{"id":11076,"date":"2020-04-27T11:30:46","date_gmt":"2020-04-27T14:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=11076"},"modified":"2020-04-27T11:38:20","modified_gmt":"2020-04-27T14:38:20","slug":"27-de-abril-dia-da-domestica-merecemos-viver-e-trabalhar-com-dignidade-seguranca-e-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=11076","title":{"rendered":"27 de abril: Dia da Dom\u00e9stica \u201cMerecemos viver e trabalhar com dignidade, seguran\u00e7a e direitos!\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Publicada originalmente no site da FENATRAD <\/a>em 27 de abril de 2020<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dia 27 abril, dia Nacional da Trabalhadora Dom\u00e9stica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje \u00e9 uma data para comemorar nossas lutas e vit\u00f3rias, lembrar das mulheres guerreiras que caminharam antes de n\u00f3s e celebrar a for\u00e7a da nossa categoria.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, \u00e9 tamb\u00e9m, dia para lamentar a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de leis que garantiriam nossos direitos e, as v\u00e1rias formas de abusos que continuamos enfrentando.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quase 5 anos, em 2015, foi aprovada a Lei Complementar 150, que regulamenta a \u201cPEC das Dom\u00e9sticas\u201d, consolidando uma s\u00e9rie de direitos e garantindo outros a n\u00f3s, trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles, o direito a ter a carteira assinada nas primeiras 48 horas de trabalho, sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, acesso ao FGTS e seguro desemprego, f\u00e9rias e feriados, jornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias e semanal de 44 horas, remunera\u00e7\u00e3o das horas extras e adicional noturno, al\u00e9m do direito a ter negocia\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, mesmo amparadas por lei, nossos direitos continuam sendo desrespeitados, especialmente se trabalhamos na condi\u00e7\u00e3o de diaristas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do IPEA (2019), apenas 28% das trabalhadoras dom\u00e9sticas t\u00eam sua carteira assinada, 40% contribui para o INSS, e o sal\u00e1rio m\u00e9dio da categoria n\u00e3o chega a R$ 772 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o 189 da OIT, que garante trabalho decente \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas e imigrantes. Esta Conven\u00e7\u00e3o reconhece que toda trabalhadora dom\u00e9stica, trabalhando 1 ou 5 dias por semana, deve ter direitos iguais \u00e0s demais categorias.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o Brasil segue discriminando as diaristas que trabalham at\u00e9 2 dias por semana para o mesmo empregador\/a, levando-as a rela\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias ao desobrigar o empregador\/a da assinatura da carteira de trabalho. Com isso, subtrai direitos e as deixa \u00e0 pr\u00f3pria sorte, impedindo-as de viver um presente e um futuro com dignidade.<\/p>\n\n\n\n

As diaristas representam cerca de 45% da categoria. Significa que quase a metade das trabalhadoras dom\u00e9sticas est\u00e3o exclu\u00eddas dos direitos garantidos em 2015. Nos preocupa ainda o n\u00famero crescente de diaristas se cadastrando como MEI (Micro Empreendedora Individual), chegando estre n\u00famero a 145.000 em mar\u00e7o de 2020. Para n\u00f3s, trabalhadoras dom\u00e9sticas, virar  MEI \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para o empregador n\u00e3o cumprir os direitos legais das trabalhadoras e para o Estado se desincumbir de sua responsabilidade na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\/as.<\/p>\n\n\n\n

Tal como a diarista, que  trabalha 2 vezes por semana, o MEI n\u00e3o garante direitos como FGTS, f\u00e9rias, seguro desemprego, 13\u00b0 sal\u00e1rio ou compensa\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, pois se trata de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u201caut\u00f4noma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A falta de prote\u00e7\u00e3o social mostra toda sua crueldade nesse momento de crise sanit\u00e1ria vivido pelo pa\u00eds, pois afeta desproporcionalmente n\u00f3s trabalhadoras dom\u00e9sticas. Isso porque a articula\u00e7\u00e3o g\u00eanero\/ra\u00e7a\/classe, que \u00e9 determinante das desigualdades sociais no Brasil, recae de forma ainda mais dram\u00e1tica sobre nossos corpos, trabalho e vidas neste contexto de pandemia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s somos uma categoria composta majoritariamente por mulheres negras, moradoras de periferias, que cotidianamente n\u00e3o t\u00eam acesso a \u00e1gua, sa\u00fade adequada, seguran\u00e7a alimentar e renda. N\u00e3o \u00e0 toa, uma das primeiras mortes confirmadas no pa\u00eds pelo novo coronav\u00edrus foi a de uma trabalhadora dom\u00e9stica \u2013 Cleonice Gon\u00e7alves, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, as diaristas est\u00e3o perdendo sua renda sem ter direitos trabalhistas garantidos; as trabalhadoras dom\u00e9sticas de carteira assinada est\u00e3o sendo obrigadas a aceitar redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e se manter trabalhando ao custo de sua sa\u00fade e para n\u00e3o perder o emprego; cuidadoras s\u00e3o for\u00e7adas a passar a quarentena na casa do seu empregador\/a, trabalhando turnos duplos ou triplos sem receber compensa\u00e7\u00e3o ou tempo de descanso.<\/p>\n\n\n\n

