{"id":10192,"date":"2019-12-03T15:28:27","date_gmt":"2019-12-03T18:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=10192"},"modified":"2019-12-03T15:28:34","modified_gmt":"2019-12-03T18:28:34","slug":"nota-da-sociedade-civil-sobre-mudancas-no-conselho-nacional-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=10192","title":{"rendered":"Nota da sociedade civil sobre mudan\u00e7as no Conselho Nacional de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: Plataforma pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es abaixo assinadas manifestam publicamente seu recha\u00e7o \u00e0 manobra realizada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) \u2013 \u00f3rg\u00e3o que tem por finalidade a promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n

Aras\n retirou a titularidade no \u00f3rg\u00e3o, como representante da PGR, da \nsubprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do \nCidad\u00e3o (PFDC). Nesta segunda (2\/12), o PGR enviou um of\u00edcio ao \npresidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora\n ele pr\u00f3prio ser\u00e1 o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua \naus\u00eancia, Ailton Benedito, secret\u00e1rio de Direitos Humanos da referida \nprocuradoria. <\/p>\n\n\n\n

Segundo\n a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plen\u00e1rio do CNDH \nelege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade \ncivil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade \ndo mesmo h\u00e1 altern\u00e2ncia entre presidente e vice-presidente. Na elei\u00e7\u00e3o \nde presidente e vice-presidente ocorre a elei\u00e7\u00e3o do conselheiro e \nconselheira e n\u00e3o da entidade a qual ele ou ela representam. Desta \nforma, o plen\u00e1rio elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a \nqual assumiria a presid\u00eancia em 2020, e n\u00e3o a PGR. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o\n \u00e9 natural extinguir conselhos de participa\u00e7\u00e3o; n\u00e3o \u00e9 natural cassar \nmandatos de conselheiros; n\u00e3o \u00e9 natural nomear presidentes bi\u00f4nicos para\n presid\u00eancia de conselhos; n\u00e3o \u00e9 natural preterir os eleitos; n\u00e3o \u00e9 \nnatural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com \nmandato vigente \u2013 mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural \nou formalmente com apar\u00eancia de legalidade. <\/p>\n\n\n\n

A sociedade civil n\u00e3o aceitar\u00e1 este ato autorit\u00e1rio e ir\u00e1 resistir de todas as formas contra a tirania deste governo. <\/p>\n\n\n\n

  1. ABGLT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos<\/li>
  2. ABL – Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas<\/li>
  3. Abong<\/li>
  4. A\u00e7\u00e3o Educativa<\/li>
  5. A\u00e7\u00e3o Social Arquidiocesana – ASA<\/li>
  6. Amarc Brasil<\/li>
  7. AMNB<\/li>
  8. ANDI \u2013 comunica\u00e7\u00e3o e direitos<\/li>
  9. ANTRA — Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis Transexuais<\/li>
  10. ARCA – Articula\u00e7\u00e3o das Carreiras P\u00fablicas pelo Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/li>
  11. ART GAY – Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays<\/li>
  12. Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de Jovens L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – (ArtJovem LGBT)<\/li>
  13. Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras \u2013 AMB<\/li>
  14. Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil <\/li>
  15. Artigo 19<\/li>
  16. ASSEBEPI<\/li>
  17. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Mental<\/li>
  18. Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR<\/li>
  19. Associa\u00e7\u00e3o de Microcr\u00e9dito Popular e Solid\u00e1rio (ACREDISOL), RS<\/li>
  20. Associa\u00e7\u00e3o Inclui Mais<\/li>
  21. Associa\u00e7\u00e3o L\u00e9sbica Feminista de Bras\u00edlia – Coturno de V\u00eanus<\/li>
  22. Associa\u00e7\u00e3o Paraibana de Imprensa<\/li>
  23. Associa\u00e7\u00e3o Viva a Diversidade LGBT Diadema<\/li>
  24. Associa\u00e7\u00e3o Xarai\u00e9s<\/li>
  25. CAMTRA<\/li>
  26. CAPINA<\/li>
  27. CDDH Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno de Marap\u00e9 ES<\/li>
  28. CENARAB<\/li>
  29. Central de Movimentos Populares<\/li>
  30. Centro Burnier F\u00e9 e Justi\u00e7a, CBFJ <\/li>
