{"id":12410,"date":"2020-09-21T11:07:50","date_gmt":"2020-09-21T14:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12410"},"modified":"2020-09-21T11:07:51","modified_gmt":"2020-09-21T14:07:51","slug":"mulheres-em-conflito-com-a-lei-e-a-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12410","title":{"rendered":"Mulheres em conflito com a Lei e a Ordem"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\"><em>Para fazer frente a nova ofensiva do governo contra o direito ao aborto, feministas, sociedade civil e movimentos sociais se articularam. Ser\u00e1 acionado o Alerta Feminista, mecanismo criado em momentos de graves ataques a direitos reprodutivos<\/em><\/h4>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"12411\" data-permalink=\"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?attachment_id=12411\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o.png?fit=1190%2C420&amp;ssl=1\" data-orig-size=\"1190,420\" data-comments-opened=\"1\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o.png?fit=300%2C106&amp;ssl=1\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o.png?fit=640%2C226&amp;ssl=1\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o.png?resize=640%2C225&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-12411\" width=\"640\" height=\"225\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o.png?resize=1024%2C361&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o.png?resize=300%2C106&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o.png?resize=768%2C271&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/119964435_3400083453347586_6086735377848852578_o.png?w=1190&amp;ssl=1 1190w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Por <strong>SOS Corpo<\/strong>, na coluna <strong><em><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/feminismos\/mulheres-em-conflito-com-a-lei-e-a-ordem\/\" target=\"_blank\">Baderna Feminista<\/a><\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A luta por direito foi e \u00e9 a luta para instalar direitos ou desmontar privil\u00e9gios. O estado moderno, no seu arcabou\u00e7o jur\u00eddico-pol\u00edtico expressa a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as em dado momento conjuntural e define quem tem direito, quais s\u00e3o estes direitos e quem decide quem tem tais direitos. Portanto muitos segmentos e lutas populares conflitam-se com as leis vigentes nos estados modernos. Com a luta feminista n\u00e3o \u00e9 diferente, seja a luta sufragista seja a luta pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. As mulheres mant\u00e9m-se h\u00e1 muitos s\u00e9culos em conflito com a lei punitiva desta pr\u00e1tica milenar, t\u00e3o presente na vida das mulheres quanto a gravidez, o parto e a amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O sil\u00eancio ou omiss\u00e3o ao tema da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto expressa como os direitos sexuais e reprodutivos continuam n\u00e3o sendo parte do programa eleitoral de partidos e candidaturas diversas. Mas, foi pr\u00e1tica recorrente denunciada por anos, a troca de votos por ligadura de trompas em per\u00edodo eleitoral e nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, muitas <em>fake news<\/em> usaram e abusaram de temas da sexualidade e aborto.<\/p>\n\n\n\n<p>Frequentemente a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 mais usada pela direita, e agora a ultradireita fundamentalista, com fins de representar a candidatura como moralmente id\u00f4neo, temente a Deus, defensor da fam\u00edlia e da tradi\u00e7\u00e3o. \u00c9 o feminismo que reponde apontando a hipocrisia de muitos\/as parlamentares terem casos de aborto nas suas pr\u00f3prias fam\u00edlias, \u00e0s vezes para manter as boas apar\u00eancias das mesmas. Para candidaturas \u00e0 esquerda, afirmar o direito \u00e0 autonomia das mulheres ou autodetermina\u00e7\u00e3o sobre a reprodu\u00e7\u00e3o, ou ainda, tomar o aborto como quest\u00e3o de foro \u00edntimo, \u00e9 sempre risco de linchamento em debates e campanhas advers\u00e1rias. Nas elei\u00e7\u00f5es passadas, qualquer tema controverso ficou associado \u00e0 ideologia marxista de esquerda, tornando bem-sucedida o estratagema de retirar votos da centro-esquerda progressistas e puxar setores para o discurso reacion\u00e1rio em termos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2020, percebe-se que a luta pelo direito ao aborto instala importante possibilidade de conflito progressista no contexto pr\u00e9-eleitoral, e isto por for\u00e7a dos casos recentes de tentativa de bloquear o atendimento p\u00fablico aos casos hoje previstos em lei. O debate est\u00e1 posto. Em 28 de setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, comemora-se, desde 1990, a resist\u00eancia e luta feminista em torno deste objetivo. Institu\u00edda no Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe realizado na Argentina naquele ano, a data \u00e9 marcada pela a\u00e7\u00e3o das mulheres em por