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Muitos estudiosos\/as do poder e biopoder, com destaque para Michel Foucault, j\u00e1 chamaram a aten\u00e7\u00e3o de que o corpo e a sexualidade sempre foram territ\u00f3rios de repress\u00e3o, controle e domestica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, em especial na contemporaneidade e daquelas tidas como as \u201cclasses perigosas\u201d, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o feminina, empobrecida e negra. No caso de n\u00f3s mulheres, esse controle social se deu e se d\u00e1 justamente atrav\u00e9s do controle de nossos corpos, sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o, e a sua sustenta\u00e7\u00e3o se faz hist\u00f3rica e recorrentemente pelas a\u00e7\u00f5es, hora da Igreja, hora do Estado, hora da Medicina e do Direito. Todos, entretanto, utilizados com o fim de justificar a domina\u00e7\u00e3o masculina sobre a sociedade e seus processos, a partir da ideia de inferioridade feminina13<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, do ponto de vista do nosso feminismo anticapitalista, antirracista e antipatriarcal, relacionar os direitos das mulheres, em particular, os sexuais e reprodutivos, como direitos humanos \u00e9 interpelar e desafiar a capacidade real desses direitos, e das lutas em torno deles, de mudar as rela\u00e7\u00f5es e as estruturas que sustentam nossa sociedade. \u00c9, em \u00faltima inst\u00e2ncia, experimentar uma radicalidade democr\u00e1tica que seja capaz de democratizar n\u00e3o somente o sistema pol\u00edtico institucional, mas a pr\u00f3pria democracia, no sentido das capacidades dos jeitos da sociedade se auto-organizar. \u00c9 insistir, muito sinteticamente, que a viv\u00eancia da autodetermina\u00e7\u00e3o sexual e reprodutiva por n\u00f3s mulheres, em particular, \u00e0s sujeitas aos efeitos negativos do racismo e do capitalismo, \u00e9 uma m\u00e9trica irrefut\u00e1vel da qualidade de qualquer democracia e da possibilidade de mudan\u00e7a do mundo n\u00e3o somente para n\u00f3s mulheres, mas para todas as pessoas que nele habitam, independentemente da localiza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es sociais de sexo\/g\u00eanero, ra\u00e7a e classe social. Algo como a bela inspira\u00e7\u00e3o de \u00c2ngela Davis quando afirma que quando o mundo mudar para as mulheres negras, ele mudar\u00e1 para todas as pessoas14<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Controlar nossos corpos sempre foi meio de colonizar a sociedade toda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O primeiro apontamento a se fazer \u00e9 que no Brasil a maioria dos dados sobre n\u00f3s mulheres ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para desenhar um mapa aproximado de nossas vidas concretas. Seja por problemas como subnotifica\u00e7\u00e3o, falta de padroniza\u00e7\u00e3o na coleta, insufici\u00eancia ou desconsidera\u00e7\u00e3o do recorte \u00e9tnico-racial e de classe, seja pela invisibiliza\u00e7\u00e3o de nossas formas de vida, desimport\u00e2ncia das dimens\u00f5es de nosso cotidiano e desprezo dos impactos das pol\u00edticas sobre n\u00f3s, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela garantia de nossos direitos n\u00e3o conhecem (e parece cada vez menos querer saber) nossas reais condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia. E n\u00e3o (re) conhecer \u00e9 uma forma de silenciar e consentir com a coloniza\u00e7\u00e3o de nossos corpos. \u00c9 um jeito de nos dominar.<\/p>\n\n\n\n

Uma segunda observa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que gravidez, maternidade e abortamento s\u00e3o conting\u00eancias da vida reprodutiva de n\u00f3s mulheres, no sentido de constru\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas da vida concreta das mulheres reais, e n\u00e3o, estados de uma natureza abstrata, como insistem as doutrinas religiosas fundamentalistas fortemente atuantes sobre as decis\u00f5es do Estado brasileiro, mesmo este sendo formalmente laico.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a hist\u00f3ria n\u00e3o nos permite enganar. O aborto j\u00e1 constava nas primeiras cartas jesu\u00edticas15<\/sup><\/a><\/sup> como uma pr\u00e1tica da vida cotidiana entre as ind\u00edgenas e, entre as mulheres negras escravizadas, abortar era, na maioria das vezes, resultado das viol\u00eancias sofridas ao longo da vida nesse regime e das in\u00edquas condi\u00e7\u00f5es existenciais na col\u00f4nia. Era, tamb\u00e9m, um ato de profunda resist\u00eancia e rebeldia, uma escolha para evitar trazer ao mundo crian\u00e7as que seriam escravizadas e filhos\/as decorrentes de rela\u00e7\u00f5es sexuais abusivas e violentas. O chamado estupro colonial cometido pelos patriarcas brancos, propriet\u00e1rios, donos das terras, governos, poderes constitu\u00eddos e corpos objetificados das mulheres. Ali\u00e1s, dada essa condi\u00e7\u00e3o, podemos arriscar dizer que este foi um dos atos mais radicais das mulheres se instituindo como pessoa e sujeitos de suas pr\u00f3prias vidas no contexto colonial no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O que nos leva \u00e0 terceira observa\u00e7\u00e3o. Foi e \u00e9 por isso que ao longo da hist\u00f3ria deste pa\u00eds, nossos corpos de mulheres foram institu\u00eddos como objetos dos diferentes tipos de pol\u00edticas de controle conforme o \u201canimus\u201d dos sistemas capitalista racista patriarcal. Quando foi necess\u00e1rio ao capital colonial, a reprodu\u00e7\u00e3o de seres humanos para reposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, quer seja durante a escraviza\u00e7\u00e3o ou ap\u00f3s ela, ou para o povoamento de \u00e1reas inabitadas, o corpo de n\u00f3s mulheres, negras e brancas, foi revalorizado como esse reposit\u00f3rio. Ali\u00e1s, a obrigatoriedade da gesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi uma imposi\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres da \u201ccasa grande\u201d, quer dizer, \u00e0s mulheres brancas esposas dos patriarcas. Michael Foucault16<\/sup><\/a><\/sup> destaca que essas mulheres valiam na propor\u00e7\u00e3o de sua fecundidade, j\u00e1 que era a procria\u00e7\u00e3o que preservava no tempo e no territ\u00f3rio, o poder da fam\u00edlia patriarcal, ou seja, o nome da fam\u00edlia, a transmiss\u00e3o dos bens e o pr\u00f3prio desenvolvimento das cidades, j\u00e1 que, pela perspectiva liberal, os homens brancos e propriet\u00e1rios \u00e9 que acessavam a esfera p\u00fablica e nela interviam.<\/p>\n\n\n\n

Quando, entretanto, as taxas de natalidade aumentaram entre a popula\u00e7\u00e3o empobrecida e negra, o Estado brasileiro submeteu as mulheres desses grupos a pol\u00edticas de controle de natalidade, inclusive, a esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Quando em todos os momentos da hist\u00f3ria esteve em quest\u00e3o o aumento da popula\u00e7\u00e3o negra que n\u00e3o interessava ao capital, as chamadas \u201cclasses perigosas\u201d e mais recentemente, os \u201ccorpos sup\u00e9rfluos\u201d, as pol\u00edticas higienistas de embranquecimento materializadas na suspei\u00e7\u00e3o\/repress\u00e3o, esteriliza\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o do nascimento de seres humanos considerados potenciais marginais, foram acionadas, inclusive, como uma esp\u00e9cie de \u201clinha auxiliar\u201d de combate \u00e0 viol\u00eancia17<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, mais que nunca, os n\u00fameros de mortes de mulheres, em especial de negras, decorrentes de problemas evit\u00e1veis durante a gravidez e puerp\u00e9rio, especialmente as complica\u00e7\u00f5es decorrentes da clandestinidade das situa\u00e7\u00f5es de abortamento, apontam que a necropol\u00edtica, definidora n\u00e3o s\u00f3 de quem deve viver, mas de quais vidas j\u00e1 n\u00e3o mais importam, segue em plena opera\u00e7\u00e3o, e \u00e9 o racismo patriarcal capitalista quem a determina.<\/h3>\n\n\n\n

Por isso, precisamos ficar atentas. Apesar dos argumentos essencialistas\/divinos dos discursos institucionais do Estado, das igrejas crist\u00e3s e at\u00e9 dos meios de comunica\u00e7\u00e3o que condenam o aborto, a hist\u00f3ria \u00e9 testemunha – gesta\u00e7\u00e3o e sua interrup\u00e7\u00e3o nunca foram tratadas, tamb\u00e9m por estes que detinham e continuam detendo o poder de instituir normas e comportamentos, e, pela pr\u00f3pria sociedade brasileira, como um fato da natureza e\/ou um destino das mulheres. Engravidar e interromper a gravidez, mesmo sendo processos com consequ\u00eancias singulares \u00e0s mulheres, foram e continuam sendo, a despeito do que quer que n\u00f3s mulheres fa\u00e7amos, mecanismos de controle usados em diferentes momentos hist\u00f3ricos, para atender aos interesses do sistema econ\u00f4mico e pol\u00edtico, e n\u00e3o, aos nossos. Hora como obrigatoriedade, hora como interdi\u00e7\u00e3o, mas sempre como controle e disciplinamento de n\u00f3s mulheres, atrav\u00e9s de nossos corpos. Uma estrat\u00e9gia poderosa para manter o controle n\u00e3o apenas sobre n\u00f3s, mas, sobre toda a coletividade, assim como o poder sobre o modelo de sociedade patriarcal, racista e capitalista.<\/p>\n\n\n\n

A misoginia racista e capitalista em n\u00fameros<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 anos o feminismo vem revelando que s\u00e3o m\u00faltiplas as situa\u00e7\u00f5es pelas quais as mulheres abortam:<\/h3>\n\n\n\n

