{"id":11211,"date":"2020-05-18T11:59:10","date_gmt":"2020-05-18T14:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=11211"},"modified":"2020-05-18T13:05:18","modified_gmt":"2020-05-18T16:05:18","slug":"resistencia-e-participacao-em-tempos-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=11211","title":{"rendered":"Resist\u00eancia e Participa\u00e7\u00e3o em tempos de pandemia"},"content":{"rendered":"\n
Observat\u00f3rio criado por organiza\u00e7\u00f5es e movimentos feministas antirracistas e de Direitos Humanos denunciar\u00e1 retrocessos, far\u00e1 press\u00e3o pol\u00edtica e fortalecer\u00e1 redes de solidariedade. \u00c9 um caminho para enfrentar vi\u00e9s antidemocr\u00e1tico do governo \u2014 que fecha conselhos e espa\u00e7os participativos<\/em><\/h5>\n\n\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por CFEMEA<\/strong> | Coluna Baderna Feminista<\/em><\/strong><\/a> | Ilustra\u00e7\u00e3o: Stephanie Pollo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o social no desenho e na execu\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 um pilar da democracia, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Os movimentos de mulheres e feministas sempre foram ativos e atuantes em diferentes frentes. No legislativo federal, por exemplo, s\u00e3o d\u00e9cadas de monitoramento e incid\u00eancia para a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es n\u00e3o discriminat\u00f3rias. Estivemos presentes, por exemplo, em debates e vota\u00e7\u00f5es, apoiando a constru\u00e7\u00e3o de uma representa\u00e7\u00e3o coletiva das mulheres parlamentares, que se concretizou na Bancada Feminina no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do Executivo, foi grande a nossa mobiliza\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas para as mulheres. E foi permanente a press\u00e3o para que este tivesse recursos reais para combater as viola\u00e7\u00f5es e promover novos direitos, com or\u00e7amento adequado para efetivar as pol\u00edticas definidas nas Confer\u00eancias Nacionais de Pol\u00edticas para as Mulheres e consubstanciadas no Plano Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres. Situa\u00e7\u00e3o que ficamos longe de atingir, por sinal. Mas e hoje, diante de uma conjuntura pol\u00edtica radicalmente diferente, com um governo autorit\u00e1rio, violento e de um Legislativo que opera em trabalho remoto por conta da pandemia, como fica a nossa participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds?<\/p>\n\n\n\n

Com um Governo Federal eleito com a promessa de acabar com qualquer forma de ativismo, n\u00e3o \u00e9 surpresa que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade esteja em xeque, ainda mais em espa\u00e7os de tomada de decis\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o, desenho e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. O que preocupa \u00e9 que, al\u00e9m de acabar com direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas, a inten\u00e7\u00e3o declarada de quem hoje nos governa \u00e9 de tamb\u00e9m eliminar os sujeitos pol\u00edticos que fazem essas lutas.<\/p>\n\n\n\n

Com o estrangulamento dos espa\u00e7os do Executivo, um caminho que continua sendo utilizado por n\u00f3s, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es de mulheres e do campo dos direitos humanos, \u00e9 o di\u00e1logo e a press\u00e3o junto ao Legislativo Federal. Constru\u00edmos a Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participa\u00e7\u00e3o Popular, gra\u00e7as ao aumento de parlamentares feministas e antirracistas nesta Legislatura. Mas \u00e9 di\u00e1logo repleto de limites. O perfil predominante no Congresso \u00e9 extremamente conservador, que atuam com desenvoltura em um Parlamento cada dia mais avesso \u00e0 participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As sess\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado sempre demandaram a presen\u00e7a f\u00edsica de parlamentares e assessorias em Bras\u00edlia. Com a pandemia do Coronav\u00edrus, essa rotina foi paralisada. Devido ao risco de contamina\u00e7\u00e3o, os trabalhos passaram a ser todos virtuais e devem ficar assim no m\u00ednimo at\u00e9 o m\u00eas de julho. C\u00e2mara e Senado est\u00e3o funcionando sem debate na maior parte das comiss\u00f5es. Os projetos est\u00e3o sendo analisados direto em Plen\u00e1rio Virtual. As Medidas Provis\u00f3rias que tinham prazo de tramita\u00e7\u00e3o de 120 dias, agora tem no m\u00e1ximo 12. As sess\u00f5es, muitas vezes, s\u00e3o convocadas de um dia para o outro e podem ocorrer \u00e0 