E sabemos, tudo isso \u00e9 parte da estrat\u00e9gia deste (des)Governo de integrar o Brasil subordinadamente \u00e0 economia global, alinhando-o \u00e0 pol\u00edtica neoliberal que explora e oprime os trabalhadores\/as, desconstitui os direitos, destr\u00f3i a natureza e mata as pessoas, acirrando ainda mais as dificuldades hist\u00f3ricas que vitimizam nossa categoria em especial, dado o reconhecimento tardio e incompleto dos nossos direitos e a desvaloriza\u00e7\u00e3o de nosso trabalho pelo Estado e sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Em defesa da nossa sa\u00fade e nossas vidas, exigimos o direito \u00e0 quarentena remunerada e o direito de nos proteger da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

E como direitos s\u00f3 subsistem num contexto de democracia, defendemos a democracia sustentada numa perspectiva de justi\u00e7a social que fortale\u00e7a o lugar dos trabalhadores\/as, negros\/as e de n\u00f3s mulheres, como sujeitos do direito, a ter todos os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A quarentena remunerada \u00e9, nesse contexto, um direito humano de exist\u00eancia de todos\/as os\/as trabalhadores\/as.<\/p>\n\n\n\n

Os sindicatos afiliados \u00e0 FENATRAD t\u00eam exigindo do Estado medidas que garantam o trabalho e as vidas das trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, t\u00eam organizando redes de solidariedade em n\u00edvel local, para distribuir cestas b\u00e1sicas \u00e0s companheiras desempregadas que n\u00e3o conseguir\u00e3o acessar o aux\u00edlio emergencial do governo.<\/p>\n\n\n\n

Estamos de portas fechadas, mas continuamos trabalhando e lutando para garantir os direitos da categoria: informando, orientando, apoiando e incidindo sobre o Estado, seja no pedido de aux\u00edlio emergencial, seja para verificar a validade dos acordos individuais que est\u00e3o sendo propostos pelos empregadores\/as em decorr\u00eancia da MP 936, seja incidindo sobre os demais poderes institu\u00eddos para barrar as amea\u00e7as de retrocessos e cobrar dos governos a garantia dos direitos de todas as trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em caso de d\u00favida, entre em contato com a FENATRAD: fenatrad.brasil@gmail.com, ou pelo WhatsApp de nossa presidenta Luiza Batista: (81) 9 9151-7994.<\/p>\n\n\n\n

Mais que nunca \u00e9 fundamental termos carteira assinada, direitos iguais para as diaristas, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e um sal\u00e1rio decente para nossa categoria.<\/p>\n\n\n\n

Nenhum direito a menos! Cada vida conta!<\/p>\n\n\n\n

Queremos dignidade e respeito, dos nossos direitos e de nossas vidas.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 pelas vidas de n\u00f3s, mulheres trabalhadoras dom\u00e9sticas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

27 de abril \u00e9 o dia de luta das trabalhadoras dom\u00e9sticas. Nestes tempos, mais luta do que nunca. A maioria das diaristas est\u00e3o sendo dispensadas e demitidas ou est\u00e3o sendo obrigadas a ir trabalhar em meio a pandemia, sujeitas aos riscos de contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19 nos \u00f4nibus ou no trabalho de limpeza sem os devidos equipamento de prote\u00e7\u00e3o. Muitas est\u00e3o enfrentando a fome e o desemprego. A nota da Fenatrad relembra momentos de luta e conquistas da categoria.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":11077,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"27 de abril: Dia de luta da Dom\u00e9stica. Nestes tempos, mais luta do que nunca. A nota da Fenatrad relembra momentos de luta e conquistas da categoria. \"Merecemos viver e trabalhar com dignidade, seguran\u00e7a e direitos!\u201d ","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,14,260],"tags":[843,49,842,57,827],"class_list":["post-11076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lutafeminista","category-destaques","category-nota","tag-cuidado","tag-divisao-sexual-do-trabalho","tag-trabalhadoras-domesticas-2","tag-trabalho-domestico","tag-trabalho-reprodutivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/domestica_ozarina.jpg?fit=1170%2C700&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-2SE","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11076"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11080,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11076\/revisions\/11080"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}