{"id":12327,"date":"2020-09-09T09:55:00","date_gmt":"2020-09-09T12:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12327"},"modified":"2020-09-08T15:38:45","modified_gmt":"2020-09-08T18:38:45","slug":"como-o-estado-violenta-as-meninas-e-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12327","title":{"rendered":"Como o Estado violenta as meninas e mulheres"},"content":{"rendered":"\n

Apenas 42 hospitais realizam procedimento legal no Brasil, enquanto h\u00e1 500 mil estupros por ano. Grupos religiosos prop\u00f5em punitivismo \u2014 mas solucionar viol\u00eancia estruturante exigir\u00e1 ensino de sexualidade e igualdade de g\u00eanero nas escolas<\/em><\/h3>\n\n\n\n
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Foto Fernando Fraz\u00e3o \/Ag\u00eancia Brasil (Reprodu\u00e7\u00e3o: Carta Capital)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por CFEMEA<\/strong>, para a coluna Baderna Feminista<\/em><\/strong>, no Outras Palavras.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O caso de uma menina de 10 anos que engravidou em decorr\u00eancia de estupro trouxe \u00e0 tona mais uma vez o debate sobre o direito ao aborto e sobre o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual no Brasil. O contexto foi bastante cruel: viol\u00eancia sexual cometida no \u00e2mbito dom\u00e9stico durante anos por um homem da pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil tem, h\u00e1 mais de 80 anos, uma legisla\u00e7\u00e3o que garante o direito ao aborto em caso de gravidez decorrente de estupro e risco de morte para a gestante. Em 2012, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal, o direito ao aborto foi assegurado tamb\u00e9m para o caso de fetos com anencefalia, uma m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro que inviabiliza a vida extrauterina. Subsequente ao C\u00f3digo Penal, h\u00e1 um arcabou\u00e7o de leis, como a Lei 12.845\/2013<\/a>, que disp\u00f5e sobre o atendimento obrigat\u00f3rio e integral de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual, e diferentes normas t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que tratam da viol\u00eancia sexual e regulamentam o acesso ao aborto legal. Alguns exemplos s\u00e3o a norma t\u00e9cnica (NT) que versa sobre a Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento dos Agravos Resultantes da Viol\u00eancia Sexual contra Mulheres e Adolescentes<\/a> \u2013 1999 e reedi\u00e7\u00f5es atualizadas, e a NT de Aten\u00e7\u00e3o Humanizada ao Abortamento<\/a> \u2013 2005 e reedi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m dessas, h\u00e1 toda a legisla\u00e7\u00e3o que salvaguarda os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, a exemplo do ECA \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, de 1990 e reedi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, por que uma crian\u00e7a de 10 anos, violentada pelo tio desde os 6, engravida e sofre durante v\u00e1rios dias sob tutela do Estado para ter seus direitos assegurados? A demora, a recusa, a omiss\u00e3o s\u00e3o a\u00e7\u00f5es recorrentes do Estado brasileiro e de seus agentes p\u00fablicos em casos como esse. Algo que deveria ser r\u00e1pido e imediato levou tempo demais para ser efetivado, aumentando os riscos e o sofrimento da crian\u00e7a e de seus familiares. Est\u00e1 em curso, no Brasil, um projeto de poder alinhado com diretrizes fundamentalistas que impedem e agem para a regress\u00e3o dos direitos das mulheres, mesmo o de crian\u00e7as aos dez anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o \u00e9 de se estranhar as dificuldades e a demora na realiza\u00e7\u00e3o do aborto. A falta de servi\u00e7os \u00e9 uma das explica\u00e7\u00f5es. Dados de 2020, do Mapa do Aborto Legal<\/a>, apontam que atualmente em todo o Brasil somente 42 hospitais est\u00e3o realizando o procedimento de aborto previsto em lei. Segundo o DataSUS, s\u00e3o realizados uma m\u00e9dia de 26 mil partos de crian\u00e7as entre 10 a 14 anos por ano. Paralelo a esses dados, o Atlas de Viol\u00eancia<\/a>, publicado pelo IPEA em 2014, contabiliza que dos mais de 500 mil estupros por ano, mais da metade foram contra meninas de menos de 14 anos.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso nos faz refletir sobre quest\u00f5es fundamentais para um pa\u00eds que se deseja democr\u00e1tico: o princ\u00edpio da laicidade do Estado; o direito a uma vida sem viol\u00eancia; o dever do Estado, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, de proteger as crian\u00e7as, adolescentes e jovens de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o; e a autonomia das mulheres sobre seu pr\u00f3prio corpo.<\/p>\n\n\n\n