protestos, den\u00fancias, entrevistas, a\u00e7\u00f5es nas ruas e nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Este ano no Brasil, o debate e as disputas jur\u00eddico-pol\u00edticas em torno dos servi\u00e7os de aborto legal ocupam a pauta desde o m\u00eas de agosto, quando do caso de uma crian\u00e7a, gr\u00e1vida por estupro cometido pelo tio. A crian\u00e7a foi impedida de receber atendimento no seu estado, o que gerou uma complexa opera\u00e7\u00e3o interinstitucional para garantir seu direito legal, que s\u00f3 foi poss\u00edvel com a transfer\u00eancia da crian\u00e7a, acompanhada de sua av\u00f3, ao Recife, cidade onde um servi\u00e7o hospitalar universit\u00e1rio realizou o procedimento. A opera\u00e7\u00e3o articulou Minist\u00e9rios P\u00fablicos, Secretarias de Sa\u00fade, Defensorias P\u00fablicas e Conselhos Profissionais sem, entretanto, desvelar o quanto o conflito est\u00e1 instalado nos pr\u00f3prios servi\u00e7os, dada a presen\u00e7a e interven\u00e7\u00e3o crescente de profissionais de sa\u00fade comprometidos com a perspectiva religiosa fundamentalista que atua para impedir o aborto em quaisquer circunst\u00e2ncias. O epis\u00f3dio envolveu at\u00e9 o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, que enviou ao Esp\u00edrito Santo uma equipe de assessores que, segundo den\u00fancias, pressionou a fam\u00edlia para que ela recuasse da busca pelo direito ao aborto para a menina. O conflito envolveu as fam\u00edlias, a v\u00edtima do estupro, lideran\u00e7as religiosas, imprensa, ju\u00edzes, promotores\/as, m\u00e9dicos, enfermeiras, influenciadoras\/es digitais, demonstrando como a pol\u00edtica de criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto impacta negativamente a vida das mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda em agosto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade decretou a portaria n\u00ba 2.282\/2020, que foi lida por segmentos do feminismo e outros setores da sociedade como uma retalia\u00e7\u00e3o ao direito garantido no caso da menina do Esp\u00edrito Santo, mas, tamb\u00e9m, como continuidade da nova estrat\u00e9gia de criminaliza\u00e7\u00e3o total do aborto no Brasil: os ataques aos servi\u00e7os de aborto legal. Estes servi\u00e7os s\u00e3o, na realidade, servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, o que inclui a viol\u00eancia sexual e, portanto, a possibilidade de aborto legal prevista em lei desde 1940. Ocorre que pela via legislativa e judici\u00e1ria, o feminismo angariou ampla solidariedade contra o desmonte dos direitos ao aborto hoje existentes no Brasil (quando existe risco de vida da pessoa gestante, por estupro e em casos de feto anenc\u00e9falo).<\/p>\n\n\n\n<p>Desde o Fora Cunha (2015) e a Campanha contra o Estatuto do Nascituro (\u201cEstuprador n\u00e3o \u00e9 pai\u201d), diferentes bancadas no Congresso viram-se \u00e0s voltas com este conflito e a vit\u00f3ria reacion\u00e1ria demonstrou o absurdo: a sociedade e a maior parte de homens e mulheres parlamentares nas comiss\u00f5es e subcomiss\u00f5es n\u00e3o fecham acordo. H\u00e1 resist\u00eancia de avan\u00e7ar contra uma possibilidade para as mulheres que, nestas situa\u00e7\u00f5es, t\u00eam na interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, a \u00fanica possibilidade de livrar-se de um sofrimento ou risco iminente de morte. Antepor a vida das mulheres ao feto ainda em forma\u00e7\u00e3o em seu corpo \u00e9 inaceit\u00e1vel para muita gente. Mas para n\u00f3s, trata-se dos n\u00e3o nascidos estarem acima das mulheres j\u00e1 nascidas, vivas e muitas j\u00e1 exercendo a maternidade. Trata-se, nitidamente, de desconhecer a humanidade de n\u00f3s mulheres e reconhecendo vida onde ela ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel de ser sustentada por si s\u00f3, fora do corpo que engravidou.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, nem o aborto por estupro, nem o aborto nos outros dois casos previstos no Brasil, s\u00e3o os \u00fanicos onde a maternidade \u00e9 imposs\u00edvel. Para a maioria das mulheres que se veem \u00e0s voltas com uma gravidez indesejada, manter esta gravidez \u00e9 motivo de grande dor e sofrimento, pela impossibilidade de desenvolverem v\u00ednculo materno e exercer a maternagem durante a gesta\u00e7\u00e3o, ela mesma, objeto de repulsa.