noite e nos fins de semana. Tudo isso \u00e9 prato cheio para as for\u00e7as antidireitos, antidemocr\u00e1ticas e conservadoras se sentirem mais \u00e0 vontade para tomar decis\u00f5es que prejudicam a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Em plena crise sanit\u00e1ria, e na imin\u00eancia de uma inevit\u00e1vel crise econ\u00f4mica como consequ\u00eancia da pandemia, \u00e9 assustador que tenhamos que reafirmar que todas as vidas importam. Mas quando governantes falam em vidas descart\u00e1veis e colocam em risco a sa\u00fade da maior parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que o paradigma dos direitos humanos se revela fundamental. Com ataques cotidianos e urg\u00eancias que tomam a agenda pol\u00edtica podemos achar que o tema da participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 at\u00e9 sup\u00e9rfluo, s\u00f3 que n\u00e3o. A garantia de participa\u00e7\u00e3o social na defini\u00e7\u00e3o dos rumos pol\u00edticos do pa\u00eds \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 condi\u00e7\u00e3o para a exist\u00eancia da democracia, mas a busca por mais igualdade, por repara\u00e7\u00e3o e por justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no Brasil est\u00e3o se tornando cada vez mais fechadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia da sociedade. Estamos falando de uma democracia desgastada e fragilizada desde o Golpe de 2016, mas tamb\u00e9m uma democracia que nunca conseguiu incluir a maioria da popula\u00e7\u00e3o, reclame preciso e recorrente dos movimentos de mulheres negras e dos povos ind\u00edgenas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A passagem de Michel Temer pelo poder foi marcada por uma avalanche de medidas que desmantelaram dezenas de pol\u00edticas p\u00fablicas que vinham sendo executadas com o objetivo de diminuir as desigualdades e ampliar direitos. Tivemos a promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 95\/2016 (PEC do Teto dos Gastos P\u00fablicos) que, entre outras coisas, congelou os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por 20 anos. A chamada reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), que retirou direitos conquistados na d\u00e9cada de 1940 pelas trabalhadoras e trabalhadores, quando da aprova\u00e7\u00e3o da CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. A elei\u00e7\u00e3o de Jair Messias Bolsonaro, em outubro de 2018, s\u00f3 agravou esse quadro. Para n\u00e3o deixar d\u00favidas sobre suas inten\u00e7\u00f5es, uma das primeiras medidas que tomou ao assumir foi extinguir o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O esvaziamento de conselhos de direitos e organismos governamentais j\u00e1 era um processo question\u00e1vel quando Jair Bolsonaro iniciou seu mandato \u00e0 frente da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Na comemora\u00e7\u00e3o dos seus cem dias de gest\u00e3o, Bolsonaro publicou o Decreto n\u00ba 9.759, de 11 de abril de 2019<\/a>, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limita\u00e7\u00f5es para colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, indicando no Art. 2\u00ba que no conceito de colegiado estavam inclu\u00eddos: conselhos, comit\u00eas, comiss\u00f5es, grupos, f\u00f3runs, entre outros. O Art. 5\u00ba, por sua vez, extinguiu todos os colegiados criados antes da gest\u00e3o de Bolsonaro; e o Art. 10 revogou o Decreto n\u00ba 8.243, de 23 de maio de 2014, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social \u2013 PNPS e o Sistema Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social \u2013 SNPS. Um arranjo no qual os espa\u00e7os de debate ficaram mais restritos ao governo, com menor ou sem participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Em resumo, um decreto para marcar de uma vez por todas que o modelo da participa\u00e7\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 a proposta de seu governo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, vale se perguntar: de que adiantaria participar de espa\u00e7os de di\u00e1logo dentro de uma estrutura de governo autorit\u00e1ria, antidemocr\u00e1tica? Onde a presen\u00e7a da sociedade \u00e9 vista como um entrave para fazer avan\u00e7ar um projeto ultraliberal de estado m\u00ednimo? Vamos fazer parte de um projeto que defende a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais como \u00e1gua, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia? Que avan\u00e7a sobre territ\u00f3rios de comunidades quilombolas, extrativistas, terras ind\u00edgenas, eliminando nossos povos origin\u00e1rios e destruindo a Amaz\u00f4nia? Faz sentido demandar espa\u00e7os democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o diante de um governo que n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o opera com esses par\u00e2metros como atua para nos eliminar, para al\u00e9m de n\u00e3o promover pol\u00edticas p\u00fablicas?