Um Estado Laico \u00e9 fundamental para a democracia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que um Estado que se institui como democr\u00e1tico aja com o m\u00e1ximo de neutralidade e igualdade poss\u00edvel ao tratar das mais diversas pautas. Para a democracia e para os direitos individuais e coletivos, a laicidade \u2013 que separa o Estado das religi\u00f5es \u2013 \u00e9 um princ\u00edpio crucial. Mas no Brasil, at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 d\u00fabia em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Afirma a laicidade, assegurando inclusive o direito ao ate\u00edsmo, mas, ao mesmo tempo, \u00e9 promulgada \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A tentativa de se instituir um Estado religioso se d\u00e1 em v\u00e1rios campos. No Congresso, tramitam in\u00fameras propostas que ferem a laicidade do Estado, a exemplo das que tentam instituir a obrigatoriedade do ensino religioso (PL 309\/2011<\/a>), do ensino da B\u00edblia (PL 943\/2015<\/a> e PL 9164\/2017<\/a>) e at\u00e9 mesmo do ensino do criacionismo (PL 8099\/2014<\/a> e PL 5336\/2016<\/a>). Propostas estas que, se aprovadas, enfraqueceriam ainda mais a j\u00e1 fr\u00e1gil laicidade do Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Essa dubiedade \u00e9 agenda do pr\u00f3prio governo federal, e dela se aproveitam setores conservadores que atuam em diversos espa\u00e7os pol\u00edticos. Nesse caso recente, a press\u00e3o feita por grupos religiosos para que a menina levasse a gravidez \u00e0 termo, a exemplo dos \u00e1udios divulgados nos quais \u201cdefensores da vida\u201d pressionam familiares da menina para manter a gravidez, chegando a afirmar que o que aconteceu \u201cfoi porque Deus quis\u201d, \u00e9 um forte exemplo do que estamos falando, e ressalta a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da laicidade do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Junto aos movimentos feministas, que atuaram para garantir a prote\u00e7\u00e3o dessa menina, em di\u00e1logo com profissionais e parlamentares \u00e9ticos e respons\u00e1veis com a vida e sa\u00fade da crian\u00e7a, vimos como a sociedade brasileira mostrou sua indigna\u00e7\u00e3o com o fato. Acolheu, se movimentou e ecoou junto com as mulheres o absurdo, a revolta diante do ocorrido. Isso n\u00e3o \u00e9 pouca coisa.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pilares do patriarcado \u00e9 o uso da viol\u00eancia para subjugar as mulheres desde muito jovens, como no caso dessa menina, pelo uso da for\u00e7a f\u00edsica. Indignante \u00e9 ver que parte das institui\u00e7\u00f5es religiosas professam uma vis\u00e3o de mundo que nega humanidade \u00e0s mulheres, enxergando-as como um instrumento para a procria\u00e7\u00e3o a qualquer custo e n\u00e3o como uma pessoa com autodetermina\u00e7\u00e3o. Essa vis\u00e3o serve, inclusive, para que banalizem o estupro, retirando o direito das mulheres de decidirem se querem ou n\u00e3o dar seguimento a uma poss\u00edvel gravidez decorrente dessa viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mais cruel ainda, \u00e9 ver que institui\u00e7\u00f5es que se dizem religiosas tamb\u00e9m atuam para criminalizar as mulheres, entram com pedidos na justi\u00e7a para impedir acesso ao aborto legal e incitam o aparato policialesco para apreender prontu\u00e1rios m\u00e9dicos de mulheres que passaram por procedimentos de aborto. Que padres excomungam as crian\u00e7as, suas m\u00e3es e av\u00f3s, e perdoam os estupradores, pois segundo esses inquisidores medievais, \u201cas mulheres que realizam aborto fruto de estupro s\u00e3o mais criminosas do que o estuprador pois fazem algo pior que \u00e9 tirar a vida de um feto\u201d. Aspas tiradas de diferentes justificativas de projetos de lei que procuram inviabilizar qualquer forma de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, nos traz alento verificar que estas posi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o unanimidade, e que em paralelo v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es e entidades religiosas se manifestaram apoiando a realiza\u00e7\u00e3o do aborto. \u00c9 o caso da nota<\/a> publicada pela Frente de Evang\u00e9licos em Defesa da Democracia, que se declarou \u201csolid\u00e1ria \u00e0 crian\u00e7a de dez anos e sua fam\u00edlia, v\u00edtimas de imensur\u00e1vel dor\u201d, entendendo \u201cque \u00e9 direito, protegido pela Lei e por decis\u00e3o judicial, a interrup\u00e7\u00e3o da precoce gravidez, resultado do crime de estupro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual necessita mais do que puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Como era de se esperar, e acontece cada vez que algo grave mobiliza a opini\u00e3o p\u00fablica, nessas \u00faltimas semanas j\u00e1 foram apresentadas mais de duas dezenas de proposi\u00e7\u00f5es legislativas tratando do tema, na sua grande maioria aumentando a pena para crimes dessa natureza ou instituindo a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como parte da puni\u00e7\u00e3o. Informa\u00e7\u00f5es sobre cada uma delas podem ser encontradas nas duas \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do Radar Feminista do Congresso Nacional<\/a>, publicado semanalmente pelo CFEMEA.<\/p>\n\n\n\n