(…) por serem muito jovens ou muito velhas (quest\u00e3o de sa\u00fade e momento do seu pr\u00f3prio ciclo de vida), por estarem desempregadas ou em novo trabalho (problema do mercado de trabalho), por serem muito pobres (quest\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o ou desigualdade de renda), por trabalharem demais e n\u00e3o sobrar tempo para conviver com os filhos\/as que j\u00e1 t\u00eam (quest\u00e3o da sobrecarga, dupla jornada e superexplora\u00e7\u00e3o), por n\u00e3o terem com quem deix\u00e1-los\/as (pela falta de creches e outras pol\u00edticas, pela n\u00e3o partilha dos cuidados pelos companheiros e familiares pr\u00f3ximos), por raz\u00f5es morais (culpa, para proteger rela\u00e7\u00e3o fora do casamento ou com homem casado, ou proteger uma autoridade masculina \u2013 da comunidade, da religi\u00e3o, da pol\u00edtica, com a qual se envolveu e da qual engravidou), por vergonha de ir \u00e0 escola gr\u00e1vida e, n\u00e3o menos importante, por n\u00e3o ter acesso e conhecimento \u00e0s formas de contracep\u00e7\u00e3o ou, porque, simplesmente, o m\u00e9todo de contracep\u00e7\u00e3o falhou (todos eles falham, com diferentes taxas indicadas nas bulas, mas, essa circunst\u00e2ncia nunca \u00e9 lembrada pelos\/as profissionais nos servi\u00e7os de planejamento reprodutivo.)18<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas motiva\u00e7\u00f5es, n\u00f3s mulheres tamb\u00e9m abortamos porque n\u00e3o temos nenhuma seguran\u00e7a se poderemos criar nossos filhos\/as no futuro, se eles\/as ter\u00e3o a chance de construir e viver seus pr\u00f3prios projetos de vida ou, se ser\u00e3o pegos na primeira esquina com uma bala certeira das pol\u00edcias ou uma \u201cbala perdida\u201d das mil\u00edcias, como \u00e9 o drama de muitas mulheres negras, perif\u00e9ricas, submetidas \u00e0s indetermina\u00e7\u00f5es do empobrecimento e \u00e0 viol\u00eancia nos territ\u00f3rios. Abortamos ainda, enfim, porque somos as maiores v\u00edtimas da viol\u00eancia do estupro, nas situa\u00e7\u00f5es em que nossas vidas est\u00e3o em risco de morte e quando apresentamos uma gravidez com anencefalia do feto (m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro que, no geral, inviabiliza a vida), que s\u00e3o as tr\u00eas \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es previstas na nossa legisla\u00e7\u00e3o proibitiva do aborto.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que causa muita indigna\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que nenhuma das motiva\u00e7\u00f5es de n\u00f3s mulheres, mesmo as permitidas por lei, nos livram de sofrer linchamento moral por parte do conjunto da sociedade e pior, de sofrer impedimentos no acesso ao direito de faz\u00ea-lo, mesmo nas situa\u00e7\u00f5es em que o aborto est\u00e1 amparado por lei, tamanha o controle sobre nossas vidas, tamanho a misoginia. N\u00e3o fosse isso, meninas como a crian\u00e7a negra de 10 anos de idade do Esp\u00edrito Santo, estuprada por incesto de familiar h\u00e1 anos e, engravidada durante o isolamento social da pandemia do covid-19, negritemos isso, n\u00e3o seriam expostas a mais sofrimento e dor por profissionais de sa\u00fade e religiosos fundamentalistas e, n\u00e3o seriam impedidas pelo pr\u00f3prio Estado que deveria protege-la, de acessar seu direito-legal, assim como os servi\u00e7os de aborto legal n\u00e3o estariam precarizados e agora, no contexto do governo que autodenomina \u201cterrivelmente crist\u00e3o\u201d, em acelerado processo de desmonte.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros de abortos realizados no Brasil (inclusive o dado de subnotifica\u00e7\u00e3o), as mortes de mulheres decorrentes da precariedade de sua pr\u00e1tica, a racializa\u00e7\u00e3o e o empobrecimento que marcam a clandestinidade dessa experi\u00eancia e as vidas perdidas, al\u00e9m das tentativas de ampliar ainda mais sua criminaliza\u00e7\u00e3o, revelam a gravidade das condi\u00e7\u00f5es de vida e de morte a que n\u00f3s mulheres estamos submetidas neste pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisa Nacional de Aborto 2016 (PNA\/2016)19<\/sup><\/a><\/sup> da Universidade de Bras\u00edlia e Anis Instituto de Bio\u00e9tica concluiu que em 2016 aos 40 anos, 1 em cada 5 mulheres j\u00e1 realizou aborto no Brasil, algo em torno de 3,9 milh\u00f5es de mulheres e, pelo menos 4,7 milh\u00f5es j\u00e1 fizeram ao menos 1 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 aquele ano. A taxa de mulheres brancas que abortaram foi de 9%, a de negras foi de 29%, tr\u00eas vezes maior. A mesma disparidade se observa nas condi\u00e7\u00f5es sociais, as mulheres que tinham renda familiar acima de 5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos tiveram taxa de aborto de 8%, as de renda entre 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo e 1 a 2 sal\u00e1rios, tinham taxa de 16% e 13% respectivamente. E a mais importante das conclus\u00f5es da pesquisa \u2013 o aborto era realizado durante d\u00e9cadas por mulheres de todas as idades, classes sociais, grupos raciais, religi\u00f5es (inclusive mulheres crist\u00e3s e sem religi\u00e3o), n\u00edveis educacionais, regi\u00f5es do pa\u00eds, em todos os tipos e tamanhos de munic\u00edpio, casadas ou n\u00e3o, que s\u00e3o m\u00e3es hoje e trabalhadoras ou n\u00e3o, desvelando a hipocrisia de nossa sociedade diante da evid\u00eancia de que tal experi\u00eancia \u00e9 sim, uma realidade muito presente na vida da pluralidade de n\u00f3s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Mas, a despeito de tudo isso, o aborto ainda \u00e9 fortemente criminalizado no Brasil e pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o. Mesmo estando em flagrante desacordo com a melhor interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dos instrumentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos assinados pelo Brasil, das v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o legislativa dos mecanismos de controle convencional da ONU e OEA e, das pesquisas j\u00e1 atestarem que nem sua criminaliza\u00e7\u00e3o impede as mulheres de realizarem-no, nem sua legalidade o transforma num m\u00e9todo contraceptivo ou fator de incentivo e aumento de sua pr\u00e1tica. O aborto, como uma manifesta\u00e7\u00e3o de autonomia das mulheres, segue interditado \u00e0 n\u00f3s pelo direito patriarcal racista capitalista, tal o poder das for\u00e7as hist\u00f3ricas que n\u00e3o suportam assistir a metade da humanidade falando em seu pr\u00f3prio nome, acessando direitos, decidindo sobre o que se passa no seu corpo e quebrando as correntes que a subordinam \u00e0 outra metade20<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Bem, mas aqui n\u00e3o s\u00f3 o aborto \u00e9 crime. O estupro, a muito custo, tamb\u00e9m o \u00e9, e s\u00f3 recentemente previsto como crime contra a liberdade sexual (antes era crime contra os costumes). Todavia, o grau de criminalidade da viola\u00e7\u00e3o do corpo das mulheres num estupro, uma pr\u00e1tica majoritariamente masculina de domina\u00e7\u00e3o dos sujeitos e, de n\u00f3s mulheres – importante afirmar – ainda \u00e9 mensurado pelo \u201ctamanho da roupa que ela estava usando\u201d, \u201chora em que ela transitava na rua\u201d, seu estado de embriaguez e\/ou consci\u00eancia, forma dela viver sua sexualidade e at\u00e9, as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato matrimonial lido muito ainda, como express\u00e3o de leis divinas. Ou seja, por circunst\u00e2ncias que dizem respeito a experi\u00eancia de liberdade das mulheres-v\u00edtimas sobre seus corpos, quando, na verdade, essa criminalidade deveria ser aferida pela viol\u00eancia da coa\u00e7\u00e3o e apossamento do corpo do outro, no caso aqui da outra, por parte do estuprador. Tais circunst\u00e2ncias fazem com que, ainda hoje, este crime seja \u201cescus\u00e1vel\u201d e a mulher-v\u00edtima, culpabilizada e muitas vezes abandonada \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o aborto, como uma a\u00e7\u00e3o de autodetermina\u00e7\u00e3o reprodutiva das mulheres, \u00e9 criminalizado pelo direito, condenado moralmente pelas igrejas e, somente permitido em situa\u00e7\u00f5es de estupro, risco de morte \u00e0 gestante e anencefalia do feto. Mas \u00e9 bom lembrar, para o nosso Estado patriarcal racista capitalista h\u00e1 estupros e estupros, abortos e abortos. H\u00e1 aqui uma n\u00edtida diferencia\u00e7\u00e3o no julgamento do grau de criminalidade de cada ato e, na penaliza\u00e7\u00e3o dos sujeitos que os cometem, igualmente, como no caso do estupro, atravessado por vis\u00f5es de ra\u00e7a, classe e g\u00eanero. Ou seja, alguns s\u00e3o mais humanos que outros\/as at\u00e9 na reprova\u00e7\u00e3o social e puni\u00e7\u00e3o estatal de suas condutas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o nos deixa mentir os abortos cometidos em cl\u00ednicas bem estruturadas para as mulheres que podem pagar, geralmente cercadas de mais seguran\u00e7a, e as cl\u00ednicas clandestinas, prec\u00e1rias e ainda mais inseguras, para as negras e perif\u00e9ricas. O mesmo podemos dizer dos casos das meninas de Alagoinha\/PE ontem e, de S\u00e3o Mateus\/ES hoje, onde muita press\u00e3o institucional, inclusive religiosa, foi utilizada para obrigarem-nas a sustentar uma gravidez n\u00e3o consentida e cheia de risco, ali\u00e1s, uma gravidez marcada por duas circunst\u00e2ncias amparadas pelo direito ao aborto \u2013 o de ser fruto de v\u00e1rios estupros e o de causar risco de morte \u00e0 gestante… h\u00e1 estupros e estupros, abortos e abortos, humanos e humanos…<\/p>\n\n\n\n