<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dilema vivido por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais atualmente. Os conselhos de participa\u00e7\u00e3o que hoje ainda se mant\u00eam est\u00e3o esvaziados ou foram aparelhados. O Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal, para citar um exemplo recente, foi retirado do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (onde estava desde 1995) e colocado sob a aba da vice-presid\u00eancia, conforme o Decreto n\u00ba 10.239, de 11 de fevereiro de 2020. Sua nova composi\u00e7\u00e3o inclui 20 militares, sem contar o vice-presidente, general de reserva Mour\u00e3o que preside o Conselho. E sua composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclui representante do IBAMA \u2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis e da FUNAI \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio. O decreto tamb\u00e9m n\u00e3o previu representa\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas, pescadores, quilombolas ou qualquer representa\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ano do governo Bolsonaro foi marcado pela retirada e a amea\u00e7a a direitos j\u00e1 conquistados, o enfraquecimento das pol\u00edticas sociais e de distribui\u00e7\u00e3o de renda, a libera\u00e7\u00e3o assustadora de mais de uma centena de agrot\u00f3xicos, a entrega de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es desenfreadas e o desmantelamento das ainda fr\u00e1geis redes democr\u00e1ticas de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, em meio \u00e0 pandemia, o governo federal encaminha dezenas de medidas provis\u00f3rias e publica decretos ou portarias que agravam as desigualdades, favorecem os grandes empres\u00e1rios e as institui\u00e7\u00f5es financeiras, retiram mais direitos das trabalhadoras e trabalhadores e garantem a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas. No Congresso Nacional, parlamentares de sua base aliada apoiam tais propostas e apresentam outras no mesmo sentido. O projeto neoliberal segue voraz, sendo implantado com mais agilidade e pouco acompanhamento ou den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

O aux\u00edlio emergencial de 600 reais dado a trabalhadoras e trabalhadores informais \u00e9 tratado n\u00e3o como um direito, mas como uma \u201cbondade\u201d do Governo (que por sinal tinha proposto 200 reais). Se no in\u00edcio suscitou um debate sobre a Renda B\u00e1sica Universal, agora foi reduzido ao termo \u201ccoronavoucher\u201d. Isso sem contar a dificuldade de acesso ao benef\u00edcio, a den\u00fancia de que militares est\u00e3o acessando indevidamente o recurso e ainda a altera\u00e7\u00e3o na lei para que os homens chefes de fam\u00edlia monoparentais possam tamb\u00e9m acessar o benef\u00edcio em dobro \u2013 o que na pr\u00e1tica est\u00e1 impedindo este acesso a muitas mulheres, efetivamente chefes de fam\u00edlias monoparentais.<\/p>\n\n\n\n

Mas as organiza\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais tamb\u00e9m atuam com outras estrat\u00e9gias. Uma delas \u00e9 o cuidado. Desde que as pol\u00edticas de isolamento social se iniciaram no Brasil, redes de solidariedade come\u00e7aram a surgir, ou foram refor\u00e7adas, para acolher e acudir milhares de fam\u00edlias brasileiras. \u00c9 o povo, trabalhadoras e trabalhadores, militantes e ativistas de movimentos sociais que mobilizam, atuam e dialogam com a sociedade para trazer mais mentes para um projeto alternativo, solid\u00e1rio, justo, onde o cuidado seja valorizado na import\u00e2ncia que ele tem para nossas vidas, com respeito aos bens comuns e ao \u201cbem viver\u201d, na conceitua\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do termo. N\u00e3o s\u00e3o os governos federal, estaduais ou municipais. Para citar um exemplo, s\u00f3 o t\u00e3o perseguido, difamado e criminalizado MST (Movimento dos\/as Trabalhadores sem Terra) j\u00e1 distribuiu mais de 600 mil cestas b\u00e1sicas<\/a> para o povo com fome e sem condi\u00e7\u00f5es de se proteger nas atuais circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Outra estrat\u00e9gia que come\u00e7a a ganhar for\u00e7a \u00e9 a campanha pelo fim do governo atual, com