{"id":10319,"date":"2019-12-19T12:15:00","date_gmt":"2019-12-19T15:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=10319"},"modified":"2019-12-19T10:54:31","modified_gmt":"2019-12-19T13:54:31","slug":"deixem-a-lei-maria-da-penha-em-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=10319","title":{"rendered":"Deixem a Lei Maria da Penha em paz!"},"content":{"rendered":"\n

*Por Carla Batista, na coluna Mulheres em Movimento<\/a> da Folha PE. <\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

At\u00e9 o dia 12 de novembro, j\u00e1 havia no Congresso Nacional (CN) 224 propostas de altera\u00e7\u00e3o – de forma direta ou indireta – da Lei Maria da Penha. O n\u00famero pode ter aumentado de l\u00e1 para c\u00e1, j\u00e1 que parlamentares, por anseio em demonstrar protagonismo junto ao eleitorado feminino? por orienta\u00e7\u00e3o de assessorias? por acatarem proposi\u00e7\u00f5es vindas de diversos setores\/institui\u00e7\u00f5es que, a partir de experi\u00eancias localizadas, acreditam poder contribuir com o aperfei\u00e7oamento da Lei? podem ter surgido outras proposi\u00e7\u00f5es. As motiva\u00e7\u00f5es, diante dos assustadores n\u00fameros e hist\u00f3rias de viol\u00eancia contra meninas e mulheres e dos casos de feminic\u00eddios divulgados, s\u00e3o as mais variadas, e acredita-se, cheias de boas inten\u00e7\u00f5es. Segundo o Atlas da Viol\u00eancia de 2019, em 2017 foram 4.963 feminic\u00eddios. O Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do mesmo ano registra, em 2018, 66 mil casos de viol\u00eancia sexual. Os n\u00fameros s\u00e3o realmente alarmantes!<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso reconhecer boa vontade, em parte \ndos casos. Em outras, nem tanto. Veja, por exemplo, projeto de lei \n(6010\/2019, apresentado em 18\/11) em que a senadora K\u00e1tia Abreu do \nPDT\/TO prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o da LMP \u201cpara determinar que, em casos de \nviol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva e a \nlibera\u00e7\u00e3o do agressor preso em flagrante por descumprir medida protetiva\n de urg\u00eancia, depender\u00e3o de laudo psicol\u00f3gico que verifique o grau de \nprobabilidade de o agressor reincidir contra a ofendida ou outras \nmulheres\u201d. Ora, o agressor j\u00e1 \u00e9 reincidente, n\u00e3o respeitou medida \nprotetiva, mas um laudo psicol\u00f3gico pode eliminar esses antecedentes? E a\n proposta \u00e9 totalmente contr\u00e1ria \u00e0queles princ\u00edpios que inspiraram a \nLMP, porque volta a tratar o problema como uma doen\u00e7a, que pode ser \ndetectada por verifica\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. \u00c9 uma proposi\u00e7\u00e3o que nega, por \nprinc\u00edpio, a LMP. O que se pretende com ela?<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 que pensa \nrealmente nas meninas e mulheres que est\u00e3o sendo violentadas, que est\u00e3o \nmorrendo, que dedica tempo em se colocar no lugar delas, a dialogar com \nelas, para fazer essas sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00f5es? \u00c9 bom lembrar que h\u00e1 \npelo menos 40 anos organiza\u00e7\u00f5es feministas que lidam com acolhimento e \ndemandas nesta \u00e1rea costumam ser ouvidas pelo Congresso Nacional. Caso \ndos semin\u00e1rios sobre a LMP que organizam a Comiss\u00e3o Mista de Combate \u00e0 \nViol\u00eancia contra a Mulher do CN. Este foi o caso tamb\u00e9m da LMP, quando \nrecepcionada no CN a partir de uma proposta de lei apresentada pelo \nCons\u00f3rcio de ONGs, formado por feministas da \u00e1rea jur\u00eddica, que ouviu \nmulheres em audi\u00eancias p\u00fablicas nos Estados. O mesmo aconteceu quando \nfoi criada a Comiss\u00e3o Parlamenetar Mista (CPMI) de Inqu\u00e9rito que \ninvestigou a viol\u00eancia contra as mulheres em 2011. Muita gente foi \nouvida. N\u00e3o foi o caso da derrubada do veto presidencial \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o \ncompuls\u00f3ria da rede p\u00fablica de sa\u00fade \u00e0 pol\u00edcia, o que pode inibir que \nmulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia procurem cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00edamos dizer que a LMP \u00e9 mais falada que conhecida. Voc\u00ea, por exemplo, j\u00e1 se deu ao trabalho de l\u00ea-la com aten\u00e7\u00e3o? Algumas observa\u00e7\u00f5es muito importantes sobre a Lei: o seu car\u00e1ter n\u00e3o \u00e9 penal ou punitivista, mas de proposi\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica na qual as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia s\u00e3o prioridade. A Lei n\u00e3o criou nenhum crime novo, mas priorizou a forma\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para atendimento aos casos de viol\u00eancia contra as mulheres de forma qualificada, assim como medidas protetivas para garantir a vida da mulher. A m\u00eddia tem uma grande parcela de responsabilidade ao reduzir a LMP a uma lei que prende marido que bate em mulher, ao inv\u00e9s de refor\u00e7ar os seus aspectos mais importantes: de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e contribui\u00e7\u00e3o para que a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia seja superada.<\/p>\n\n\n\n