A olhar por essas lentes, o Brasil \u00e9 mesmo inimigo de n\u00f3s mulheres. A misoginia racista capitalista \u00e9, cada vez mais, um tra\u00e7o de sua sociabilidade e pr\u00e1xis institucional, se expressando tamb\u00e9m em n\u00fameros. Hoje ele \u00e9 um dos pa\u00edses com mais casos de estupros do planeta, mesmo com a grande subnotifica\u00e7\u00e3o. A maioria de suas v\u00edtimas somos n\u00f3s mulheres (81,8%) e negras (as pessoas negras correspondem a 50,9% das v\u00edtimas), mais da metade com at\u00e9 13 anos de idade. Esses dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 201921<\/sup><\/a><\/sup> refor\u00e7am ainda mais a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, pois a cada 100 v\u00edtimas de estupro, 63,8% s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 14 anos de idade e, quase todos os estupradores (96,3%) s\u00e3o homens e conhecidos das v\u00edtimas (3 de cada 4 estupradores s\u00e3o parentes, vizinhos, amigos que t\u00eam contato pr\u00e9vio com as v\u00edtimas).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 que se considerar ainda, o risco adicional mas, silencioso, que correm as mulheres em isolamento social por conta da pandemia do covid-19. Apesar de levantamentos como a Nota t\u00e9cnica \u201cViol\u00eancia dom\u00e9stica durante a pandemia do covid-19\u201d22<\/sup><\/a><\/sup> apontarem diminui\u00e7\u00e3o em 28,2% nos registros de ocorr\u00eancia de estupro de mulheres neste per\u00edodo, v\u00e1rias estudiosas\/os do assunto j\u00e1 desmistificaram tais resultados. Essa queda n\u00e3o necessariamente indica que houve menos viol\u00eancia ou estupros contra as mulheres nesse per\u00edodo, e apontam o aumento de feminic\u00eddio, \u201ca ponta da viol\u00eancia\u201d, como um term\u00f4metro disso, mas que a subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos pode estar na base dessa explica\u00e7\u00e3o23<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o registro de crimes n\u00e3o letais depende da iniciativa das v\u00edtimas, e essas est\u00e3o submetidas \u00e0 presen\u00e7a dos estupradores em suas pr\u00f3prias casas em regime de confinamento, as impedindo de conseguir ajuda. E t\u00eam a ver tamb\u00e9m com \u00e0s dificuldades de mobilidade nos territ\u00f3rios, dado o aumento da precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico durante o isolamento social; as restri\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e de den\u00fancia, cujo atendimento presencial diminuiu significativamente para dar lugar aos canais virtuais, quando a maioria das mulheres, onde se localizam as negras e perif\u00e9ricas, n\u00e3o t\u00eam acesso a internet e t\u00eam dificuldade de acessar as plataformas online; al\u00e9m da gravidade da falta de consci\u00eancia do problema, o que pode ocorrer quando a v\u00edtima \u00e9 uma crian\u00e7a24<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

O que articula essas duas pr\u00e1ticas aqui (estupro e aborto) n\u00e3o \u00e9 exatamente o fato de ambas serem criminalizadas, mas o de uma e outra serem realizadas nos corpos de n\u00f3s mulheres, s\u00f3 que uma para dominar por meio de sua realiza\u00e7\u00e3o e, outra, para dominar por meio de seu impedimento. Ambas punem a n\u00f3s mulheres, mesmo quando somos v\u00edtimas e, principalmente, no caso do aborto, quando o fazemos no exerc\u00edcio de nossa liberdade; ambas, quer seja pelo resultado impunidade no caso do estupro, quer seja pela puni\u00e7\u00e3o no caso de aborto, de ainda mais injusti\u00e7a para n\u00f3s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o \u00e9 preciso negritar \u2013 estupro \u00e9 problema, mas o aborto n\u00e3o!<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O problema – e muito grave, s\u00e3o as vidas de mulheres perdidas nos procedimentos de abortamento inseguros e clandestinos, uma vez que sua pr\u00e1tica \u00e9 inscrita na sociedade e no direito patriarcal racista capitalista como uma conduta criminosa de quem o realiza e de \u201cmulheres desnaturadas\u201d. O que mata n\u00e3o \u00e9 o aborto, mas a racializa\u00e7\u00e3o e empobrecimento de seus contornos e, principalmente, resultados negativos. O que mata n\u00e3o \u00e9 o aborto, mas a viol\u00eancia sexual e a inseguran\u00e7a quanto ao presente e ao futuro que o reclama. O que mata n\u00e3o \u00e9 o aborto, mas a sua criminaliza\u00e7\u00e3o e encarceramento. O que mata n\u00e3o \u00e9 o aborto, mas uma gravidez indesejada, obrigat\u00f3ria e de risco. O que mata n\u00e3o \u00e9 o aborto, mas a subtra\u00e7\u00e3o de nossa rela\u00e7\u00e3o\/vincula\u00e7\u00e3o com a natureza, ao sermos transformadas em s\u00f3 natureza biol\u00f3gia. O que mata n\u00e3o \u00e9 o aborto, mas a condena\u00e7\u00e3o moral e o controle fundamentalista dos corpos de mulheres e meninas. O que mata n\u00e3o \u00e9 o aborto, mas o Estado teocr\u00e1tico nas suas decis\u00f5es e pr\u00e1ticas, embora laico nos seus princ\u00edpios constitucionais. Enfim, o que mata n\u00e3o \u00e9 o aborto, mas as rela\u00e7\u00f5es racistas patriarcais capitalistas que fundam esta sociedade e objetificam nossa humanidade, agregando ainda mais degraus de humanidades \u00e0s nossas humanidades de mulheres.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 esse conjunto de engrenagens que torna o aborto realizado em condi\u00e7\u00f5es indignas e perigosas, umas das principais causas de mortes maternas no Brasil25<\/sup><\/a><\/sup>, particularmente entre as negras, jovens e empobrecidas, ali\u00e1s, \u201cumas das causas mais mal declaradas de mortalidade materna\u201d conforme pesquisa \u201cAborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais?\u201d26<\/sup><\/a><\/sup>, repercutindo tanto nas vidas vividas do conjunto das mulheres, quanto na geopol\u00edtica do Brasil, se considerarmos a viv\u00eancia (ou n\u00e3o) de direitos e pelas mulheres, um importante marcador do grau de desenvolvimento de um pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o alto \u00edndice das mortes de mulheres por aborto inscreveu o Brasil dentre os pa\u00edses que n\u00e3o conseguem cumprir os ODM (objetivos de desenvolvimento mil\u00eanio, atualmente objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1veis – ODS) pois, mesmo tendo diminu\u00eddo para 58% entre 1990 e 2015 segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, passando de 143 para 60 os \u00f3bitos de mulheres por 100 mil nascidos vivos, o patamar elevado das mortes de mulheres por abortos clandestinos continuaram, revelando a iniquidade e injusti\u00e7a das condi\u00e7\u00f5es de vida e de morte dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o e, tornando a convoca\u00e7\u00e3o da ONU para a elimina\u00e7\u00e3o da mortalidade materna evit\u00e1vel at\u00e9 2030, num contexto de profundo retrocesso dos direitos das mulheres como este, um enorme desafio institucional para o Estado brasileiro hoje.<\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS)27<\/sup><\/a><\/sup> j\u00e1 estimou que em torno de 830 mulheres morrem diariamente por mortes evit\u00e1veis devido a causas relacionadas a gravidez, e que 99% desses \u00f3bitos ocorreram em pa\u00edses em desenvolvimento como o Brasil. Destacou ainda que a Am\u00e9rica Latina e Caribe \u00e9 uma das regi\u00f5es do planeta com uma das maiores taxas de mortalidade das mulheres por aborto inseguro (30 para cada 100 mil habitantes) e que no Brasil, a cada 2 dias, 1 mulher morre por complica\u00e7\u00f5es em abortos clandestinos a cada ano. Al\u00e9m disso, tendo sido considerada pela ONU a regi\u00e3o do mundo com maior percentual de gesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o planejadas (56%), onde a maioria dos pa\u00edses t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es severamente restritivas28<\/sup><\/a><\/sup>, milhares de mulheres recorrem ao abortamento clandestino e estes se constituem numa das principais causas de morbimortalidade materna29<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Essas mortes e a possibilidade de aumento do encarceramento da popula\u00e7\u00e3o feminina, ante a guerra conservadora acirrada neste momento no pa\u00eds contra n\u00f3s mulheres, popula\u00e7\u00e3o negra e a classe que vive do trabalho, n\u00e3o podem ser naturalizadas e observadas apenas como n\u00fameros. H\u00e1 aqui um importante impacto social a ser reconhecido. Tais situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m comprometeriam o futuro de um enorme percentual de fam\u00edlias empobrecida e negras, haja vista o aumento gradativo do n\u00famero de mulheres desse contingente que, a cada ano, se tornam respons\u00e1veis sozinhas pelo sustento de suas fam\u00edlias. Segundo o IPEA, o n\u00famero de domic\u00edlios chefiados por mulheres subiu de 25% em 2015 para 45% em 2018. S\u00f3 entre 2014 e 2019, quase 10 milh\u00f5es de mulheres assumiram o posto de gestora da casa, enquanto 2,8 milh\u00f5es de homens perderam essa posi\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo, e o maior percentual desses n\u00fameros est\u00e3o entra as fam\u00edlias negras.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os dados do Servi\u00e7o de Aborto Legal no Brasil, que s\u00f3 trata das situa\u00e7\u00f5es em que o aborto \u00e9 permitido, informam que entre 2013 e 2015, 90% dos abortos legais no pa\u00eds ocorreram em casos de gravidez por estupro, 5% em raz\u00e3o de anencefalia do feto e 1% de risco de morte. Por outro lado, tamb\u00e9m se observou uma precariza\u00e7\u00e3o nesses servi\u00e7os. Apesar dos n\u00fameros alarmantes de estupro, dos 176 hospitais mapeados no primeiro levantamento do Mata Aborto Legal elaborado pelo Artigo 1930<\/sup><\/a><\/sup>, hoje apenas 42 hospitais no pa\u00eds confirmaram que realizam o servi\u00e7o de aborto legal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no contexto da pandemia do covid-19, a medida de isolamento social aplicada numa sociedade violenta e patriarcal como a nossa, certamente exp\u00f4s mais mulheres a mais situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, como o estupro, ainda que os dados oficiais, por conta da subnotifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o revelem isso diretamente. E justo nesse momento, os servi\u00e7os de aborto legal no pa\u00eds diminu\u00edram consideravelmente (apenas 42 hospitais mantiveram os servi\u00e7os31<\/sup><\/a><\/sup>) e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade emitiu a Portaria 2.282\/2032<\/sup><\/a><\/sup>, que interditou ainda mais o acesso das mulheres a esse direito atrav\u00e9s do SUS, confirmando que ser mulher neste lugar do planeta \u00e9 um forte indicador de risco e \u00e9 viver sob suspei\u00e7\u00e3o e com medo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, h\u00e1 que se considerar, para melhor entender o car\u00e1ter mis\u00f3gino do Brasil, al\u00e9m das in\u00fameras e complexas situa\u00e7\u00f5es que nos levam a recorrer ao aborto, dos v\u00e1rios impedimentos a seu acesso seguro, das graves repercuss\u00f5es dele em nossas vidas e nas vidas dos nossos\/as, os impactos do aborto inseguro sobre o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e, da criminaliza\u00e7\u00e3o de n\u00f3s mulheres, no sistema de justi\u00e7a e seguran\u00e7a do Estado. N\u00e3o nos enganemos – a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o \u00e9 boa nem para as mulheres, nem para as fam\u00edlias e muito menos para o Estado.<\/h3>\n\n\n\n

