{"id":10286,"date":"2019-12-10T08:58:44","date_gmt":"2019-12-10T11:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=10286"},"modified":"2019-12-10T08:58:55","modified_gmt":"2019-12-10T11:58:55","slug":"manifesto-conjunto-no-dia-mundial-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=10286","title":{"rendered":"Manifesto Conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\n

No Dia Mundial dos Direitos Humanos a Articula\u00e7\u00e3o para monitoramento de Direitos Humanos no Brasil<\/a><\/em> torna p\u00fablico o rep\u00fadio de mais 144 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica genocida do governo Bolsonaro. Leia na \u00edntegra: <\/p>\n\n\n\n

QUEREMOS MAIS DIREITOS HUMANOS, PARA TODOS E TODAS!<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias v\u00eam a p\u00fablico para manifestar sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com os caminhos da pol\u00edtica de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a pol\u00edtica de direitos humanos nunca fora efetivamente uma pol\u00edtica de Estado no Brasil, mas sim de alguns \u00f3rg\u00e3os e setores de determinados governos, o que ora vivemos \u00e9 um processo de total desestrutura\u00e7\u00e3o, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada. <\/p>\n\n\n\n

O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. N\u00e3o h\u00e1 o menor respeito ao princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso e de investimento do m\u00e1ximo de recursos para a garantia dos direitos humanos. H\u00e1 um movimento brutal de submiss\u00e3o dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condi\u00e7\u00f5es para o investimento em pol\u00edticas voltadas aos direitos humanos. Diante deste quadro, as\u00a0 chamadas\u00a0 institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u00a0brasileiras, n\u00e3o t\u00eam sido capazes, n\u00e3o possuem mecanismos ou n\u00e3o querem enfrentar as perdas e os retrocessos que vivemos.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o especialmente preocupadas com o abandono dos compromissos constantes no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) \u2013 que, em breve completar\u00e1 10 anos (publicado em 21\/12\/2009) -, e com v\u00e1rios outros planos, entre eles, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o de pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres, o de igualdade racial, o de promo\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTQI, o de educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos, entre tantos outros. O an\u00fancio do \u201cPrograma Juntos pela Vida: Fam\u00edlia e Direitos Humanos\u201d, feito pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos para o per\u00edodo 2019-2023, por meio da Portaria n\u00ba 2.467, de 06\/09\/2019, aponta para prioridades que s\u00e3o muito diferentes daquelas constantes destes compromissos constru\u00eddos com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil brasileira. H\u00e1 clara sobreposi\u00e7\u00e3o de propostas de a\u00e7\u00e3o e, ainda que as anteriores n\u00e3o tenham sido revogadas, de longe est\u00e3o entre as prioridades a serem implementadas. <\/p>\n\n\n\n

Muito nos preocupa tamb\u00e9m o fechamento e inviabiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social, tais como os Conselhos, Comit\u00eas e as Confer\u00eancias, em v\u00e1rias \u00e1reas de direitos e pol\u00edticas. Est\u00e1 claro para n\u00f3s que a s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, estrutural e de autonomia pol\u00edtica, s\u00e3o tentativas de desgastar e inviabilizar a atua\u00e7\u00e3o efetiva e de den\u00fancia que vem sendo executada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. O recente fato da destitui\u00e7\u00e3o da Procuradora D\u00e9bora Duprat da fun\u00e7\u00e3o de conselheira no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e em perspectiva de assumir a presid\u00eancia do CNDH em 2020, pelo atual Procurador Geral da Rep\u00fablica Augusto Aras, \u00e9 uma amostra do desrespeito, autoritarismo e intervencionismo na autonomia deste Conselho.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de todas as perdas j\u00e1 ocorridas, nos preocupa profundamente o potencial de projetos e medidas j\u00e1 anunciadas e em andamento que colocam risco a garantia dos direitos humanos e das vidas de muitas pessoas. Entre elas est\u00e1 a afirma\u00e7\u00e3o do Estado punitivo constante na proposta do pacote anticrime e o teor do que ser\u00e1 aprovado do projeto apresentado pelo governo (j\u00e1 passou pelo Senado e agora vai para a C\u00e2mara). Aspectos como o aumento do tempo m\u00e1ximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, s\u00e3o vistos por especialistas como um risco que favorece a l\u00f3gica do encarceramento, num Brasil que j\u00e1 tem aproximadamente 812 mil pessoas presas, conforme dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) de julho deste ano. Outra cr\u00edtica ao projeto diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um banco de perfil gen\u00e9tico para fichar informa\u00e7\u00f5es de pessoas que passam pelo sistema de Justi\u00e7a criminal, medida esta, que segundo especialistas, pode ajudar a endossar o preconceito social que atinge ex-detentos, por exemplo. T\u00e3o, ou mais grave, \u00e9 a da insist\u00eancia do governo em querer garantir o excludente de ilicitude para os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, mesmo diante da inconstitucionalidade contida nesta mat\u00e9ria e dos reais riscos \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o violenta das pol\u00edcias, colaborando para o aumento dos confrontos na sociedade, para o avan\u00e7o no exterm\u00ednio da juventude negra e pobre das periferias e com a popula\u00e7\u00e3o negra em geral, bem como para o ataque a lideran\u00e7as e defensores\/as de direitos humanos, que fazem luta pela terra, pelos territ\u00f3rios, pela natureza e pelos bens comuns e se encontram expostos a diversas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancias.  