Defendemos que para enfrentarmos a viol\u00eancia sexual, medidas repressivas s\u00e3o insuficientes. Temos de mexer na estrutura patriarcal e racista de nossa sociedade, sujeito dessa viol\u00eancia. Para tanto, \u00e9 fundamental, por exemplo, que nos curr\u00edculos escolares o debate sobre sexualidade e sobre a igualdade de g\u00eanero estejam colocados. Falar sobre igualdade de g\u00eanero para que as meninas e mulheres tenham seguran\u00e7a para conversar sobre o assunto e receber apoio para tomar as medidas necess\u00e1rias. E para que os meninos, desde pequenos, compreendam e promovam a igualdade entre mulheres e homens, rompam com o sil\u00eancio e enfrentem entre si a viol\u00eancia patriarcal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 inaceit\u00e1vel que tenhamos hoje uma a\u00e7\u00e3o de movimentos conservadores e do pr\u00f3prio Estado brasileiro pra proibir o debate sobre g\u00eanero e sexualidade nas escolas. Nos \u00faltimos anos, foram tramitados em todos os estados brasileiros e no governo federal mais de 160 projetos de lei que tentam proibir as escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de discutirem o que chamam de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d. A discuss\u00e3o desses temas faz parte das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o. Uma educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o discriminat\u00f3ria, que valorize a diversidade e o respeito faz parte das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a sociedade tem resistido bravamente a essas investidas. No Congresso, no final de 2018, press\u00f5es permanentes impediram a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 7.180\/2014, conhecido como Escola sem Partido, que foi arquivado. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, tem sido provocado por uma dezena de a\u00e7\u00f5es que postulam a inconstitucionalidade dessas leis municipais, e tem acolhido os argumentos dos peticion\u00e1rios, nas legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 analisadas.<\/p>\n\n\n\n

Donas da pr\u00f3pria vida, donas do pr\u00f3prio corpo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A autodetermina\u00e7\u00e3o, o direito de escolha das mulheres, \u00e9 central no debate sobre o aborto. Quando falamos aqui do direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de uma gravidez n\u00e3o desejada, n\u00e3o esquecemos, de forma nenhuma, do direito a uma gravidez desejada, segura e saud\u00e1vel que deveria, da mesma forma, ser assegurada \u00e0s mulheres. O feminismo das mulheres negras colocou em pauta o debate sobre justi\u00e7a reprodutiva como um conceito que considera a realidade do racismo na vida das mulheres negras, com o duplo desafio de respeitar sua autonomia para interromperem uma gravidez (fruto de viol\u00eancia ou n\u00e3o desejada), e ao mesmo tempo assegurar-lhes o direito de serem m\u00e3es \u2013 dado o genoc\u00eddio de crian\u00e7as e jovens negros, outro debate necess\u00e1rio a enfrentar para que vislumbremos um fim dessa viol\u00eancia estruturante no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que no parecer que garantiu o direito ao aborto legal da menina do Esp\u00edrito Santo, o juiz levou em conta e respeitou o desejo da crian\u00e7a de interromper a gravidez, ainda que pela idade ela seja formalmente considerada incapaz. Se esse direito foi corretamente assegurado a uma menina, como pode hoje em dia, ainda ser questionado quando se trata da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de mulheres adultas? At\u00e9 quando vamos conviver com a posi\u00e7\u00e3o de que a possibilidade do vir a ser \u00e9 mais importante do que a vida em si, j\u00e1 existente, das mulheres?<\/p>\n\n\n\n

O sil\u00eancio do governo sobre o caso, em especial do minist\u00e9rio da Sa\u00fade, evidencia a press\u00e3o da sociedade para que a interrup\u00e7\u00e3o acontecesse. Da\u00ed a solu\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea do minist\u00e9rio de \u201clavar as m\u00e3os\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao caso. Um sil\u00eancio que denuncia o descaso, e que foi quebrado com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria 2282, de 27 de agosto de 2020<\/a>, que Disp\u00f5e sobre o Procedimento de Justifica\u00e7\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o da Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez nos casos previstos em lei, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade-SUS. A rea\u00e7\u00e3o do governo, atrav\u00e9s de um Minist\u00e9rio da Sa\u00fade h\u00e1 mais de tr\u00eas meses comandado por um militar interino, foi publicar uma portaria que dificulta ainda mais a realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal no Brasil, levando a delegacia de pol\u00edcia para dentro dos servi\u00e7os de sa\u00fade, questionando a veracidade da palavra das mulheres, constrangendo profissionais, v\u00edtimas e familiares.<\/p>\n\n\n\n