Nesse sentido, levantamento com base no DataSUS33<\/sup><\/a><\/sup> aponta que s\u00f3 no primeiro semestre de 2020 o n\u00famero de atendimentos de mulheres pelo SUS no Brasil, para realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos decorrentes de abortos malsucedidos, tanto provocados como espont\u00e2neos – embora aqueles sejam mais necess\u00e1rios quando a interrup\u00e7\u00e3o \u00e9 provocada (80.948 curetagens e aspira\u00e7\u00f5es) foi 79 vezes maior que o n\u00famero de abortos legais (1.024). Em termos econ\u00f4micos significa que s\u00f3 este ano o SUS j\u00e1 gastou 30 vezes mais com procedimentos p\u00f3s-abortos inseguros (R$ 14,29 milh\u00f5es) que com abortos legais (R$ 454 mil)34<\/sup><\/a><\/sup>, algo que seria muito melhor equacionado caso o aborto fosse legalizado e as pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das mulheres (PNAISM), as pol\u00edticas de planejamento familiar e pr\u00f3prio SUS fossem fortalecidos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A olhar pela magnitude do problema da clandestinidade do aborto e a persist\u00eancia deste nas vidas de n\u00f3s mulheres, pr\u00e1tica que n\u00e3o \u00e9 freada pela possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o, pode ser profundo tamb\u00e9m, o seu impacto no aparelho de justi\u00e7a e seguran\u00e7a, em especial, no complexo prisional brasileiro, caso o sistema de justi\u00e7a criminal consiga captar e processar todas essas situa\u00e7\u00f5es e mulheres. Se j\u00e1 \u00e9 fato que o encarceramento feminino nos \u00faltimos anos vem quadruplicando, em termos proporcionais em rela\u00e7\u00e3o aos homens, ele certamente ir\u00e1 entrar em colapso diante dessa enorme demanda. Al\u00e9m disso, certamente funcionar\u00e1 como mais um mecanismo de controle e higieniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o feminina, negra e empobrecida, as mais vulner\u00e1veis \u00e0 lei penal e ao encarceramento e, as com menos acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es adequadas de sa\u00fade e aborto seguro.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, a pergunta que n\u00e3o nos cala \u00e9 – de onde emana o poder do Estado Brasileiro de coagir e punir uma mulher a se auto-inflingir uma a\u00e7\u00e3o que se realiza em seu pr\u00f3prio corpo e que, de modo livre, absolutamente, n\u00e3o deseja suportar, sen\u00e3o do poder emanado pelo patriarcado racista capitalista para dominar a n\u00f3s mulheres? Se a PNA 2016 aponta que em 2015 a cada 1 minuto uma mulher realizou aborto no Brasil, que l\u00f3gica transforma esse fato da vida reprodutiva de mais da metade da humanidade em crime e n\u00e3o em direito, sen\u00e3o o patriarcado racista capitalista?35<\/sup><\/a><\/sup><\/p>\n\n\n\n

Do golpe institucional \u00e0 pandemia, a misoginia s\u00f3 muda o sotaque<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sabemos que nunca foi f\u00e1cil para n\u00f3s mulheres conquistarmos sequer, pequenos avan\u00e7os nos nossos direitos em pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o t\u00e3o discriminadora e autorit\u00e1ria como o Brasil. Mas, v\u00e1rias iniciativas de monitoramento dos direitos das mulheres apontam que essa situa\u00e7\u00e3o se aprofundou muito na \u00faltima d\u00e9cada, organizando o pr\u00f3prio golpe institucional que destituiu a primeira mulher eleita democraticamente presidenta deste pa\u00eds (Dilma Rousseff) e se agudizando com a pandemia do covid-19.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o podemos nos esquecer de que com o golpe institucional, todo um caldo de cultura al\u00e9m de medidas e pol\u00edticas estatais de vi\u00e9s ultraliberal, antidireitos, antici\u00eancia e at\u00e9 protofacista, ancoradas numa vis\u00e3o fundamentalista crist\u00e3, nitidamente mis\u00f3gina, racista e capitalista, se apoderou de nossa sociabilidade e de nossas institui\u00e7\u00f5es, desconstituindo o pouco de democracia que ainda existia como marco de nossa rep\u00fablica e como modo de organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Dados levantados pelo Elas no Congresso, plataforma de monitoramento legislativo da Revista Azminas36<\/sup><\/a><\/sup>, observaram que 80% dos 69 projetos de leis (PLs) sobre o aborto apresentados no Congresso Nacional desde 2011, criminalizavam esta pr\u00e1tica. As tentativas de ampliar as restri\u00e7\u00f5es ao aborto foram ainda maiores a partir de 2019, quando foram apresentados 18 PLs e, de janeiro a 25 junho de 2020 – 11 PLs, todos (a exce\u00e7\u00e3o de um \u00fanico), com a inten\u00e7\u00e3o de agravar a puni\u00e7\u00e3o a n\u00f3s mulheres. Dos 69 PLs referidos, apenas um deles, o PL 882\/2015 apresentado pelo ent\u00e3o Dep. Jean Wyllys (PSOL\/RJ), propunha a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n\n\n\n

Com a pandemia do covid-19 e a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica da sanha mis\u00f3gina fundamentalista, que se prostrou de joelhos na porta de emerg\u00eancia da unidade hospitalar no Recife, que garantiu o direito ao aborto legal \u00e0 garota negra de 10 anos do Esp\u00edrito Santo, v\u00edtima de viol\u00eancia sexual por incesto de familiar durante o isolamento social da pandemia \u2013 \u00e9 importante negritar esses dois fatos, se revelou at\u00e9 onde nossa sociedade est\u00e1 disposta a ir contra n\u00f3s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

A hipocrisia social e dos\/as pseudocrist\u00e3os que protagonizaram aquela cena horrenda na frente do hospital (e tamb\u00e9m no seu interior), contra a menina\/mulher indefesa, evidenciou qu\u00e3o mis\u00f3ginas podem ser suas teologias e pr\u00e1ticas profissionais. Eles n\u00e3o conseguiram convencer, nem mesmo nas suas tortas vis\u00f5es sobre a vida, por que o suposto \u201cassassinato de um beb\u00ea\u201d (como o aborto legal provido \u00e0quela menina foi por eles qualificado) era abomin\u00e1vel, mas as rela\u00e7\u00f5es sexuais incestuosas cometidas sob coa\u00e7\u00e3o, por um familiar adulto contra uma garota, dos seus 6 aos 10 anos de idade, n\u00e3o eram igualmente horrendas e motivo suficiente para defender aquela vida j\u00e1 gestada e vivida. O fato \u00e9 que essa mesma sanha conservadora mis\u00f3gina fundamentalista acirrou os \u00e2nimos tamb\u00e9m no Congresso Nacional, a ponto de mais 24 projetos de lei terem sido apresentados somente ap\u00f3s esse caso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo levantamento da G\u00eanero e N\u00famero37<\/sup><\/a><\/sup>, desses 24 PLs, pelo menos metade deles (12), propuseram elevar o tom punitivista do debate, se concentrando em medidas de endurecimento da puni\u00e7\u00e3o do violador e, apesar da como\u00e7\u00e3o social situar-se em torno do aborto, apenas 1 deles, o PL 4.297\/2020 de iniciativa de Lu\u00edza Erundina (PSOL\/SP) e outras deputadas, se preocupou com esta quest\u00e3o e os servi\u00e7os de aborto legal.<\/p>\n\n\n\n

O mais grave, contudo, foram e s\u00e3o as tentativas oportunista de parlamentares e gestores\/as p\u00fablicos, em momentos de tens\u00e3o social e institucional como estes. S\u00e3o nessas ocasi\u00f5es em que eles\/as reavivam pautas contra os direitos das mulheres e o aborto principalmente, tudo na inten\u00e7\u00e3o de se manter em evid\u00eancia nas m\u00eddias. Por tr\u00e1s dessa estrat\u00e9gia est\u00e1 o interesse de agregar mais valor a seu \u201ccapital pol\u00edtico\u201d, aproveitando o cerco fundamentalista na sociedade e, arrebanhar mais adeptos\/as para seu \u201ccurral eleitoral\u201d. Importante lembrar que estamos em pleno processo eleitoral municipal no Brasil. Um momento profundamente definidor para essas for\u00e7as conservadoras, pois elas insistem em se apoderar do poder institu\u00eddo, galgando as melhores condi\u00e7\u00f5es na disputa pol\u00edtica dos pr\u00f3ximos dois anos, quando da elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso o que vem ocorrendo no Congresso Nacional (e demais casas legislativas pa\u00eds afora), com as incans\u00e1veis e variadas orquestra\u00e7\u00f5es para mudan\u00e7a legislativa, principalmente a constitucional. Elas tentam impor a no\u00e7\u00e3o de vida desde a concep\u00e7\u00e3o do feto, como meio de inviabilizar toda forma de aborto, inclusive, o pr\u00f3prio aborto legal, direito conquistado desde a d\u00e9cada de 40 do s\u00e9culo passado. \u00c9 tamb\u00e9m o que se d\u00e1 no plano do executivo federal e demais unidades da federa\u00e7\u00e3o, quando implantam medidas legais, procedimentos administrativos, programas e pol\u00edticas que ampliam a burocracia, enaltecem apenas as fam\u00edlias para colocar as mulheres como suas provedoras (familismo), obrigam os sujeitos envolvidos na sua provis\u00e3o (os funcion\u00e1rios\/as p\u00fablicos) a pr\u00e1ticas anti\u00e9ticas, exp\u00f5em as mulheres usu\u00e1rias dos servi\u00e7os a mais sofrimento e interdita ainda mais, o acesso dessas a direitos j\u00e1 conquistados, como o que ora ocorre com as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ap\u00f3s a emiss\u00e3o da Portaria 2.282\/20 MS.<\/p>\n\n\n\n