<\/p>\n\n\n\n

As propostas de Emendas Constitucionais do Plano Mais Brasil, efetivamente v\u00e3o na contram\u00e3o de conquistas hist\u00f3ricas, destruindo, inclusive, direitos j\u00e1 garantidos. \u00c9 grave a proposi\u00e7\u00e3o de que \u201cser\u00e1 observado, na promo\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, o direito ao equil\u00edbrio fiscal intergeracional\u201d, sugerido como par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Junto com esta est\u00e3o as propostas de desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos, inclusive com mudan\u00e7as para os recursos previstos para a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Estas medidas, somadas a outras e aos impactos da Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016 agravar\u00e3o ainda mais os problemas para a garantia e a efetividade dos direitos sociais, com forte impacto na amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais no pa\u00eds. Esta preocupa\u00e7\u00e3o se intensifica, com o Plano Pluri Anual (PPA 2020-2023) proposto pelo governo, que n\u00e3o menciona o fortalecimento da democracia e \u201cesvazia os direitos\u201d, uma vez que os recursos previstos para o per\u00edodo na \u00e1rea social s\u00e3o 40% menores do que os recursos previstos para a \u00e1rea econ\u00f4mica, que \u00e9 objetivamente priorit\u00e1ria em favorecimento aos mais ricos. Ou seja, em nome da \u201csimplifica\u00e7\u00e3o\u201d e do \u201crealismo fiscal\u201d, os direitos humanos, definitivamente, n\u00e3o est\u00e3o nos planos do governo brasileiro, a n\u00e3o ser para serem desmontados e atacados. 
<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m manifestam sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e aos direcionamentos realizados pelo Brasil nos espa\u00e7os multilaterais, em especial nos de direitos humanos. Nestes espa\u00e7os a diplomacia brasileira tem assumido posi\u00e7\u00f5es que rompem com a tradi\u00e7\u00e3o brasileira acumulada h\u00e1 d\u00e9cadas, \u00e0s quais, em grande medida, historicamente afirmaram e se comprometeram com a defesa do universalismo, do avan\u00e7o das liberdades, da promo\u00e7\u00e3o progressiva dos direitos humanos, vide os ataques perpetrados contra documentos e conven\u00e7\u00f5es internacionais que versam sobre a defesa da igualdade de g\u00eanero, racial, entre outras. Estas posi\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m se traduzem em a\u00e7\u00f5es dentro do Pa\u00eds, n\u00e3o reconhecem os direitos humanos como prote\u00e7\u00e3o e garantia para todos e todas. Elas s\u00e3o seletivas, pautadas por valores conservadores e com forte car\u00e1ter de fundamentalismo religioso de cunho crist\u00e3o. Tais posi\u00e7\u00f5es que se orientam pela defesa de que os direitos humanos s\u00e3o para os \u201chumanos do bem\u201d, os \u201chumanos direitos\u201d, em oposi\u00e7\u00e3o aos demais seres humanos, caracterizados como minorias, como \u201cbandidos\u201d e apoiadores de bandidos s\u00e3o frequentemente defendidas por setores do governo com argumentos b\u00edblicos distorcidos em detrimento da Constitui\u00e7\u00e3o. Distorcem o direito \u00e0 liberdade religiosa para promover o racismo religioso, a misoginia, a LGBTIQfobia, o \u00f3dio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias e tradicionais, a viol\u00eancia e a elimina\u00e7\u00e3o daquelas pessoas e grupos sociais que s\u00e3o consideradas express\u00e3o do mal, entre elas: mulheres, LGBTIs, ind\u00edgenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventudes, crian\u00e7as e adolescentes. Estabelecem falsa dicotomia entre \u201cdefesa de valores e direitos da maioria moral e valores e direitos da minoria. Dizem que os valores e os direitos das minorias n\u00e3o podem estar acima dos valores e direitos da maioria. Para a sociedade civil, que recentemente se manifestou contra a recondu\u00e7\u00e3o da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, fica a preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de orienta\u00e7\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o na perspectiva da universalidade, da imparcialidade, da objetividade e da n\u00e3o-seletividade, do di\u00e1logo internacional construtivo e da coopera\u00e7\u00e3o com vistas a aprimorar o respeito, a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 60\/251 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas.
