{"id":12014,"date":"2020-08-28T20:30:02","date_gmt":"2020-08-28T23:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12014"},"modified":"2020-08-29T23:56:23","modified_gmt":"2020-08-30T02:56:23","slug":"depois-do-caso-da-menina-do-es-ministerio-da-saude-divulga-portaria-que-dificulta-o-acesso-ao-aborto-legal-cfemea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=12014","title":{"rendered":"Depois do caso da menina do ES, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulga portaria que dificulta o acesso ao aborto legal [CFEMEA]"},"content":{"rendered":"\n

Publicado originalmente no site do Cfemea<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Bem que estranhamos o sil\u00eancio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o ao caso da menina de 10 anos<\/a>. Gr\u00e1vida em decorr\u00eancia de estupro, ela teve que ir para Recife para ter seu direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez assegurado. Mesmo seu direito sendo apoiado pelos dois permissivos legais do C\u00f3digo Penal de 1940, que reconhece o direito ao aborto nos casos de gravidez de corrente de estupro e de risco de vida para a gestante.<\/p>\n\n\n\n

O caso mobilizou a sociedade brasileira em apoio \u00e0 menina e em defesa do seu direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o. Houve protestos de grupos fundamentalistas, mas as express\u00f5es de apoio e solidariedade foram maiores.<\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum de Mulheres de Pernambuco foi fundamental para impedir a a\u00e7\u00e3o dos grupos na porta do hospital. A portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> publicada na quinta-feira (27 de agosto) estabelece o Procedimento de Justifica\u00e7\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o da Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez nos casos previstos em Lei, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual nos servi\u00e7os de sa\u00fade<\/strong>, ao exigir<\/a>: notifica\u00e7\u00e3o da autoridade policial pelo m\u00e9dico com preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias; parecer t\u00e9cnico m\u00e9dico; aprova\u00e7\u00e3o de uma equipe de sa\u00fade multiprofissional; dentre outros procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Como afirmamos no alerta ao movimento feminista, a portaria \u00e9 uma forte rea\u00e7\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento de mulheres<\/strong>. E demonstra como o entendimento do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos no caso da menina do Esp\u00edrito Santo \u00e9 parte do projeto de governo fundamentalista. Para este governo, a palavra das mulheres e meninas sobre a viol\u00eancia sofrida n\u00e3o vale nada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n