Conforme testemunhamos foi justo como o Estado brasileiro, via governo federal, respondeu ao epis\u00f3dio da menina do Esp\u00edrito Santo v\u00edtima de estupro incestuoso que queria e tinha direito ao aborto legal. Apesar da como\u00e7\u00e3o social, onde in\u00fameros sujeitos pol\u00edticos comprometidos com os direitos humanos e das mulheres repudiaram a a\u00e7\u00e3o fundamentalista contra os\/as trabalhadores\/as da sa\u00fade e da justi\u00e7a que atenderam ao direito daquela menina ao aborto legal, e contra a garota e sua av\u00f338<\/sup><\/a><\/sup>, o Estado brasileiro respondeu com ainda mais trucul\u00eancia, emitindo oportunisticamente a portaria 2.282\/20, com o objetivo expl\u00edcito de impedir o acesso do conjunto das brasileiras ao direito ao aborto legal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 consenso entre n\u00f3s mulheres que constru\u00edmos o feminismo, mas tamb\u00e9m entre outros sujeitos pol\u00edticos que t\u00eam consci\u00eancia cidad\u00e3 e engajamento na constru\u00e7\u00e3o de um mundo com mais justi\u00e7a social e reprodutiva, que essa portaria n\u00e3o foi somente uma resposta apressada deste governo mis\u00f3gino \u00e0 recente demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a das mulheres. Antes, ela \u00e9 parte de uma estrat\u00e9gia muito mais ampla e antiga contra n\u00f3s e contra a pr\u00f3pria democracia neste pa\u00eds, das for\u00e7as ultraliberais e fundamentalistas incrustadas no sistema e hegemonizadas neste governo, que insistem em nos manter na barb\u00e1rie. O Alerta Feminista rec\u00e9m lan\u00e7ado pela Frente nacional contra a criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres e pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos apresenta um bom panorama da complexidade dessas rela\u00e7\u00f5es e dos perigos a que estamos expostas, neste momento do pa\u00eds39<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Do nosso ponto de vista, a medida que a portaria imp\u00f5e coer\u00e7\u00f5es aos profissionais de sa\u00fade e mais sofrimento \u00e0s mulheres v\u00edtima da viol\u00eancia, como a exig\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o do estupro sem o consentimento da v\u00edtima \u00e0 autoridade policial; elabora\u00e7\u00e3o de parecer por equipe multiprofissional; possibilidade da v\u00edtima visualizar o feto e o embri\u00e3o atrav\u00e9s de ultrassonografia (ainda que este artigo tenha sido suprimido na nova edi\u00e7\u00e3o da portaria) e, assinatura de um termo de responsabilidade advertindo a mulher-v\u00edtima dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e aborto, caso n\u00e3o tenha sido v\u00edtima de estupro, esta portaria reincorpora exig\u00eancias e concep\u00e7\u00f5es legais conservadoras j\u00e1 enfrentadas e superadas no Congresso Nacional pela nossa a\u00e7\u00e3o organizada, como foi a jornada de luta conhecida como \u201cPrimavera Feminista\u201d, na ocasi\u00e3o, contra as tentativas nefastas do ent\u00e3o Dep. Eduardo Cunha40<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Uma mulher que decide livremente abortar por ter sido v\u00edtima de estupro \u00e9 uma mulher que deseja profundamente interromper uma viol\u00eancia extrema a que est\u00e1 ou foi submetida. A sociedade tem de respeitar e o Estado tem de garantir!<\/h3>\n\n\n\n

Um aborto por estupro n\u00e3o carrega apenas os fantasmas de uma gravidez n\u00e3o desejada ou os traumas da interrup\u00e7\u00e3o de uma gesta\u00e7\u00e3o (algo sacralizado numa sociedade patriarcal como a nossa, mesmo para n\u00f3s mulheres), pois nenhuma mulher sai ilesa e feliz por se submeter a esse tipo de procedimento, mesmo quando este seja a sua vontade. Mas, por ter sido fruto de um estupro, este aborto e o epis\u00f3dio que o enseja, est\u00e1 totalmente permeado por signos que estigmatizam as mulheres ainda mais, ora como v\u00edtimas, ora como respons\u00e1veis pelo que lhes aconteceu e, ora como \u201ccorpos abjetos, dispon\u00edveis\u201d, cristalizados numa experi\u00eancia de sexualidade ainda mais objetificada, ou seja, tudo, menos o senso de que s\u00e3o \u201cdignas de terem direito a ter direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E notificar essa realidade, sem o consentimento da mulher-v\u00edtima, somente amplifica esse sofrimento, j\u00e1 que a um s\u00f3 tempo, se viola a sua intimidade e lhe atribui uma dupla suspei\u00e7\u00e3o (a \u201ccorriqueira\u201d, de que n\u00f3s podemos ter causado a situa\u00e7\u00e3o que culminou num estupro e, a suspei\u00e7\u00e3o sobre a pr\u00f3pria viv\u00eancia desse estupro). Abortar nesse caso significa interromper esse sofrimento, portanto, tamb\u00e9m precisa ser um direito para preservar n\u00e3o somente a vida f\u00edsica, mas a sa\u00fade mental das mulheres que fazem op\u00e7\u00e3o por ele e dele precisa. Infelizmente essa dimens\u00e3o das vidas das mulheres nunca foi incorporada no conceito de vida a ser protegida pelo direito brasileiro, por isso o aborto segue criminalizado.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, o cuidado (integral) \u00e0 sa\u00fade das mulheres, principalmente nos casos de viol\u00eancia sexual, que n\u00e3o prescinde do direito \u00e0 autonomia nas suas decis\u00f5es e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de seu corpo, devem ser as prioridades m\u00e1ximas nos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, e n\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o criminal do violador41<\/sup><\/a><\/sup>. E afirmar isso n\u00e3o implica desconsiderar a import\u00e2ncia de atuar no freio \u00e0 impunidade dos crimes. Muito pelo contr\u00e1rio em se tratando dos cometidos contra n\u00f3s mulheres, aquela parte da humanidade majorit\u00e1ria da sociedade (no Brasil j\u00e1 somos 51% da popula\u00e7\u00e3o toda) e historicamente desconsiderada como sujeito de prote\u00e7\u00e3o legal e defesa social.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o temos d\u00favida de que a impunidade funciona como autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 reitera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, por isso, seu combate deve ser objetivo imprescind\u00edvel para qualquer Estado Democr\u00e1tico de Direitos. E \u00e9 justo por isso, que a prioridade a que nos referimos significa apenas que h\u00e1 um time<\/em> entre uma (a inten\u00e7\u00e3o do cuidado \u00e0 sa\u00fade da mulher) e outra (a inten\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o do agressor). Como o que difere a emerg\u00eancia do direito das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de abortar e a urg\u00eancia delas verem seus agressores julgados e punidos no sentido da defesa social. Emerg\u00eancia sempre \u00e9 anterior a urg\u00eancia. A integralidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de que tanto reclamamos no feminismo antissist\u00eamico n\u00e3o \u00e9, em absoluto, a confus\u00e3o ou superposi\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas, mas o di\u00e1logo entre elas, considerando o conjunto de seus objetivos e particularidades. Ent\u00e3o, n\u00e3o podemos correr o risco de opor uma pol\u00edtica a outra, mas considerar o que se coloca como prioridade, pois o servi\u00e7o de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o pode se transformar em servi\u00e7o de repress\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando a portaria obriga a notifica\u00e7\u00e3o dos casos de estupro, ela exp\u00f5e a intimidade das mulheres, ignora totalmente seu direito de decidir, obriga os trabalhadores\/as da sa\u00fade a quebrar o sigilo profissional, violando ainda mais a dignidade das v\u00edtimas e, transforma um servi\u00e7o que deveria ser de acolhimento e cuidado, num espa\u00e7o de advert\u00eancia, suspei\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o e, no limite, repress\u00e3o. Com isso, desconsidera completamente todo o acumulado social e legal que se consolidou na Lei 12.845\/13, aprovada durante o governo Dilma Rousseff, ap\u00f3s v\u00e1rios processos de di\u00e1logo com trabalhadores\/as da sa\u00fade e movimento sociais, pois esta lei inscreveu o atendimento humanizado ao abortamento e, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e tratamento dos agravos da viol\u00eancia sexual. Por isso, n\u00e3o temos d\u00favida de que esta a\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro acarretar\u00e1 o aumento dos abortos em condi\u00e7\u00e3o de clandestinidade, impondo sempre os maiores riscos \u00e0s que n\u00e3o podem pagar por um atendimento seguro, e distanciar\u00e1 o Brasil ainda mais, dos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1veis (ODS) e agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas, para o qual o pa\u00eds segue convocado a cumprir.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m dos casos permitidos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, toda recorr\u00eancia ao aborto sempre ser\u00e1 em raz\u00e3o da vontade das mulheres de interromper uma situa\u00e7\u00e3o de sofrimento que se manifesta no presente, mas que tende e pode se perdurar no futuro, caso a gravidez seja mantida sem sua vontade. Da\u00ed porque abortar \u00e9 um exerc\u00edcio de autonomia das mulheres, uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade que se faz sempre em rela\u00e7\u00e3o, e uma a\u00e7\u00e3o de autodetermina\u00e7\u00e3o reprodutiva. Ent\u00e3o, sendo por estupro ou pelas outras tantas e infinitas raz\u00f5es que levam a n\u00f3s mulheres a interromper uma gesta\u00e7\u00e3o, toda e qualquer mulher poder\u00e1 estar sujeita ao aborto, raz\u00e3o pela qual ele precisa ser reconhecido como um direito \u00e0 n\u00f3s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O direito ao aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de democracia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O nosso corpo, onde incide direitos reprodutivos como gravidez e aborto, somos n\u00f3s mesmas, o territ\u00f3rio onde habitamos e nos singularizamos como mulheres\/pessoas no mundo, como exist\u00eancias aut\u00f4nomas que reclamam a apropria\u00e7\u00e3o de si na rela\u00e7\u00e3o com o\/a \u201coutro\/a\u201d, a vida coletiva e o cotidiano. Ser mulher\/pessoa nesses termos aponta o imperativo \u00e9tico de superarmos o despossuimento hist\u00f3rico e legal de n\u00f3s mesmas, especialmente nas esferas da sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o42<\/sup><\/a><\/sup>. Exige recuperarmos a \u201cposse\u201d sobre nossos corpos, hoje totalmente apropriados pelas fam\u00edlias, igrejas, empresas do capital empresarial e midi\u00e1tico, for\u00e7as paramilitares e Estado, assumindo a constru\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para elaborarmos e vivermos um projeto com significado pr\u00f3prio, situando-nos como cidad\u00e3s plenas, sujeitos de direitos que recusam a sujei\u00e7\u00e3o e demandam n\u00e3o somente a cria\u00e7\u00e3o de novos direitos (entre os quais os reprodutivos), mas a radicaliza\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, direitos reprodutivos como direito de decidir sem coer\u00e7\u00e3o, de ter garantidos os meios legais, materiais e culturais para viver a sexualidade e a vida reprodutiva sem viol\u00eancia e com liberdade, s\u00e3o direitos contrapostos \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e domina\u00e7\u00e3o do corpo, pr\u00f3prios da sociedade de mercado43. Para n\u00f3s mulheres, principalmente n\u00f3s negras, da classe que vive do trabalho, moradoras das periferias, se trata do exerc\u00edcio da autonomia, mas n\u00e3o como express\u00e3o de uma mera escolha ou um direito individual de liberdade, e sim, como uma quest\u00e3o de justi\u00e7a reprodutiva, que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com o enfrentamento das desigualdades nas nossas condi\u00e7\u00f5es de vida e dos (pr\u00e9)conceitos estigmatizantes contra nossa humanidade no plano simb\u00f3lico. Isso porque engravidar, abortar, adotar, criar, etc., s\u00e3o decis\u00f5es no interior de rela\u00e7\u00f5es sociais, ocorrem em contextos econ\u00f4micos, s\u00f3cio-culturais e pol\u00edticos que lhes d\u00e3o significados, possibilidades e limites, e est\u00e3o atravessados por rela\u00e7\u00f5es de poder de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe social.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, nos contextos internacionais e no brasileiro tamb\u00e9m, o avan\u00e7o dos direitos reprodutivos, em especial, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, est\u00e1 diretamente vinculado ao avan\u00e7o no acesso aos direitos humanos como um todo, e ao processo de democratiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria democracia. O contr\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 verdadeiro, ou seja, nos contextos de \u00f3dio, repress\u00e3o, viol\u00eancia, destitui\u00e7\u00e3o de direitos, fundamentalismo e desigualdades, como o que estamos vivendo no Brasil hoje, p\u00f3s golpe institucional e ascenso do Governo Bolsonaro, s\u00e3o os momentos em especial, de maior amea\u00e7a e risco a esses direitos.<\/h3>\n\n\n\n