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o m\u00faltiplas as situa\u00e7\u00f5es pelas quais as mulheres abortam: por serem muitos jovens ou muito velhas (quest\u00e3o de sa\u00fade e momento do seu pr\u00f3prio ciclo de vida), por estarem desempregadas ou em novo trabalho (problema do mercado de trabalho), por serem muito pobres (quest\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o ou desigualdade de renda), por trabalharem demais e n\u00e3o sobrar tempo para conviver com os filhos que j\u00e1 t\u00eam (quest\u00e3o da sobrecarga, dupla jornada e superexplora\u00e7\u00e3o), por n\u00e3o terem com quem deix\u00e1-los (pela falta de creches e outras pol\u00edticas, pela n\u00e3o partilha dos cuidados pelos companheiros e familiares pr\u00f3ximos), por raz\u00f5es morais (culpa, para proteger rela\u00e7\u00e3o fora do casamento ou com homem casado, ou proteger uma autoridade masculina \u2013 da comunidade, da religi\u00e3o, da pol\u00edtica, com a qual se envolveu e da qual engravidou), por vergonha de ir \u00e0 escola gr\u00e1vida e, n\u00e3o menos importante, por n\u00e3o ter acesso e conhecimento \u00e0s formas de contracep\u00e7\u00e3o ou porque, simplesmente, o m\u00e9todo de contracep\u00e7\u00e3o falhou (todos eles falham, com diferentes taxas indicadas nas bulas, mas, essa circunst\u00e2ncia, nunca \u00e9 lembrada pelos profissionais, nos servi\u00e7os de planejamento reprodutivo. Quantas sabem que o uso de antibi\u00f3tico pode inibir e fazer falhar a p\u00edlula?).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 por estas e outras que a luta pelo direito ao aborto tem centralidade na luta feminista por transforma\u00e7\u00e3o social. A maternidade, para ser livremente eleita pelas mulheres, imp\u00f5e mais do que mudan\u00e7as legais. Exige transforma\u00e7\u00e3o nas jornadas de trabalho, na prote\u00e7\u00e3o social, no lugar para as crian\u00e7as na vida de adultos e comunidades, outros tempos de conv\u00edvio dom\u00e9stico e familiar nos territ\u00f3rios do viver. Envolve ainda, outra compreens\u00e3o do lugar das mulheres no mundo, superando a identidade de mulher como destino e construindo outra divis\u00e3o sexual, racial e social do trabalho. Envolve, enfim, a conquista e luta por justi\u00e7a reprodutiva, condi\u00e7\u00f5es de ter e criar filhos\/as e v\u00ea-los\/as crescer e sobreviver com futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas \u00faltimas semanas, dezenas de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas foram feitas por diferentes setores e, no caso da Portaria 2.282 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, al\u00e9m de notas, iniciativas de judicializa\u00e7\u00e3o foram tomadas como, a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com Pedido de Liminar apresentada ao Superior Tribunal Federal (STF) pelo PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT; a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade com medida liminar, apresentada ao STF pelo Instituto Brasileiro das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade (IBROSS); a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Uni\u00e3o Federal, apresentada pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o juntamente \u00e0s Defensorias P\u00fablicas estaduais de 10 estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>As mobiliza\u00e7\u00f5es contra a Portaria tamb\u00e9m chegaram ao Congresso Nacional, a exemplo da nota de rep\u00fadio assinada por 333 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e 16 apoiadores institucionais, entregue ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Tamb\u00e9m se posicionaram pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da portaria, a Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Viol\u00eancia Sexual e Interrup\u00e7\u00e3o Gestacional Prevista em Lei da FEBRASGO; a Rede M\u00e9dica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice\/Brasil); e a Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto. A pol\u00eamica em torno da Portaria do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m repercutiu na m\u00eddia comercial e alternativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Toda esta movimenta\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ganha grandes propor\u00e7\u00f5es com a den\u00fancia coletiva que ser\u00e1 lan\u00e7ada com o <strong><em>Alerta Feminista<\/em><\/strong>. Documento elaborado por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es e coletivos que comp\u00f5em a Frente Nacional Contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, o <strong><em>Alerta<\/em><\/strong> foi um mecanismo articulado pelo movimento feminista brasileiro desde 2017, ano em que se intensificaram os ataques aos direitos reprodutivos das mulheres. Naquele ano, o Projeto de Lei 5.069\/2013 previa a amplia\u00e7\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o do crime de aborto e retrocedia nos direitos adquiridos sobre atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. O <strong><em>Alerta Feminista<\/em><\/strong> foi lan\u00e7ado tamb\u00e9m em 2019, quando o Projeto de Emenda Constitucional 181, que institui o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o em detrimento \u00e0 vida da pessoa gestante, entrou em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Em 2020, o <strong><em>Alerta Feminista<\/em><\/strong> vem denunciar o aprofundamento do machismo institucionalizado nos poderes Executivo e Legislativo, com a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de morte contra as mulheres, principalmente as negras e perif\u00e9ricas, e a popula\u00e7\u00e3o mais fragilizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Aberto para ades\u00e3o de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es aliadas da luta pelos direitos das mulheres, o Alerta Feminista deste ano j\u00e1 conta com 120 organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias, n\u00famero que deve se alargar significativamente at\u00e9 o dia 28 de setembro, dia que marca a Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto em todo o pa\u00eds e na Am\u00e9rica Latina. Est\u00e3o previstos para acontecer em diferentes cidades brasileiras mobiliza\u00e7\u00f5es nas ruas e um grande ato nas redes que denuncia todo o contexto aqui relatado. Por todo territ\u00f3rio nacional e diversos \u00e2mbitos de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em favor de direitos, estas organiza\u00e7\u00f5es e partidos estar\u00e3o \u00e0s voltas com a complexidade dos processos pol\u00edticos no governo da ultradireita neoliberal no pa\u00eds, o que pode dificultar a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center has-vivid-red-color has-text-color wp-block-heading\">Acesse o Alerta Feminista na \u00edntegra: <a href=\"https:\/\/frentelegalizacaoaborto.files.wordpress.com\/2020\/09\/alerta-feminista_set2020.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/frentelegalizacaoaborto.files.wordpress.com\/2020\/09\/alerta-feminista_set2020.pdf<\/a><\/h2>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo em que vimos o apoio massivo ao direito da menina de S\u00e3o Mateus (ES) em realizar o procedimento do aborto legal, ficam os questionamentos se este apoio seguir\u00e1 tamb\u00e9m para outros casos de aborto e se o movimento feminista brasileiro poder\u00e1 ter tamb\u00e9m aliados no contexto das elei\u00e7\u00f5es municipais que se avizinham e que devem ter muita resist\u00eancia do campo popular, mas tamb\u00e9m, press\u00e3o da pol\u00edtica bolsonarista conservadora. Com as elei\u00e7\u00f5es municipais, ampliam-se os riscos de enraizamento da estrat\u00e9gia de bloqueio do debate sobre educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas, sobretudo com o avan\u00e7o da aplica\u00e7\u00e3o do projeto Escola Sem Partido, j\u00e1 aprovado em diversos estados brasileiros, atrav\u00e9s dos Planos Estaduais e Municipais de Educa\u00e7\u00e3o. A este risco agrega-se ainda o bloqueio aos servi\u00e7os de planejamento reprodutivo, uma vez que a Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos prop\u00f5e, no lugar de pol\u00edticas de planejamento e contracep\u00e7\u00e3o, uma campanha por abstin\u00eancia sexual para adolescentes e jovens, desconsiderando que a maioria dos partos decorrentes de gravidez infantil resultam de estupro.<\/p>\n\n\n\n<p>Este cen\u00e1rio, portanto, responsabiliza as meninas e adolescentes pela gesta\u00e7\u00e3o, desobrigando o Estado, a fam\u00edlia e a escola de ofertar educa\u00e7\u00e3o sexual e reprodutiva e m\u00e9todos de preven\u00e7\u00e3o e contracep\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidez, al\u00e9m de inviabilizar o acesso aos servi\u00e7os de aborto legal. Toda a a\u00e7\u00e3o de planejamento reprodutivo, pr\u00e9-natal, parto e aborto \u00e9 realizada pelo sistema SUS. Parte da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica acontece sob gest\u00e3o municipal, com alguns servi\u00e7os de maior complexidade na responsabilidade dos governos estaduais. Portanto, as elei\u00e7\u00f5es municipais num contexto de avan\u00e7o de candidaturas de representantes das for\u00e7as fundamentalistas, ancoradas na pol\u00edtica de morte bolsonarista, se traduzem em um real risco \u00e0 vida de meninas e adolescentes e uma amea\u00e7a \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o das mulheres e das pessoas que engravidam.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 certo que as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano ser\u00e3o um grande term\u00f4metro de como o aprofundamento do ide\u00e1rio neofascista est\u00e1 capilarizado no pa\u00eds. As pol\u00edticas de morte, que t\u00eam transparecido num total esc\u00e1rnio, em diferentes dimens\u00f5es de g\u00eanero, de ra\u00e7a e de classe na vida social, bem como na pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, na sa\u00fade p\u00fablica, no aumento dos conflitos no campo e nas florestas, representa um desafio para n\u00f3s, que lutamos pela transforma\u00e7\u00e3o da realidade que est\u00e1 posta. A luta pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil e na defesa dos direitos das mulheres tamb\u00e9m est\u00e3o nesse meio e n\u00e3o podem mais servir de moeda de troca nas elei\u00e7\u00f5es. S\u00f3 conseguiremos enfrentar o contexto que se aproxima logo mais se nos mantermos em alian\u00e7a na defesa da vida e da democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para fazer frente a nova ofensiva do governo contra o direito ao aborto, feministas, sociedade civil e movimentos sociais se articularam. 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