<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias instam as institui\u00e7\u00f5es, tais como o Parlamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao fortalecimento da democracia e ao cumprimento das garantias constitucionais e com os compromissos em direitos humanos. Tamb\u00e9m manifestam solidariedade aos lutadores e \u00e0s lutadoras do povo, aos defensores e \u00e0s defensoras de direitos humanos, \u00e0s lideran\u00e7as sociais e pol\u00edticas, que seguem em luta pelos direitos humanos, de cabe\u00e7a erguida, com coragem, dizendo \u201cqueremos todos os direitos humanos para todas e todas, j\u00e1!\u201d. Solidarizam-se tamb\u00e9m com os sujeitos, as lideran\u00e7as, organiza\u00e7\u00f5es e povos que est\u00e3o na resist\u00eancia e na luta no Brasil e em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do mundo. Conclamam \u00e0 solidariedade interorganizacional no plano nacional e internacional e afirmam que somente a forma\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as estrat\u00e9gicas de resist\u00eancia ativa e criativa ajudar\u00e3o nesta travessia dif\u00edcil, mas que se alimenta do esperan\u00e7ar dos que h\u00e1 s\u00e9culos lutam e conquistam espa\u00e7os de mais igualdade e participa\u00e7\u00e3o. Afirmam que direitos humanos continuam cada vez mais fazendo sentido como conquistas, raz\u00e3o pela qual seguir\u00e3o fazendo processos de resist\u00eancia, luta e de organiza\u00e7\u00e3o no cotidiano, em cada peda\u00e7o, em cada canto, em cada mente e em cada cora\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n

Viva os direitos humanos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Viva o dia mundial dos direitos humanos.<\/strong>
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Brasil, 10 de dezembro de 2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam este Manifesto<\/strong>:<\/h2>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
\nMovimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
\nF\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil – FEACT
\nProcesso de Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo Internacional \u2013 PAD
\nSociedade Maranhense de Direitos Humanos \u2013 SMDH
\nAcesso Cidadania e Direitos Humanos
\nAlian\u00e7a Nacional LGBTI
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
\nArt Jovem
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Mental – ABRASME
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES
\nArticula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras \u2013 AMB
\nArticula\u00e7\u00e3o Nacional de Organiza\u00e7\u00f5es de Mulheres Negras Brasileiras \u2013 AMNB
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Homeopatia Popular \u2013 ABHP
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais – ABONG
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente – AMENCAR
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras do Acre
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Mulheres Unidas da Serra (AMUS)
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Pesquisa Xarai\u00e9s \u2013 Xarai\u00e9s
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Amigos do Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Pesquisa Olga Ben\u00e1rio Prestes \u2013 AAMOBEP
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Retireiros do Araguaia \u2013 ARA
\nAssocia\u00e7\u00e3o S\u00f3cio Cultural e Ambiental F\u00e9 e Vida \u2013 Sociedade F\u00e9 e Vida
\nCDDH Pedro Reis
\nCDEs Direitos Humanos
\nCentro Burnier F\u00e9 e Justi\u00e7a, CBFJ
\nCentro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas \u2013 CAA
\nCentro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio B dos Santos (CADH)
\nMovimento Nacional de Popula\u00e7\u00e3o de Rua no ES (MNPR-ES)
\nCentro de Apoio as Iniciativas Sociais \u2013 CAIS