Estudiosas feministas como Carole Pateman44<\/sup><\/a><\/sup> (1989), argumentam que a forma como se concebe a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado Moderno dependeria da liberdade e da igualdade entre os homens e da submiss\u00e3o das mulheres. Nesse sentido, a falta de cidadania das mulheres se apresenta como uma marca central do Estado patriarcal, racista e capitalista, um poder que enclausura a n\u00f3s mulheres \u00e0 condi\u00e7\u00e3o tradicional de objetos de tutela, de v\u00edtimas passivas, no m\u00e1ximo, de cuidadoras, inclusive, na sua atual vers\u00e3o familista, na complementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que ele pr\u00f3prio n\u00e3o prov\u00eam \u00e0 coletividade, reificando, com isso, as assimetrias de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe social que constitui e condena nossa sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Toda a insist\u00eancia das mulheres brasileiras em se autodeterminar, mesmo diante dos riscos, da humilha\u00e7\u00e3o e sofrimento de serem criminalizadas e julgadas moralmente; todas as in\u00fameras mortes causadas pela incompreens\u00edvel decis\u00e3o do Estado Brasileiro de manter na ilegalidade decis\u00e3o t\u00e3o \u00edntima como a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez; toda a onera\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade e do sistema de justi\u00e7a criminal, n\u00e3o t\u00eam (co)movido a sociedade e\/ou o Estado a compreender que estamos diante de um problema grave que implica as \u201cvidas vividas\u201d, no seu sentido mais radical, de seres humanos concretos e reais, seres humanos que com seu trabalho produtivo e reprodutivo, constroem cotidianamente este pa\u00eds – n\u00f3s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Um Estado de Direito que se pretende democr\u00e1tico h\u00e1 de prover democracia e inclus\u00e3o cidad\u00e3, e isso n\u00e3o ocorrer\u00e1 se n\u00e3o houver justi\u00e7a social, se n\u00f3s mulheres e meninas seguirmos objeto de tutela, se n\u00e3o tivermos pleno controle sobre o que se passa sobre nossos corpos, se n\u00e3o formos consideradas sujeitos de direitos, enfim, se n\u00e3o decidirmos sobre nossas vidas.<\/p>\n\n\n\n

A legalidade da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es por parte do Estado que, ao viabilizar a viv\u00eancia do direito de decis\u00e3o livre e de autodetermina\u00e7\u00e3o reprodutiva de n\u00f3s mulheres, implique na possibilidade concreta de enfrentamento das assimetrias entre homens e mulheres, mas tamb\u00e9m das desigualdades entre as pr\u00f3prias mulheres, j\u00e1 que se constitui na condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de uma pol\u00edtica de sa\u00fade que possa garantir os meios concretos de um atendimento equ\u00e2nime para todas as mulheres, independentemente da sua localiza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es sociais de sexo\/g\u00eanero, ra\u00e7a e classe social.<\/p>\n\n\n\n

Imprescind\u00edvel ao direito ao aborto, portanto, fazer valer os princ\u00edpios republicanos da laicidade do Estado, da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre homens e mulheres, assim como entre as ra\u00e7as e a necessidade de justi\u00e7a social para enfrentar todas as formas de concentra\u00e7\u00e3o de poder e riqueza. E para que estas formalidades se tornem concretas nas vidas das mulheres reais, \u00e9 preciso uma \u00e9tica da responsabilidade capaz de transformar os bens e necessidades imprescind\u00edveis ao viver, em realidades.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, importante educar seriamente contra o sexismo, o racismo, a lesbotransfobia e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, transformando as escolas em lugares tamb\u00e9m de compartilhamento de saberes sobre as rela\u00e7\u00f5es de sexo\/g\u00eanero, raciais e de classe. Com isso, recha\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es contra a ci\u00eancia, a mem\u00f3ria e a verdade, assim como contra a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos saberes tradicionais e dos trabalhadores\/as que lhes d\u00e3o concretude s\u00e3o compromissos a serem assumidos.<\/p>\n\n\n\n

Inadi\u00e1vel tamb\u00e9m revalorizar e fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), recuperando sua capacidade de acolhimento \u00e0s pessoas e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s enfermidades, sua fun\u00e7\u00e3o educadora, de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e, principalmente, sua perspectiva de gratuidade e universalidade. Para tanto, imprescind\u00edvel a integralidade entre as pol\u00edticas p\u00fablicas, a revoga\u00e7\u00e3o do congelamento dos investimentos p\u00fablicos nas \u00e1reas essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a chamada PEC da morte (Emenda Constitucional n\u25e6 95\/2016), a recupera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade das mulheres, com particular observa\u00e7\u00e3o \u00e0s negras e, o fortalecimento dos servi\u00e7os de atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia\/aborto legal, dentre tantas outras necessidades.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto de pauperiza\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 urgente tamb\u00e9m o enfrentamento \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de empobrecimento das fam\u00edlias e mulheres, de modo muito particular \u00e0s negras e neste momento de pandemia, garantindo-se renda, seguran\u00e7a alimentar, moradia e, principalmente, trabalho com direitos. Para tanto, importa enfrentar as contradi\u00e7\u00f5es e desigualdades presentes no mercado de trabalho formal e informal e, decorrentes das tens\u00f5es entre trabalho produtivo\/reprodutivo no processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o racial da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a lida com as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida das mulheres no Brasil \u00e9 imperativo \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o dessas, o enfrentamento ao racismo e ao patriarcado que seguem fortalecendo n\u00e3o somente as estruturas, mas tamb\u00e9m, uma ambi\u00eancia de \u00f3dio na sociedade e nas institui\u00e7\u00f5es estatais. S\u00e3o essas que autorizam as mortes de mulheres e homens jovens, negros\/as e ind\u00edgenas, considerados\/as perigosos\/as e sup\u00e9rfluos, ora pelo sistema policial via suspei\u00e7\u00e3o, encarceramento e assassinatos; ora pelo sistema de sa\u00fade, dos\/as que s\u00e3o deixados\/as para morrer \u00e0 mingua; ora ainda, pelo sistema previdenci\u00e1rio e at\u00e9 assistencial, que subtraiu as possibilidades de retaguarda financeira no presente e no futuro para essas pessoas e suas fam\u00edlias, operando todas numa mesma engrenagem da pol\u00edtica de morte, criminosamente assumida pelo atual governo federal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dessa forma que a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto traz para o corpo das mulheres n\u00e3o somente a decis\u00e3o de interromper uma gravidez indesejada e\/ou n\u00e3o planejada, mas o imperativo de que outras dimens\u00f5es de suas vidas, logo, outros direitos humanos, sejam garantidos. N\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o de decis\u00e3o individual, mas, antes e, acima de tudo, de justi\u00e7a social, onde, ao mudar o que parece ser um mero detalhe, transforma-se o que estrutura o todo da desigualdade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, nossa luta n\u00e3o se restringe a aquisi\u00e7\u00e3o de mecanismos e direitos legalizados. Lutar pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto implica, sobretudo, na reestrutura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais e na mudan\u00e7a dos sentidos dessa sociedade45<\/sup><\/a><\/sup>, o que, para n\u00f3s mulheres, tem o gosto de reintegramo-nos na posse de n\u00f3s mesmas e de nosso lugar na hist\u00f3ria deste pa\u00eds.<\/h3>\n\n\n\n