a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es. Precisamos reunir as den\u00fancias e construir as alternativas necess\u00e1rias para isso. Que a domina\u00e7\u00e3o masculina branca crist\u00e3 encerre seu mandato para que possamos, sim, construir modelos mais radicais de participa\u00e7\u00e3o da sociedade na condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds. Que a cidadania seja a refer\u00eancia de uma pol\u00edtica mais comunit\u00e1ria, parit\u00e1ria, coletiva e diversa em sua representa\u00e7\u00e3o. Que outro sistema pol\u00edtico seja parte do projeto democr\u00e1tico, nos moldes do que defendemos na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com o executivo cada vez mais reativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social, com o legislativo ainda menos poroso em tempos de sess\u00f5es virtuais, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil voltam a se concentrar no que sempre foi a sua for\u00e7a: a articula\u00e7\u00e3o entre si. Como sociedade civil organizada, estamos trabalhando para fortalecer nossas redes de solidariedade, para intervir publicamente nas propostas em debate e denunciar as viola\u00e7\u00f5es e os retrocessos de direitos em curso, na tentativa de ao menos reduzir os danos.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, n\u00f3s do Centro Feminista de Estudos e Assessoria \u2013 CFEMEA e SOS Corpo \u2013 Instituto Feminista para a Democracia (que assinamos esta coluna), junto com um grupo de organiza\u00e7\u00f5es sociais e movimentos populares (dentre eles, o MST, CONAQ, Articula\u00e7\u00e3o de Povos Ind\u00edgenas do Brasil, Terra de Direitos, justi\u00e7a Global, Criola, Artigo 19) lan\u00e7amos o Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos \u2013 Crise e covid-19<\/a>. Por meio dessa iniciativa, reconhecemos a import\u00e2ncia da exist\u00eancia de m\u00faltiplas vozes, olhares e ac\u00famulos das entidades que integram o Observat\u00f3rio, destacando que os esfor\u00e7os da sociedade civil s\u00e3o centrais e indispens\u00e1veis para combater as desigualdades econ\u00f4micas, pol\u00edticas e sociais, sobretudo na perspectiva de g\u00eanero e ra\u00e7a, que assolam uma parcela grande da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Com o Observat\u00f3rio, esperamos somar os esfor\u00e7os na den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es e retrocessos, bem como fortalecer as redes de solidariedade. Al\u00e9m disso, queremos pautar a import\u00e2ncia da democracia e dos seus mecanismos de controle social. Seguimos insistindo no respeito \u00e0 vida humana e na garantia da sua dignidade em todos os aspectos. Isso significa que seguimos insistindo na democracia e na ideia radical de que toda a humanidade \u00e9 digna de existir. \u00c9 a total ant\u00edtese da pol\u00edtica autorit\u00e1ria e fascista que vivemos hoje. Por isso insistimos que o caminho para superarmos este momento de crise \u00e9 pela garantia dos direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

bservat\u00f3rio criado por organiza\u00e7\u00f5es e movimentos feministas antirracistas e de Direitos Humanos denunciar\u00e1 retrocessos, far\u00e1 press\u00e3o pol\u00edtica e fortalecer\u00e1 redes de solidariedade. \u00c9 um caminho para enfrentar vi\u00e9s antidemocr\u00e1tico do governo \u2014 que fecha conselhos e espa\u00e7os participativos<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"bservat\u00f3rio criado por organiza\u00e7\u00f5es e movimentos feministas antirracistas e de Direitos Humanos denunciar\u00e1 retrocessos, far\u00e1 press\u00e3o pol\u00edtica e fortalecer\u00e1 redes de solidariedade. \u00c9 um caminho para enfrentar vi\u00e9s antidemocr\u00e1tico do governo ","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[14,10],"tags":[803,882,793,158,684,683,13,845,804,883],"class_list":["post-11211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-pontos-de-vista","tag-baderna-feminista","tag-bancada-feminina-no-congresso-nacional","tag-constituicao","tag-direitos-humanos","tag-feminismo-antirracista","tag-feminismo-antissitemico","tag-mulheres","tag-observatorio-direitos-humanos","tag-outras-palavras","tag-participacao-social"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/capa-baderna.jpg?fit=1920%2C1010&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-2UP","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11211"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11215,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11211\/revisions\/11215"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}