\nCentro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Mar\u00e7al de Souza Tup\u00e3 I\/MS
\nCentro de Defesa da Vida Herbert de Sousa \u2013 CDHVS
\nCentro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos Ant\u00f4nio Conselheiro – CDDHAC
\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra\/ES
\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos de Londrina e MNDH\/PR
\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno de Marap\u00e9\/ES
\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Popular do Acre \u2013 CDDHEP
\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado\/PI
\nCentro de Direitos Humanos de Cristal\u00e2ndia
\nCentro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia
\nCentro de Direitos Humanos de Palmas
\nCentro de Direitos Humanos Dom M\u00e1ximo Bienn\u00e8s \u2013 CDHDMB
\nCentro de Direitos Humanos Dom Pedro Casald\u00e1liga
\nCentro de Direitos Humanos e Mem\u00f3ria Popular \u2013 CDHMP
\nCentro de Direitos Humanos Henrique Trindade \u2013 CDHHT
\nCentro de Direitos Humanos Maria da Gra\u00e7a Braz
\nCentro de Direitos Humanos Sarandi
\nCentro de Educa\u00e7\u00e3o e Assessoramento Popular \u2013 CEAP
\nCentro de Estudos Feministas e Assessoria \u2013 CFEMEA
\nCentro de Estudos, Pesquisa e A\u00e7\u00e3o Cultutal – CENARTE
\nCentro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos – UFRN
\nCentro do Negro do Par\u00e1 \u2013 CEDEMPA
\nCentro Dom H\u00e9lder C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Social \u2013 CENDHEC
\nCentro Dom Jos\u00e9 Brand\u00e3o de Castro – CDJBC
\nCentro Pastoral para Migrantes – CPM MT
\nCentro de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
\nColetivo LESBIBAHIA
\nComiss\u00e3o Regional de Justi\u00e7a e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
\nCirculo Palmarino
\nColetivo Catarinense Mem\u00f3ria, Verdade, Justi\u00e7a
\nColetivo Feminino Plural
\nColetivo M\u00e3es Eficientes Somos N\u00f3s
\nComiss\u00e3o de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
\nComiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz de Bras\u00edlia
\nComiss\u00e3o Pastoral da Terra – CPT
\nComiss\u00e3o Pastoral da Terra – CPT \u2013 MT
\nComiss\u00e3o Regional de Justi\u00e7a e Paz de Mato Grosso do Sul – CRJPMS
\nComit\u00ea de Direitos Humanos Dom Thom\u00e1s Baldu\u00edno
\nComit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Tortura do Piau\u00ed
\nConceitos Ecol\u00f3gicos e Etnoecol\u00f3gicos aplicados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e Biodiversidade do Pantanal \u2013 CONECTE
\nConselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 CIMI – MT
\nConselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s \u2013 CONIC
\nCoordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o – CESE
\nFedera\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional – FASE\/ES
\nFedera\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional \u2013 FASE\/MT
\nFIAN Brasil
\nF\u00f3rum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
\nF\u00f3rum de Mulheres do Mercosul – Se\u00e7\u00e3o Lages\/SC
\nF\u00f3rum Direitos Humanos e da Terra \u2013 FDHT- Mato Grosso
\nF\u00f3rum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD
\nF\u00f3rum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento \u2013 Formad
\nF\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica \u2013 Fonasc CBH\/MT
\nF\u00f3rum de Mulheres do ES
\nFunda\u00e7\u00e3o Instituto Nereu Ramos
\nFunda\u00e7\u00e3o Luterana de Diaconia – FLD
\nGrupo Arareau de Preserva\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 Grupo Arareau
\nGrupo de Mulheres Negras M\u00e3e Andresa
\nGrupo Dignidade
\nGrupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demod\u00ea (Universidade de Bras\u00edlia)
\nGrupo Identidade LGBT
\nGrupo Pesquisador em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, Comunica\u00e7\u00e3o e Arte, GPEA-UFMT
\nGrupo Semente da Chapada dos Guimar\u00e3es\/MT \u2013 Grupo Semente
\nIDEAS \u2013 Assessoria Popular
\nIdentidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas
\nInstituto Bra\u00e7os