Sabemos que n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. Nunca foi f\u00e1cil! \u201cViver \u00e9 perigoso\u201d para n\u00f3s mulheres… estamos literalmente sangrando enquanto vemos \u201cos destinos de nossa \u00e9poca serem manipulados segundo vis\u00f5es restritas, interesses imediatos, ambi\u00e7\u00f5es e paix\u00f5es pessoais de pequenos grupos ativos\u201d46<\/sup><\/a><\/sup>. Mulheres e meninas seguem tombando pela insist\u00eancia de um modo de organiza\u00e7\u00e3o social que dissemina o \u00f3dio contra n\u00f3s mulheres. E ainda assim, uma maioria permanece empurrando a hist\u00f3ria pela indiferen\u00e7a. Contemplando das janelas enquanto muitas, milhares de n\u00f3s, mulheres, somos sacrificadas. Nossa sociedade est\u00e1 cozinhando num fogo alto a indiferen\u00e7a contra metade da humanidade, sem entender que logo, logo, como alertou o jovem Gramsci (2020), essa sua irresponsabilidade ir\u00e1 enredar, como uma erup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 a n\u00f3s mulheres e meninas, mas todos e todas, \u201cos\/as desejantes e n\u00e3o desejantes, os\/as que sabiam e os\/as que ignoravam, os\/as ativos e os\/as indiferentes\u201d47<\/sup><\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s mulheres racializadas, empobrecidas, dos campos, das \u00e1guas, florestas e cidades, nos manteremos organizando nossa raiva e at\u00e9, cultivando o \u00f3dio…. mas, \u00e0 essa indiferen\u00e7a, tudo porque nossa vontade mesmo \u00e9 defender a alegria. Teremos muita coragem de enfrentar o cansa\u00e7o e o medo para seguirmos realizando nosso trabalho, como nos desafia Audre Lorde (1997)48<\/sup><\/a><\/sup>, tomando nas nossas m\u00e3os, a tarefa hist\u00f3rica de transformarmos o mundo enquanto transformamos a n\u00f3s mesmas49<\/sup><\/a><\/sup>. Este \u00e9 o nosso compromisso com nossas vidas e com a democracia que queremos vivenciar. Oxal\u00e1 tenha a for\u00e7a suficiente para deslocar aqueles\/as que insistem em ficar nas janelas, indiferentes \u00e0s vidas de n\u00f3s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

“Educa\u00e7\u00e3o sexual para escolher.<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

Contracep\u00e7\u00e3o para prevenir.<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

Aborto legal para n\u00e3o Morrer!<\/strong>“<\/h1>\n\n\n\n

28 de setembro de 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

* Rivane Arantes \u00e9 educadora e pesquisadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, integra o F\u00f3rum de Mulheres de Pernambuco \u2013 FMPE\/Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras – AMB, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e o Comit\u00ea Latinoamericano e do Caribe para os Direitos das Mulheres \u2013 CLADEM\/BR.<\/h3>\n\n\n\n

*Os cartazes s\u00e3o da Frente Nacional Contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e Pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto.<\/h3>\n\n\n\n

NOTAS:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

1<\/a> Reconhecendo que n\u00e3o h\u00e1 uma ess\u00eancia feminina e, muito menos, uma identidade universal capaz de traduzir a pluralidade que conforma o grupo social mulher, o que nos leva a dificuldade de pensar num \u201cn\u00f3s mulheres\u201d universal, compartilhamos do pensamento decolonial de que mulheres (e homens) s\u00e3o constru\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-hist\u00f3ricas, s\u00e3o pessoas situadas num dado espa\u00e7o-tempo, constitu\u00eddas e constituintes de rela\u00e7\u00f5es sociais antag\u00f4nicas e de poder, em suas dimens\u00f5es de g\u00eanero, ra\u00e7a, classe social, gera\u00e7\u00e3o, etc. Todavia, como a quest\u00e3o do aborto confronta as vidas do conjunto de todas as pessoas convencionalmente chamadas de mulheres, na rela\u00e7\u00e3o com o grupo social tamb\u00e9m convencionalmente conhecido como homens, farei a op\u00e7\u00e3o aqui de me referir a n\u00f3s mulheres e meninas na perspectiva de demarcar o aborto como um problema que implica de modo muito singular as vidas das mulheres, uma vez ser uma pr\u00e1tica que s\u00f3 se realiza nestes corpos de mulheres (e n\u00e3o de homens). Entretanto, tentarei enfrentar as concep\u00e7\u00f5es que sugiram qualquer universalidade, fazendo um esfor\u00e7o de delinear as desigualdades de ra\u00e7a e classe social, principalmente, na explicita\u00e7\u00e3o do problema, o que j\u00e1 adianto, n\u00e3o ser\u00e1 um desafio f\u00e1cil, dado a coloniza\u00e7\u00e3o de nossos pensamentos e dos saberes dispon\u00edveis sobre a quest\u00e3o. Tor\u00e7o que, nesses termos, essas reflex\u00f5es possam ser uma contribui\u00e7\u00e3o ao candente debate.<\/p>\n\n\n\n

2<\/a> Jandira Magdalena dos Santos Cruz e Eliz\u00e2ngela Barbosa, dois casos de grande repercuss\u00e3o no Rio de Janeiro, faleceram decorrentes de aborto clandestino no ano de 2017 (Fonte: https:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2017000301159<\/a> acessado em 13.09.2020)<\/p>\n\n\n\n

3<\/a> Refere-se ao caso ocorrido em 2009 quando uma menina de 9 anos de idade, residente em Alagoinha\/Pernambuco v\u00edtima de estupro cometido pelo padrasto, teve acesso ao aborto legal. A garota teve uma gravidez de g\u00eameos e, sob forte press\u00e3o dos movimentos de mulheres e feministas no Recife, conseguiu garantir seu direito ao aborto. Na ocasi\u00e3o, a m\u00e3e da menina-v\u00edtima al\u00e9m de ser amea\u00e7ada de criminaliza\u00e7\u00e3o pelas autoridades policiais foi excomungada pelo ent\u00e3o arcebispo do Recife, juntamente com os trabalhadores\/as da sa\u00fade que realizaram o procedimento do aborto legal. (http:\/\/g1.globo.com\/Noticias\/Brasil\/0,,MUL1034805-5598,00-MAE+DE+MENINA+QUE+REALIZOU+ABORTO+DEVE+SER+OUVIDA+PELA+POLICIA.html<\/a> acessado em 22.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

4<\/a> Refere-se ao recente caso ocorrido em agosto de 2020 onde outra menina, desta vez uma garota negra, de 10 anos e moradora da cidade de S\u00e3o Mateus\/Esp\u00edrito Santo, estuprada pelo seu tio adulto, dos 6 aos 10 anos de idade, engravidou durante o isolamento social da pandemia do covid-19. Esta garota teve seu direito ao aborto legal negado no estado de origem, por recusa dos profissionais de sa\u00fade, al\u00e9m de ter sofrido investidas por parte de representantes do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos, sendo transferida sigilosamente ao Recife, para interromper a gravidez. Esta informa\u00e7\u00e3o foi vazada nas m\u00eddias e redes sociais e insuflou as for\u00e7as contr\u00e1rias ao aborto. Assim, no hospital em Recife onde o aborto foi realizado, parlamentares e religiosos\/as crist\u00e3os fundamentalistas se aglomeraram para impedir o acesso da menina ao seu leg\u00edtimo direito de abortar, intimidando os trabalhadores\/as da sa\u00fade, assim como a garota e sua av\u00f3. Todavia, o movimento de mulheres e feminista, assim como parlamentares comprometidos com os direitos humanos das mulheres, estiveram presentes, apoiando-as, denunciando a a\u00e7\u00e3o fundamentalista e, garantindo o acesso dela ao direito ao aborto legal. (https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2020-08-16\/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html<\/a> e https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2020-08-18\/menina-estuprada-sofreu-acosso-de-ultraconservadores-ate-dentro-de-hospital.html<\/a> acessados em 24.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

5<\/a> Fonte: https:\/\/www.geledes.org.br\/justica-reprodutiva-ou-direitos-reprodutivos-o-que-as-mulheres-negras-querem\/<\/a> Acessado em 20.09.2020.<\/p>\n\n\n\n

6<\/a> \u00c0VILA, Maria Bet\u00e2nia e GOUVEIA, Taciana. Notas sobre direitos reprodutivos e direitos sexuais In: PARKER, Richard e BARBOSA, Regina Maria (org). Sexualidades Brasileiras. Rio de janeiro: Relume Dumar\u00e1: ABIA: IMS\/UERJ, 1996.<\/p>\n\n\n\n

7<\/a> \u00c1VILA, Maria Bet\u00e2nia. Autonomia f\u00edsica, direitos reprodutivos e direitos sexuais: reflex\u00f5es cr\u00edticas. Painel proferido na XIII Confer\u00eancia Regional sobre a Mulher da Am\u00e9rica Latina e Caribe (CEPAL). Montevideo, 2016.<\/p>\n\n\n\n

8<\/a> MACHADO, Lia Zanota. O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador. Cadernos Pagu (50), 2017:e17504.<\/p>\n\n\n\n

9<\/a> HERRERA FLORES, JOAQU\u00cdN. A reinven\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/strong> Florian\u00f3polis: Funda\u00e7\u00e3o Boiteux, 2009.<\/p>\n\n\n\n

10<\/a> GRAMSCI, Antonio. Tr\u00eas princ\u00edpios, tr\u00eas ordens.<\/strong> Odeio os Indiferentes: escritos de 1917. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2020.<\/p>\n\n\n\n

11<\/a> \u00c1VILA, Maria Bet\u00e2nia. Democracia e a legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do aborto. Recife: SOS Corpo, s\/d. (mimeo).<\/p>\n\n\n\n

