A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), organiza\u00e7\u00e3o sindical fundada em 1997 e filiada \u00e0 CUT, CONTRACS, CONLACTRAHO e FITH (1), e as organiza\u00e7\u00f5es abaixo elencadas v\u00eam a p\u00fablico requerer urgentemente a revis\u00e3o do Decreto n\u00ba 729, de 5 de maio de 2020, editado pelo Governador do Estado do Par\u00e1, que institui o lockdown em Bel\u00e9m e em outros 9 munic\u00edpios (2) para conter o avan\u00e7o descontrolado da pandemia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 certo que o momento \u00e9 grave e requer do Estado medidas mais dr\u00e1sticas de isolamento social como a lockdown (suspens\u00e3o total de atividades n\u00e3o essenciais). Entretanto, as medidas adotadas pelo Governador do Par\u00e1 penalizam as trabalhadoras dom\u00e9sticas ao incluir a atividade de servi\u00e7os dom\u00e9sticos de forma geral, ampla e irrestrita como atividade essencial para atuar durante o per\u00edodo cr\u00edtico da pandemia da COVID-19 (Anexo, item 58 do Decreto).<\/p>\n\n\n\n
A FENATRAD compreende que a medida \u00e9 descabida, baseia-se em pensamento arraigado do regime escravocrata que predominou legalmente no Brasil at\u00e9 1888 onde \u201cchova ou fa\u00e7a sol\u201d, \u201cna doen\u00e7a ou na sa\u00fade\u201d a popula\u00e7\u00e3o negra tinha que estar \u00e0 postos para servir seus senhores, al\u00e9m de renegar a Nota T\u00e9cnica Conjunta 04\/2020 do MPT, publicada em 16 de mar\u00e7o, que fixa diretrizes a serem observadas pelos empregadores e \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho dom\u00e9stico ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza a fim de garantir a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho. Dentre as v\u00e1rias diretrizes estabelecidas na Nota est\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
1.a. GARANTIR que a pessoa que realiza trabalho dom\u00e9stico seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remunera\u00e7\u00e3o assegurada, no per\u00edodo em que vigorarem as medidas de conten\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus, excetuando-se apenas as hip\u00f3teses em que a presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os seja absolutamente indispens\u00e1vel, como no caso de pessoas cuidadoras de idosas e idosos que residam sozinhos, de pessoas que necessitem de acompanhamento permanente, bem como no caso de pessoas que prestem servi\u00e7os de cuidado a pessoas dependentes de trabalhadoras e trabalhadores de atividades consideradas essenciais nesse per\u00edodo (artigo 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei n. 13.979\/2020);<\/p>\n\n\n\n
Por tudo isso, \u00e9 que a FENATRAD requer ao Governador do Estado do Par\u00e1 a urgente revis\u00e3o do Decreto 729 e conclama o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e demais autoridades p\u00fablicas no Par\u00e1 a adotarem as medidas cab\u00edveis para reverter essa medida que recoloca as trabalhadoras dom\u00e9sticas no caminho das senzalas e viola os direitos conquistadas pela categoria ao longo de mais de 80 anos de luta e que seguem os passos de nossa irm\u00e3 Laudelina de Campos Melo.<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 07 de maio de 2020<\/p>\n\n\n\n
SUBSCREVEM A PRESENTE NOTA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n CUT – Central \u00danica dos Trabalhadores _____________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n (1) Possui 16 sindicatos filiados e est\u00e1 presente em 14 Estados do pa\u00eds. CUT – Central \u00danica dos Trabalhadores; CONTRACS – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e nos Servi\u00e7os; CONLACTRAHO – Confedera\u00e7\u00e3o LatinoAmericana e Caribenha de Trabalhadoras Dom\u00e9sticas; FITH- Federa\u00e7\u00e3o Internacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n (2) Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Par\u00e1, Santa B\u00e1rbara do Par\u00e1, Breves, Vigia e Santo Ant\u00f4nio do Tau\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas e diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil emitiram nota exigindo a revis\u00e3o do decreto n\u00ba729, do Estado do Par\u00e1, que refor\u00e7a a ideologia escravocrata ao incluir as trabalhadoras dom\u00e9sticas como servi\u00e7o essencial. Entenda. <\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11147,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas e diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil emitiram nota exigindo a revis\u00e3o do decreto n\u00ba729, do Estado do Par\u00e1, que refor\u00e7a a ideologia escravocrata e penaliza trabalhadoras dom\u00e9sticas em plena pandemia.","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,14,260],"tags":[562,811,178,855,635,96,857,858,357,57],"class_list":["post-11141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lutafeminista","category-destaques","category-nota","tag-classe-trabalhadora","tag-covid-19","tag-democracia","tag-diaristas","tag-direitos-das-mulheres","tag-direitos-trabalhistas","tag-estado-do-para","tag-exploracao","tag-trabalhadoras-domesticas","tag-trabalho-domestico"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/capa-fenatrad.jpg?fit=1920%2C1010&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-2TH","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11141"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11148,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11141\/revisions\/11148"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Contracs – Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio e de Servi\u00e7os
AMB – Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras Brasileiras
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Marcha Mundial de Mulheres
Odara – Instituto da Mulher Negra
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
SOS Corpo – Instituto Feminista para Democracia
THEMIS – G\u00eanero, Justi\u00e7a e Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n