\nInstituto Brasil Central – IBRACE
\nInstituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas \u2013 IBASE
\nInstituto Caracol \u2013 ICaracol
\nInstituto Centro de Vida \u2013 ICV
\nInstituto Dakini
\nInstituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos \u2013 IDDH
\nInstituto de Direitos Humanos Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais \u2013 IDHESCA
\nInstituto de Estudos Socioecon\u00f4micos \u2013 INESC
\nInstituto de Pesquisa e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 Instituto Gaia
\nInstituto DH
\nInstituto Terramar
\nInstituto Trabalho Digno
\nInstituto Vladimir Herzog
\nKoinonia \u2013 Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o
\nMarcha Mundial de Mulheres \/ SC
\nMovimento Nacional de Direitos Humanos \u2013 MNDH\/SC
\nMovimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores
\nMovimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
\nMovimento de Mulheres do Campo e da Cidade\/PA
\nMovimento do Esp\u00edrito Lil\u00e1s
\nMovimento dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB
\nMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \u2013 MST
\nMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \u2013 MST MT
\nMovimento Luta Antimanicomial \u2013 ES
\nN\u00facleo de Estudos Ambientais e Sa\u00fade do Trabalhador NEAST ISC
\nN\u00facleo de Estudos Rurais e Urbanos \u2013 NERU \u2013 UFMT
\nObservat\u00f3rio da Juventude\/ES
\nObservat\u00f3rio Nacional de Justi\u00e7a Socioambiental Luciano Mendes de Almeida \u2013 OLMA
\nOrganiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Projeto Legal-RJ
\nPastoral Carcer\u00e1ria Nacional
\nPastoral da Juventude
\nPastoral Carcer\u00e1ria do Regional NE 1 da CNBB \u2013 Cear\u00e1
\nPASTORAL OPER\u00c1RIA NACIONAL
\nPlataforma Nacional de Crian\u00e7as e Adolescentes com Familiar Encarcerados. CAFE’s
\nProjeto Meninos e Meninas de Rua \u2013 PMMR
\nRede Internacional de Pesquisadores em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Justi\u00e7a Clim\u00e1tica \u2013 REAJA
\nRede Mato-grossense de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 REMTEA
\nRede Afro LGBT
\nRede Gay Latino
\nRede SAPAT\u00c1
\nRENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
\nSERPAZ – Servi\u00e7o de Paz
\nSindicato dos Trabalhadores no Ensino o P\u00fablico de Mato Grosso \u2013 SINTEP MT
\nSociedade Colatinense dos Direitos Humanos
\nSOS Corpo \u2013 Instituto Feminista para a Democracia
\nUni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias \u2013 UNICOPAS
\nUNA LGBT – Uni\u00e3o Nacional de L\u00e9sbicas Gays Bissexuais Trans Travestis e Intersexos
\nUNISOL Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No Dia Mundial dos Direitos Humanos a Articula\u00e7\u00e3o para monitoramento de Direitos Humanos no Brasil torna p\u00fablico o rep\u00fadio de mais 144 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica genocida do governo Bolsonaro. Leia na \u00edntegra!<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":10287,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"No Dia Mundial dos Direitos Humanos a Articula\u00e7\u00e3o para monitoramento de Direitos Humanos no Brasil torna p\u00fablico o rep\u00fadio de mais 144 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica genocida do governo Bolsonaro. Leia na \u00edntegra!","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5,14],"tags":[752,158,675,753,157],"class_list":["post-10286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conjuntura","category-destaques","tag-dh","tag-direitos-humanos","tag-pacote-anticrime","tag-plano-mais-brasil","tag-pndh3"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/QUEREMOS-MAIS-DIREITOS-HUMANOS-PARA-TODOS-E-TODAS.png?fit=560%2C315&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-2FU","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10286"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10286\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10288,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10286\/revisions\/10288"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}