\u201cTodo poder emana do povo\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura aos cidad\u00e3os o exerc\u00edcio do poder no pa\u00eds, o que se d\u00e1 de duas formas: a primeira \u00e9 direta, por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares, sendo esses mecanismos mais dif\u00edceis de se concretizar pela concentra\u00e7\u00e3o do poder no Parlamento. A segunda forma \u00e9 a indireta, atrav\u00e9s das elei\u00e7\u00f5es em que o eleitor escolhe seu representante. Para que este processo ocorra, \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de uma entidade organizadora das elei\u00e7\u00f5es, ou a Justi\u00e7a Eleitoral. \u00c9 ela quem administra as elei\u00e7\u00f5es e conduz o processo eleitoral com fundamento nas leis estabelecidas pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O processo eleitoral prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de filia\u00e7\u00e3o, registro de candidatura, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, dia das elei\u00e7\u00f5es, forma de vota\u00e7\u00e3o e descumprimento das regras estabelecidas, bem como o processamento das representa\u00e7\u00f5es feitas por candidatos, partidos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 j\u00e1 que na Justi\u00e7a Eleitoral o cidad\u00e3o n\u00e3o tem o que chamamos de capacidade postulat\u00f3ria, ou autoriza\u00e7\u00e3o para apresentar a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Quando algum destes pressupostos n\u00e3o funciona, as elei\u00e7\u00f5es ficam prejudicadas e a vontade do eleitor pode n\u00e3o ser devidamente respeitada \u2013 devendo-se, ent\u00e3o, agir com todo o rigor e celeridade.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, esse processo tem sido administrado de forma razo\u00e1vel, afinal a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 especializada, contando com TSE, TREs e Ju\u00edzes nas comarcas\/zonas eleitorais, sempre com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entretanto, a investiga\u00e7\u00e3o e o julgamento dos processos resultantes das elei\u00e7\u00f5es exigem celeridade, como nos casos das AIJEs *(A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral), o que n\u00e3o tem acontecido.<\/p>\n\n\n\n
Vamos nos reportar \u00e0s \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Em 2018, o TSE concluiu dois julgamentos importantes que se referiam \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014 nos estados do Amazonas e do Tocantins. Em ambos os casos, foi decidido que os governadores cometeram ilegalidades durante a campanha e, por esse motivo, n\u00e3o deveriam exercer o mandato. Por\u00e9m, essa decis\u00e3o ocorreu somente no \u00faltimo ano do mandato, ou seja, o cargo de governador foi exercido por mais de tr\u00eas anos por pessoas que n\u00e3o deveriam exerc\u00ea-lo e foram convocadas elei\u00e7\u00f5es suplementares \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n\n\n\n
Os atos praticados pelo chefe do Executivo destes dois estados nestes mais de tr\u00eas anos n\u00e3o podem ser invalidados. Pode-se afirmar que trata-se de atos ilegais, praticados e validados.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o TSE e TREs t\u00eam realizado elei\u00e7\u00f5es de prefeitos que foram afastados em virtude das elei\u00e7\u00f5es de 2016, reproduzindo o mesmo cen\u00e1rio dos estados.<\/p>\n\n\n\n
Esta digress\u00e3o tem o objetivo de destacar que no TSE pendem seis AIJEs que tratam dos temas de poss\u00edveis ilegalidades perpetradas pelo ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro e sua chapa, que ganharam as elei\u00e7\u00f5es presidenciais e precisam ser julgadas com a celeridade necess\u00e1ria para que n\u00e3o se repita o prolongamento de exerc\u00edcio no poder por parte de quem n\u00e3o deveria l\u00e1 estar \u2013 se for esta a decis\u00e3o ao fim do processo \u2013 ou que seja considerada regular e se ponha fim as d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que o candidato vencedor e que ocupa a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica declarou, recentemente, que as elei\u00e7\u00f5es haviam sido fraudadas e que ele teria ganho no primeiro turno, afirmando ainda que apresentaria provas.<\/p>\n\n\n\n
Faz-se necess\u00e1rio, portanto, que a Justi\u00e7a Eleitoral exija a apresenta\u00e7\u00e3o destas provas para que sejam analisadas e, deste modo, seja respondido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o se tais elei\u00e7\u00f5es foram ou n\u00e3o fraudadas. Que sejam julgados os processos pendentes, para que o eleitor, soberano, possa ter a certeza de que a representa\u00e7\u00e3o que ele transferiu a um pol\u00edtico seja verdadeira e devidamente constitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de fraude nas elei\u00e7\u00f5es ou de cassa\u00e7\u00e3o da chapa eleita, deve-se realizar novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n\n\n\n www.reformapolitica.org.br<\/a> <\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.facebook.com\/plataformareformapolitica\/ <\/a><\/p>\n\n\n\n