12<\/a> Para maior conhecimento acessar: https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2019\/06\/13\/interna_gerais,1061465\/maes-sao-impedidas-de-amamentar-em-galeria-de-exposicao-em-bh.shtml<\/a> Acessado em 23.09.20.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/catracalivre.com.br\/cidadania\/mulher-e-impedida-de-amamentar-em-terminal-de-onibus-no-abc\/#:~:text=A%20passageira%20Thais%20Magalh%C3%A3es%2C%20de,desta%20ter%C3%A7a%2Dfeira%2C%2010<\/a> Acessado em 23.09.20.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/mae-diz-que-segurancas-de-terminal-no-abc-a-impediram-de-amamentar-atentado-violento-ao-pudor-alegaram.ghtml<\/a> Acessado em 23.09.20.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/204923\/mae-e-constrangida-por-amamentar-em-restaurante-na-zona-leste-e-grupo-faz-mamaco<\/a> Acessado em 23.09.20.<\/p>\n\n\n\n

13<\/a> Amicus Curiae apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia na ADPF n\u25e6 442 (file:\/\/\/C:\/Users\/sos%20corpo\/Downloads\/Amicus%20Curiae%20SOS%20Corpo%20Instituto%20Feminista%20para%20a%20Democracia.pdf<\/a> acessado em 23.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

14<\/a> Confer\u00eancia de \u00c2ngela Davis intitulada \u201cAtravessando o tempo e construindo o futuro da luta contra o racismo\u201d, realizada na UFBA em 2017 (https:\/\/medium.com\/revista-subjetiva\/transcri%C3%A7%C3%A3o-da-palestra-de-angela-davis-atravessando-o-tempo-e-construindo-o-futuro-da-luta-contra-6484111fe25a<\/a> acessado em 21.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

15<\/a>DEL PRIORE, Mary. Ao sul do corpo: condi\u00e7\u00e3o feminina, maternidades e mentalidades no Brasil Col\u00f4nia. Rio de janeiro: Jose Olympio. Brasilia, DF: Edunb, 1993.<\/p>\n\n\n\n

16<\/a> FOUCAULT, Michel. Hist\u00f3ria da sexualidade I. A vontade de saber. 7. Ed Rio de Janeiro: Edi\u00e7\u00f5es Graal, 1988.<\/p>\n\n\n\n

17<\/a> CARNEIRO, Sueli. Biopoder. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. S\u00e3o Paulo: Selo Negro, 2011.<\/p>\n\n\n\n

18<\/a> Fonte: https:\/\/outraspalavras.net\/feminismos\/mulheres-em-conflito-com-a-lei-e-a-ordem\/<\/a> acessado em 19.09.21<\/p>\n\n\n\n

19<\/a> Fonte: Revista Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva. 0486\/2016 In: http:\/\/www.cienciaesaudecoletiva.com.br\/artigos\/pesquisa-nacional-de-aborto-2016\/15912?id=15912<\/a> acessado em 19.09.2020.<\/p>\n\n\n\n

20<\/a> Amicus Curiae apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia na ADPF n\u25e6 442 (file:\/\/\/C:\/Users\/sos%20corpo\/Downloads\/Amicus%20Curiae%20SOS%20Corpo%20Instituto%20Feminista%20para%20a%20Democracia.pdf<\/a> acessado em 23.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

21<\/a> Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2019 (http:\/\/www.forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Anuario-2019-FINAL-v3.pdf<\/a> acessado em 21.09.20).<\/p>\n\n\n\n

22<\/a> Nota t\u00e9cnica \u201cViol\u00eancia dom\u00e9stica durante a pandemia do covid -19\u201d (https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/violencia-domestica-covid-19-ed02-v5.pdf<\/a> acessado em 21.09.202).<\/p>\n\n\n\n

23<\/a> Fonte: https:\/\/g1.globo.com\/monitor-da-violencia\/noticia\/2020\/09\/16\/assassinatos-de-mulheres-sobem-no-1o-semestre-no-brasil-mas-agressoes-e-estupros-caem-especialistas-apontam-subnotificacao-durante-pandemia.ghtml<\/a> acessado em 21.09.21.<\/p>\n\n\n\n

24<\/a> Fonte: https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2020-08-30\/abortos-legais-em-hospitais-referencia-no-brasil-disparam-na-pandemia-e-expoem-drama-da-violencia-sexual.html<\/a> acessado em 21.09.20.<\/p>\n\n\n\n

25<\/a> Segundo dados do Boletim Epidemiol\u00f3gico n\u25e6 20\/Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Maio 2020) \u2013 Mortalidade Materna no Brasil, o aborto foi uma das quatro causas obst\u00e9tricas indiretas que causaram os \u00f3bitos maternos no Brasil entre 1996 e 2018 (https:\/\/portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br\/atencao-mulher\/mortalidade-materna-no-brasil-boletim-epidemiologico-n-o-20-ms-maio-2020\/<\/a> acessado em 23.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

26<\/a> Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? (https:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2020001305001<\/a> acessado em 23.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

27<\/a> Fonte: https:\/\/www.paho.org\/bra\/index.php?option=com_content&view=article&id=5741:folha-informativa-mortalidade-materna&Itemid=820<\/a> acessado em 21.09.2020.<\/p>\n\n\n\n

28<\/a> Na Am\u00e9rica Latina somente no Uruguai, Cuba e M\u00e9xico o aborto \u00e9 descriminalizado sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

29<\/a> Fonte: https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/08\/11\/politica\/1502413757_091099.html<\/a> acessado em 21.09.2020.<\/p>\n\n\n\n

30<\/a> Mapa do Aborto Legal \u2013 Artigo 19 (https:\/\/mapaabortolegal.org\/sobre-o-mapa\/<\/a> acessado em 23.09.20).<\/p>\n\n\n\n

31<\/a> Fonte: https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2020-08-30\/abortos-legais-em-hospitais-referencia-no-brasil-disparam-na-pandemia-e-expoem-drama-da-violencia-sexual.html<\/a> acessado em 21.09.20.<\/p>\n\n\n\n

32<\/a> Portaria 2.282\/20 do MS que disp\u00f5e sobre o procedimento de justifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos previstos em lei no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

33<\/a> Fonte: https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2020\/08\/20\/sus-fez-809-mil-procedimentos-apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei-no-1o-semestre-de-2020.ghtml<\/a> acessado em 13.09.2020.<\/p>\n\n\n\n

34<\/a> Pesquisa Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais (https:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2020001305001&tlng=pt<\/a> acessada em 13.09.2020.<\/p>\n\n\n\n

35<\/a> Amicus Curiae apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia na ADPF n\u25e6 442 (file:\/\/\/C:\/Users\/sos%20corpo\/Downloads\/Amicus%20Curiae%20SOS%20Corpo%20Instituto%20Feminista%20para%20a%20Democracia.pdf<\/a> acessado em 23.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

36<\/a> Fonte: https:\/\/azmina.com.br\/reportagens\/so-um-pl-propos-a-descriminalizacao-do-aborto-no-brasil-na-ultima-decada\/<\/a> acessado em 21.09.20.<\/p>\n\n\n\n

37<\/a> Fonte: http:\/\/www.generonumero.media\/estupro-congresso-imprensa-aborto\/<\/a> acessado em 21.09.2020.<\/p>\n\n\n\n

38<\/a> Dossi\u00ea \u201cRea\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira contra a Portaria n\u25e6 2.282 de 27\/08\/2020 (https:\/\/www.cfemea.org.br\/images\/stories\/DOSSIE_sobre_Portaria_do_MS_2282_de_2020_rev3.pdf acessado em 23.09.2020<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

39<\/a> Alerta Feminista (https:\/\/frentelegalizacaoaborto.files.wordpress.com\/2020\/09\/alerta-feminista_set2020.pdf<\/a> acessado em 23.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

40<\/a> Para uma vis\u00e3o mais apurada sobre as implica\u00e7\u00f5es da portaria 2.282\/20 consultar an\u00e1lise do Cfemea (https:\/\/www.cfemea.org.br\/index.php\/alerta-feminista\/4837-depois-do-caso-da-menina-do-es-ministerio-da-saude-divulga-portaria-que-dificulta-o-acesso-ao-aborto-legal<\/a> acessado em 22.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

41<\/a> BOUJIKIAN, Kenarik. A portaria 2.282 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a inf\u00e2ncia interrompida (https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-set-02\/escritos-mulher-portaria-2282ms-infancia-interrompida?imprimir=1<\/a> acessado em 23.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

42<\/a> \u00c1VILA, Maria Bet\u00e2nia e CORREIA, Sonia. O movimento de sa\u00fade e direitos reprodutivos no Brasil: revisitando percursos. In: GALV\u00c3O, Loren e D\u00cdAZ, Juan (org). Sa\u00fade Sexual e Reprodutiva no Brasil: Dilemas e Desafios. S\u00e3o Paulo: Hucitec; Population Council, 1999.<\/p>\n\n\n\n

43<\/a> \u00c1VILA, Maria Bet\u00e2nia. Autonomia f\u00edsica, direitos reprodutivos e direitos sexuais: reflex\u00f5es cr\u00edticas. Painel proferido na XIII Confer\u00eancia Regional sobre a Mulher da Am\u00e9rica Latina e Caribe (CEPAL). Montevideo, 2016.<\/p>\n\n\n\n

44<\/a> PATEMAN, Carole. The disorder of Women: democracy, Feminism and Political Theory. Stanford, Stanford University Press, 1989.<\/p>\n\n\n\n

45<\/a> \u00c1VILA, Maria Bet\u00e2nia. Feminismo y cidadania: la produccion de novos derechos.<\/strong> In: SCAVONE, Lucila (comp.). G\u00e9nero y salud reproductiva en Am\u00e9rica Latina. Cartago: Libro Universitario Regional,1999.<\/p>\n\n\n\n

46<\/a> GRAMSCI, Antonio. Indiferentes.<\/strong> Odeio os indiferentes: escritos de 1917. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2020.<\/p>\n\n\n\n

47<\/a> Idem.<\/p>\n\n\n\n

48<\/a> LORDE, Audre. A transforma\u00e7\u00e3o do sil\u00eancio em linguagem e a\u00e7\u00e3o<\/strong> (https:\/\/www.geledes.org.br\/a-transformacao-do-silencio-em-linguagem-e-acao\/<\/a> acessado em 21.09.2020).<\/p>\n\n\n\n

49<\/a> OLIVEIRA, Guacira C\u00e9sar de. O desafio de transformar o mundo enquanto nos transformamos (https:\/\/www.mujeresdelsur-afm.org\/3er-dialogo-feminista-nairobi-2007\/<\/a> acessado em 21.09.2020).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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