  31. Centro de Apoio a Projetos de A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria \u2013 CEAPAC<\/li>
  32. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)<\/li>
  33. Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA\/BA<\/li>
  34. Centro de Defesa de Direitos Her\u00f3is do Jenipapo, PI<\/li>
  35. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI<\/li>
  36. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petr\u00f3polis, RJ<\/li>
  37. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR<\/li>
  38. Centro de Direitos Humanos Dom M\u00e1ximo Bienn\u00e8s \u2013 CDHDMB<\/li>
  39. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casald\u00e1liga<\/li>
  40. Centro de Direitos Humanos e Mem\u00f3ria Popular (CDHMP), RN<\/li>
  41. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade \u2013 CDHHT<\/li>
  42. Centro de Educa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Direitos Humanos<\/li>
  43. Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Assessoria Popular (CEDAP)<\/li>
  44. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1 – CEDENPA<\/li>
  45. Centro de Estudos, Pesquisa e A\u00e7\u00e3o Cultural (CENARTE). RN<\/li>
  46. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS<\/li>
  47. Centro Dom Jos\u00e9 Brand\u00e3o de Castro (CDJBC)<\/li>
  48. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC<\/li>
  49. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT<\/li>
  50. Centro Popular do Audiovisual – CPA <\/li>
  51. Centro Santo Dias de Direitos Humanos<\/li>
  52. CESE – Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o<\/li>
  53. CFEMEA<\/li>
  54. Cimi Norte II<\/li>
  55. Coletivo de Entidades Negras – CEN<\/li>
  56. Coletivo de Mulheres do Xingu<\/li>
  57. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF<\/li>
  58. Coletivo de Mulheres Negras Ayomid\u00ea Yalod\u00ea <\/li>
  59. Coletivo Nacional de L\u00e9sbicas Negras Feministas Aut\u00f4nomas- CANDACES<\/li>
  60. Coletivo Proteja Amaz\u00f4nia <\/li>
  61. Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/CE<\/li>
  62. Comiss\u00e3o de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS<\/li>
  63. Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Seccional Maranh\u00e3o<\/li>
  64. Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz do Xingu<\/li>
  65. Comiss\u00e3o Pastoral da Terra – CPT \u2013 MT<\/li>
  66. Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT <\/li>
  67. Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio de S\u00e3o Paulo<\/li>
  68. Comit\u00ea Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos, PI<\/li>
  69. Comit\u00ea Goiano de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Balduino<\/li>
  70. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil<\/li>
  71. Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos da Bahia<\/li>
  72. Conselho Indigenista Mission\u00e1rio – CIMI-MT<\/li>
  73. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3<\/li>
  74. CONTEE<\/li>
  75. Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o (CESE)<\/li>
  76. Criola<\/li>
  77. Diretoria de Direitos Humanos da UNE<\/li>
  78. EACT Brasil – F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil<\/li>
  79. EQUIP Escola de Forma\u00e7\u00e3o dos Palmares<\/li>
  80. FAOR<\/li>
  81. Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional – FASE <\/li>
  82. FLD – Funda\u00e7\u00e3o Luterana de Diaconia<\/li>
  83. FMM Se\u00e7\u00e3o Lages<\/li>
  84. FNDC<\/li>
  85. FOPIR<\/li>
  86. F\u00f3rum de Mulheres do DF e Entorno<\/li>
  87. F\u00f3rum Direitos Humanos e da Terra \u2013 FDHT- Mato Grosso<\/li>
  88. F\u00f3rum em Defesa de Altamira<\/li>
  89. F\u00f3rum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento \u2013 FORMAD<\/li>
  90. F\u00d3RUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS<\/li>
  91. F\u00f3rum Teles Pires – FTP<\/li>
  92. Frente Estadual Antimanicomial de S\u00e3o Paulo<\/li>
  93. Frente Nacional em defesa do Suas<\/li>
  94. Geledes Instituto da Mulher Negra<\/li>
  95. Grito dos Exclu\u00eddos\/as Continental<\/li>
  96. Grupo de Apoio e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Aids da Bahia – GAPA-BAHIA<\/li>
  97. Grupo de Defesa da Amaz\u00f4nia \u2013 GDA<\/li>
  98. Grupo Somos Todas Marias – Fortaleza-CE<\/li>