Por uma sociedade que se levante em defesa do direito ao aborto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Que a reflex\u00e3o sobre o sofrimento dessa menina, infelizmente n\u00e3o um caso \u00fanico e eventual em nossa realidade, nos abra os olhos tamb\u00e9m para o sofrimento de mulheres de todas as idades que vivem a viol\u00eancia de um estupro e quando engravidam, mesmo com a garantia para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto inscrita em lei desde 1940, ainda hoje, 80 anos depois, precisam lutar para que a lei seja cumprida, e sofrem com a falta de hospitais respons\u00e1veis por sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bastante oportuno foi o lan\u00e7amento da campanha Tire os Fundamentalismos do Caminho! Pela Vida das Mulheres<\/a>. A iniciativa \u00e9 de organiza\u00e7\u00f5es feministas, entidades baseadas na f\u00e9 de matriz crist\u00e3, afro brasileiras e ind\u00edgenas, com o objetivo de alertar a sociedade sobre os avan\u00e7os dos fundamentalismos no Brasil e o risco que representam \u00e0 vida das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Estamos \u00e0s v\u00e9speras de mais um pleito eleitoral. Os movimentos feministas antirracistas v\u00eam h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada denunciando a presen\u00e7a cada vez maior de representantes de igrejas com atua\u00e7\u00e3o fundamentalista na pol\u00edtica. Existe um projeto de poder em curso por parte desses grupos, com a ocupa\u00e7\u00e3o cada vez maior de espa\u00e7os nos legislativos. O momento eleitoral \u00e9 chave para nos atentarmos a esses riscos, denunciarmos e recha\u00e7armos candidaturas mis\u00f3ginas, racistas e fundamentalistas, que atentam contra as vidas de n\u00f3s mulheres. Seguimos alertas e denunciando esse mal uso da f\u00e9 de nosso povo em nome de uma ordem moral violenta e intolerante, que prega a volta a um passado medieval que n\u00e3o nos cabe mais!<\/p>\n\n\n\n

Em tempos de ascens\u00e3o fascista, urge nos levantarmos contra as injusti\u00e7as e as desigualdades sociais, de g\u00eanero e de ra\u00e7a, que s\u00e3o enormes em nossa regi\u00e3o latino-americana e em especial no Brasil \u2013 algo que a pandemia, a a\u00e7\u00e3o genocida do governo federal e a viol\u00eancia do Estado sobre os grupos sociais mais vulnerabilizados tem escancarado cotidianamente. Algo que o caso da crian\u00e7a-menina de 10 anos, negra e de comunidade perif\u00e9rica, revelou para todos os olhos da sociedade brasileira. N\u00e3o mais! Por isso reiteramos que n\u00e3o queremos voltar a uma normalidade que nos oprime, nos viola e nos impede de gozar uma vida plena, com justi\u00e7a, igualdade e sem viol\u00eancia!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apenas 42 hospitais realizam procedimento legal no Brasil, enquanto h\u00e1 500 mil estupros por ano. Grupos religiosos prop\u00f5em punitivismo \u2014 mas solucionar viol\u00eancia estruturante exigir\u00e1 ensino de sexualidade e igualdade de g\u00eanero nas escolas. Por CFEMEA.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12331,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Apenas 42 hospitais realizam procedimento legal no Brasil, enquanto h\u00e1 500 mil estupros por ano. Grupos religiosos prop\u00f5em punitivismo \u2014 mas solucionar viol\u00eancia estruturante exigir\u00e1 ensino de sexualidade e igualdade de g\u00eanero nas escolas. Por CFEMEA. ","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[14,10],"tags":[1066,549,273,159,1098,288,548,547,25,722],"class_list":["post-12327","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-pontos-de-vista","tag-aborto-legal","tag-autodeterminacao-pela-vida-das-mulheres","tag-direitos-sexuais-e-reprodutivos","tag-estado-laico","tag-estado-religioso","tag-estupro","tag-interrupcao-de-gravidez","tag-legalizacao-do-aborto","tag-violencia-contra-a-mulher","tag-violencia-sexual"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/finadas-do-aborto.jpg?fit=1920%2C1080&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-3cP","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12327"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12330,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12327\/revisions\/12330"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}