Os maiores problemas encontrados para a sua efetiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o na Lei em si, mas na forma como as institui\u00e7\u00f5es oferecem respostas, a partir da interpreta\u00e7\u00e3o que fazem da Lei. S\u00e3o insignificantes os n\u00fameros de centros de refer\u00eancia implantados no pa\u00eds. Estes, que deveriam ser os espa\u00e7os adequados para receber e acolher a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. H\u00e1 um equ\u00edvoco em esperar que o papel do Sistema de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica seja o mesmo dos centros de refer\u00eancia – de responsabilidade do poder executivo – ainda que lhes caiba acolher as mulheres de forma humanizada. A l\u00f3gica de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se quebra quando n\u00e3o s\u00e3o criados os juizados previstos na Lei com compet\u00eancia para julgar as quest\u00f5es c\u00edveis (divorcio, guarda dos filhos, alimentos etc) e penais. S\u00e3o milhares de inqu\u00e9ritos arquivados e processos que n\u00e3o andam, dando \u00e0s recorrentes um sentimento de impot\u00eancia e descr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Encontram-se\n barreiras para acompanhar o or\u00e7amento p\u00fablico em s\u00e9rie hist\u00f3rica, por \ncausa das modifica\u00e7\u00f5es que s\u00e3o implantadas a cada novo governo e que, no\n atual, dificultam sobremaneira a visibilidade na destina\u00e7\u00e3o dos \nrecursos, insuficientes para pol\u00edticas que concretizem direitos das \nmulheres.<\/p>\n\n\n\n

Ficam algumas perguntas aos\/\u00e0s parlamentares \nempenhados\/as em mudar a LMP: na vota\u00e7\u00e3o anual da Lei de Diretrizes \nOr\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, observam e atuam para definir \nrecursos para pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra \nas mulheres? Como podem contribuir para que esses dados estejam \napresentados de forma transparente, facilitando o monitoramento e \ncobran\u00e7a por parte da sociedade civil organizada? Como podem reverter a \nproibi\u00e7\u00e3o do debate sobre g\u00eanero nas escolas, fundamental para a \nforma\u00e7\u00e3o de novas gera\u00e7\u00f5es comprometidas com o fim da viol\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n

Como\n o sistema de justi\u00e7a e o poder legislativo podem contribuir para \nimpedir que o executivo exer\u00e7a o seu poder insuflando e legitimando todo\n o tipo de viol\u00eancia contra as mulheres? ainda que queira aparecer como \nfazendo o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A LMP nasceu de mobiliza\u00e7\u00f5es sociais, foi \ndiscutida pelo pa\u00eds afora. Assim tamb\u00e9m, na CPMI da viol\u00eancia contra as \nmulheres, indicativos de novas propostas de lei foram apontados a partir\n de levantamentos e amplos debates. Propostas estas que est\u00e3o com \ndificuldade pra andar no CN. Porque uma \u201cfor\u00e7a tarefa\u201d n\u00e3o se dedica \u00e0 \naprova\u00e7\u00e3o destas propostas antes de mais nada? Mandatos comprometidos \ncom a democracia precisam atuar a partir do di\u00e1logo permanente com a \nsociedade e com os movimentos sociais. N\u00e3o relegar a dor das mulheres, \nmais uma vez, ao sil\u00eancio. Contribuir com a implementa\u00e7\u00e3o da LMP n\u00e3o \u00e9 \nnecessariamente mexer em seu texto, mas fazer com que a voz das mulheres\n se fa\u00e7a ouvir na dimens\u00e3o das decis\u00f5es legislativas.

*Carla \nGisele Batista \u00e9 historiadora, pesquisadora, educadora popular. Mestra \nem Estudos Interdisciplinares Sobre Mulheres, G\u00eanero e Feminismo pela \nUFBA. Militante feminista, integrou as coordena\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum de Mulheres\n de Pernambuco, da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras e da Articulaci\u00f3n\n Feminista Marcosur. Publicou em 2019 o livro: A\u00e7\u00e3o Feminista em Defesa \nda Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto: Movimento e Institui\u00e7\u00e3o, pela Annablume \nEditora.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Carla Batista – Projetos de lei pedem modificar a Lei Maria da Penha (LMP). Apresentados \u201ca rodo\u201d no Congresso Nacional, pretendem inibir a viol\u00eancia contra as mulheres, como se o problema estivesse na Lei e n\u00e3o nos limites \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":10321,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Por Carla Batista - Projetos de lei pedem modificar a Lei Maria da Penha (LMP). Apresentados \u201ca rodo\u201d no Congresso Nacional, pretendem inibir a viol\u00eancia contra as mulheres, como se o problema estivesse na Lei e n\u00e3o nos limites \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o. ","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[765,635,145,25],"class_list":["post-10319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pontos-de-vista","tag-carla-batista","tag-direitos-das-mulheres","tag-lei-maria-da-penha","tag-violencia-contra-a-mulher"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/Untitled-1-22.jpg?fit=758%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-2Gr","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10319"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10319\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10322,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10319\/revisions\/10322"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}