  99. Grupo Tortura Nunca Mais – BAHIA – GTNM-BA<\/li>
  100. IBASE<\/li>
  101. IDEAS – Assessoria Popular<\/li>
  102. IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas<\/li>
  103. Inesc<\/li>
  104. Iniciativa Negra por uma Nova Pol\u00edtica de Drogas – INNPD<\/li>
  105. Instituto Akani, RS<\/li>
  106. Instituto Brasil Central IBRACE<\/li>
  107. Instituto Caracol \u2013 IC<\/li>
  108. Instituto Dakini<\/li>
  109. Instituto de Direitos Humanos, Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS<\/li>
  110. Instituto IDhES<\/li>
  111. Instituto Paulo Freire<\/li>
  112. Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul – PACS<\/li>
  113. Instituto Samara Sena, PI<\/li>
  114. Instituto Socioambiental<\/li>
  115. Instituto Universidade Popular \u2013 UNIPOP<\/li>
  116. INTERJUS – Instituto Territ\u00f3rios e Justi\u00e7a<\/li>
  117. Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/li>
  118. Iser Assessoria<\/li>
  119. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI<\/li>
  120. Justi\u00e7a Global<\/li>
  121. KOINONIA – Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o<\/li>
  122. Laborat\u00f3rio de Antropologias da T\/terra<\/li>
  123. LaiLai Apejo<\/li>
  124. LBL – Liga Brasileira de L\u00e9sbicas<\/li>
  125. MCCE <\/li>
  126. MMM-SC<\/li>
  127. Movimento Ba\u00eda Viva – RJ<\/li>
  128. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)<\/li>
  129. Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria – MOC<\/li>
  130. Movimento do Esp\u00edrito Lil\u00e1s (MEL)<\/li>
  131. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)<\/li>
  132. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)<\/li>
  133. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)<\/li>
  134. Movimento Nacional de Direitos Humanos \u2013 MNDH Brasil <\/li>
  135. Movimento Negro de Altamira<\/li>
  136. Movimento Negro Unificado – MNU <\/li>
  137. Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM)<\/li>
  138. Movimento Tapaj\u00f3s Vivo<\/li>
  139. Movimento Xingu Vivo para Sempre<\/li>
  140. Nuances, Grupo pela livre express\u00e3o sexual, RS<\/li>
  141. N\u00facleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP<\/li>
  142. N\u00facleo de Estudos Rurais e Urbanos \u2013 NERU<\/li>
  143. N\u00facleo de Solidariedade T\u00e9cnica – Soltec\/UFRJ<\/li>
  144. Observat\u00f3rio Nacional de justi\u00e7a socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)<\/li>
  145. ODARA<\/li>
  146. Organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ<\/li>
  147. PartidA<\/li>
  148. Pastoral Carcer\u00e1ria da Para\u00edba<\/li>
  149. Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional<\/li>
  150. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu<\/li>
  151. Plataforma Dhesca Brasil<\/li>
  152. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico <\/li>
  153. PomerBr – Articula\u00e7\u00e3o do Povo pomerano do Brasil<\/li>
  154. PomerPampa – Associa\u00e7\u00e3o dos pomeranos da Pampa<\/li>
  155. Povo ind\u00edgena Akro\u00e1 Gamella – Territ\u00f3rio Taquaritiua \/ MA<\/li>
  156. Processo de Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo (PAD)<\/li>
  157. Projeto Sa\u00fade e Alegria \u2013 PSA<\/li>
  158. Rede Acreana de Mulheres e Homens<\/li>
  159. Rede Afro LGBT<\/li>
  160. Rede de Agroecologia da UFRJ <\/li>
  161. Rede Democracia & Participa\u00e7\u00e3o<\/li>
  162. Rede Feminista de Sa\u00fade, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos<\/li>
  163. Rede GTA <\/li>
  164. Rede Jubileu Sul Brasil<\/li>
  165. Rede Sapat\u00e0 – Rede nacional da promo\u00e7\u00e3o e controle social da sa\u00fade LBT negra<\/li>
  166. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares<\/li>
  167. Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)<\/li>
  168. REPAM Brasil<\/li>
  169. S\u00e3 consci\u00eancia<\/li>
  170. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF<\/li>
  171. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)<\/li>
  172. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos \u2013 SDDH<\/li>
  173. SOS Corpo<\/li>
  174. Terra de Direitos<\/li>
  175. Ulepicc-Brasil<\/li>
  176. UNISOL Brasil <\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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